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Direto de Brasília

Deputados aprovam MP que protege bancos de volatilidade cambial

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia. O texto permite aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial (hedge) usada para compensar prejuízos com a variação do dólar, inclusive se for em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior. A matéria segue para o Senado. 

“A correção dessa vulnerabilidade pelos bancos, por sua vez, pode gerar instabilidade no mercado de câmbio, quando grandes posições são abruptamente desfeitas, o que afeta negativamente toda a economia popular, do preço do trigo do pãozinho ao planejamento das grandes empresas”, explicou o relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

A Medida Provisória (MP) 930/20 determina que o lucro real do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras domiciliadas no país deverão computar a variação cambial da parcela com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados em sociedade controlada domiciliada no exterior. A apropriação dos efeitos tributários se dará na proporção de 50%, em 2021, e 100%, em 2022.

Segundo o parlamentar, “a tributação da proteção cambial visa reduzir a necessidade da proteção excedente ao hedge, fazendo com que tendam a zero os efeitos no lucro tributável ao longo do tempo”.

O texto prevê a autorização do aproveitamento do saldo de créditos oriundos de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL decorrentes das operações de hedge, originados a partir de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2020, nos termos previstos para os créditos de diferença temporária decorrentes das operações de crédito de liquidação duvidosa. Essa medida é restrita aos casos de instituições financeiras que entrem em liquidação extrajudicial ou falência, após a data de publicação da MP e até 31 de dezembro deste ano.

Letras Financeiras

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que os bancos emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. Trata-se de títulos executivos extrajudiciais emitidos por instituições financeiras. A proposta se destina a permitir a emissão, por tempo limitado, e com objetivo exclusivo de ser utilizada como instrumento para operações de redesconto. 

O redesconto é uma operação de crédito realizada por instituições financeiras, na condição de tomadoras, junto ao Banco Central do Brasil, esse na condição de credor, para sanar dificuldades de liquidez pelas quais esteja passando a instituição. 

“Muitas vezes, a quantidade de saques é elevada e a instituição, apesar de solvente, realiza operações de crédito que somente vencerão no futuro, não tendo recursos imediatos para fazer frente a um aumento de retiradas. Assim, elas recorrem ao Banco Central para que este lhes conceda recursos momentâneos para dar cobertura a tal finalidade”, afirmou o relator.

Cartões de crédito

A medida também tem como objetivo garantir mais segurança aos recursos que transitam pelas instituições de pagamentos que compõem um arranjo de pagamentos – que envolve os lojistas, as operadoras de cartão de crédito, as bandeiras de cartão e as empresas que alugam máquinas de cartão.

“Como houve uma proliferação de instituições de pagamento, o que se procura com esta medida é salvaguardar os recursos transitados nos arranjos para garantir que, na quebra de uma determinada instituição, os recursos financeiros possam passar para o próximo elo do arranjo, isto é, para a próxima instituição de pagamento, para outra que venha a substituir aquela que quebrou, ou ainda para o destinatário final do recurso”, argumentou AJ Albuquerque.

De acordo com parlamentar, a proteção visa separar os recursos que foram pagos pelo usuário pagador (comprador, no exemplo anterior) e são destinados ao usuário recebedor (fornecedor) do acervo de bens e direitos da instituição de pagamento, para que, em caso de quebra, execução dessa instituição, não possam vir a sofrer constrição judicial (penhora, o arresto, o sequestro).

Edição: Liliane Farias

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Toffoli deseja pronto restabelecimento a Bolsonaro e todos brasileiros

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, desejou hoje (7), em nota divulgada à imprensa, pronto restabelecimento ao presidente Jair Bolsonaro e a todos os brasileiros que enfrentam os sintomas da covid-19. Mais cedo, Bolsonaro informou que testou positivo para  o novo coronavírus.

“Uma sociedade livre não se constrói com ódio e intolerância, mas com respeito à diversidade, elemento essencial à convivência democrática. Desejamos o pronto restabelecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos demais brasileiros que enfrentam hoje a covid-19. Somente um processo de pacificação cicatrizará as feridas deixadas por essa pandemia, que já tirou 66.868 vidas no Brasil. Em nome pessoal e do Poder Judiciário, trabalhamos pela vida e pela paz”, diz a nota. 

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo e também desejou melhoras ao presidente. 

“Espero que o presidente esteja bem e que rapidamente retome suas atividades. É importante que a gente tenha o presidente organizando o governo, a pauta, dialogando com os outros Poderes e a sociedade”, disse Maia. 

O resultado do exame realizado pelo presidente ontem (6) saiu nesta terça-feira por volta das 11h. Bolsonaro disse que, depois de um mal-estar, já sente que está bem. Ele informou ainda que está adotando o tratamento com hidroxicloroquina e azitromicina.

Edição: Fábio Massalli

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Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano

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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano. 

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).

“Em termos globais, o documento [da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI] estima que haverá, em 2020, redução de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos; redução de 35% a 65% do número total de passageiros; e perda de receita de US$ 238 bilhões a US$ 418 bilhões, nos segmentos doméstico e internacional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao justificar a aprovação da matéria.

No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.

A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro. Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo. 

Estarão isentos dessa cobrança os passageiros de aeronaves militares e da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos técnicos ou meteorológicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de aviação civil no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.

A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.

Saque FGTS

Entre as medidas econômicas, o texto prevê o saque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aeronautas e aeroviários nos casos em que tiverem suspensão total ou redução de salário, o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135, no caso de suspensão total do salário, e de R$ 1.045, no caso de redução do salário.

Edição: Fábio Massalli

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