conecte-se conosco


Politica MT

Deputados pedem 48 horas e presidente adia votação da PEC da Previdência mais uma vez

Avatar

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Depois de muita discussão em Plenário, ainda no pequeno expediente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acatando pedido da maioria dos deputados, decidiu em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), prorrogar para a próxima quinta-feira (02), em nova sessão extraordinária,  a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência do funcionalismo público de Mato Grosso e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da reforma complementar da previdência. O presidente cancelou as sessões ordinárias de amanhã, quarta-feira (01).

Botelho também anunciou para a sessão extraordinária de quinta-feira (02), às 10 horas, no Plenário das Deliberações deputado Renê Barbour, a votação do Projeto de Lei Complementar 17/2020,  que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

O deputado Paulo Araújo (PP), em pronunciamento no pequeno expediente, falou da necessidade de votação das emendas com as regras de transição já na primeira votação da PEC da Previdência. “Somos conscientes que hoje não temos os votos suficientes para passar nenhuma emenda. Por isso estamos voltando atrás nas negociações, para poder avançar num segundo momento. Ainda não temos as emendas digitalizadas na técnica, por isso, peço que não seja votada hoje. Já temos um acordo da emenda dos 80%. Gostaríamos de continuar negociando com o governo”, disse o parlamentar.

O deputado Elizeu Nascimento (DC), também se posicionou favorável ao adiamento da cotação. “Também sou favorável a adiar a votação. As emendas ainda não estão alinhadas. Precisam ser inclusas já na primeira votação”, observou. O deputado Xuxu Dalmolin (PSC), rechaçou a posição dos colegas parlamentares e destacou a necessidade de uma negociação que atenda os interesses do funcionalismo e do governo.

A deputada Janaína Riva (MDB), pediu mais 48 horas de prazo para trabalhar na questão das emendas. Sugeriu ainda o cancelamento das sessões ordinárias desta quarta-feira (01). “Está faltando tempo para estudar a PEC da Previdência como temos que estudar. Daí, é necessário deixar a quarta-feira livre para trabalharmos as emendas e votar na quinta-feira”, afirmou a deputada.

 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Politica MT

Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

Avatar

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Politica MT

Delegado Claudinei justifica sua votação na PEC da Previdência

Avatar

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última quinta-feira (2), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se posicionou favorável às regras de aposentadoria em tempo de contribuição para homens e mulheres do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)  n.° 06/2020, que altera e acrescenta dispositivos na Constituição de Mato Grosso. Ele propôs, de forma conjunta, a Emenda 36, que dispõe sobre o tratamento previdenciário diferenciado aos servidores da segurança pública com cargos ocupados na polícia civil, polícia penal e agente socioeducativo devido aos riscos inerentes ao exercício da função.

“Na verdade, houve uma articulação entre outros parlamentares, os sindicatos da segurança pública e o líder do governo, em que foi acatada essa emenda pela CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] para fazer parte da matéria. Diante disso, votei favorável e, ainda, torna o texto de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103 de 2019, que acrescentou parágrafo ao artigo 40 da Constituição Federal”, justificou o parlamentar.                 

Segurança Pública

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco.

“São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família, é uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS [Organização Mundial de Saúde] considerou essa atividade policial como perigosa”, defendeu o deputado.

Primeira Fase

 O projeto da reforma da Previdência foi apresentado pelo Poder Executivo à Casa de Leis, que definiu duas fases para a devida votação entre os parlamentares. Tanto que, no início de março, foi aprovado o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos, inativos e pensionistas – sendo que o deputado Claudinei foi contrário. “Fui contra ao fato por entender o quão prejudicial era a proposta para os aposentados, já que eles possuem um gasto bem alto com despesas de saúde”, justifica.

Fake News

Claudinei disse que acompanha informações distorcidas e mal-intencionadas sobre a primeira votação desta segunda fase da PEC, relacionadas aos posicionamentos dos servidores públicos ou nos noticiários divulgados. “O que venho acompanhando é que antes votei contra e, agora, virei um fujão – porque agora votei a favor. ‘Pera aí’, são linhas distintas. A primeira foi a alíquota, agora estamos falando das regras para a aposentadoria. Não podemos generalizar as coisas e, sim, avaliar o que ocorre em cada etapa”, enfatizou o deputado.

“Quero esclarecer que este meu último voto não significa que votei contra o funcionalismo público. Pode ter certeza que votarei e lutarei pela aprovação das emendas propostas pelo Fórum Sindical. Sou servidor público de carreira, sei da importância da categoria. A aprovação da PEC não é uma escolha para o estado ou municípios. Isso é uma questão constitucional, pois temos que nos adequar para não ficar sob a pena de não ter Certificado de Regularidade Previdenciária”, explicou Claudinei, que, juntamente com os outros parlamentares, vai adequar o projeto até o final deste mês de julho. 

Tramitação – A primeira votação da segunda etapa da adequação à PEC pelos parlamentares ocorreu na 25ª sessão extraordinária da ALMT. As emendas apresentadas foram encaminhadas para o Núcleo das Comissões Temporárias da Casa de Leis para avaliação.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana