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Presidente adia votação da PEC da Reforma da Previdência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas. Vamos nos organizar hoje à noite para analisar os acordos feitos em relações às emendas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

Fonte: ALMT

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João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

 

 

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei lamenta morte de rondonopolitano que idealizou o Grupo Cinquentão

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Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou, nesta manhã de quinta-feira (8), moção de pesar pelo falecimento de Neosdete Antônio Oliveira, 54 anos, que faleceu vítima de Covid-19, no dia 7 de julho. Ele teve destaque em Rondonópolis (MT) ao idealizar o projeto Grupo Cinquentão que despertou a atenção entre os associados do Caiçara Tênis Clube.

Oliveira deixou três filhos e era de família pioneira de Rondonópolis e, também, era reconhecido por sua atuação como corretor de imóveis, organizador de eventos e com grandes amizades constituídas no município. “Perdemos um grande parceiro, amigo, esportista. Oliveira, como era conhecido entre os amigos e familiares, foi idealizador do Grupo Cinquentão no Clube Caiçara que proporcionou para as pessoas a prática do futebol amador de Rondonópolis, como, também, importantes eventos sociais. Sem contar que essa iniciativa integrava a relação entre os familiares do grupo. É uma tristeza muito grande e estendo os meus sentimentos aos familiares”, lamenta Claudinei.

Grupo Cinquentão

Com amizade de 20 anos com Oliveira, o vendedor João Batista Soares acompanhou o início do Grupo Cinquentão que existe há quase cinco anos. “Na verdade, tinha uma faixa etária estabelecida no Caiçara Clube que não nos atendia. Então, surgiu o grupo para contar com pessoas de idade equilibrada, próximo a 50 anos, e eu não acreditava que ia ter coro suficiente. O Oliveira acreditou tanto que começou a mobilizar pessoas e até conseguiu incentivar aqueles que não praticavam esporte a começar a se exercitar. Não imaginava que a ideia iria dar certo e se concretizar”, conta o amigo que diz que conseguiram fidelizar cerca de 80 pessoas ao projeto.

Batista informa que além do esporte que envolvia a promoção de torneios, amistosos e campeonatos – dentro do coração de Oliveira existia um olhar ao próximo e preocupação social. “Ele buscava ajudar pessoas com problemas de saúde e dificuldades financeiras por meio de eventos. Fazíamos eventos para arrecadar alimentos para ajudar entidades. Também, a venda de rifas para ajudar determinada pessoa que precisava ou algum integrante do grupo”, detalha.

Ao receber a notícia, João conta que ficou bastante transtornado com a notícia por conviverem há muitos anos. “Ele foi internado com suspeita de dengue, mas quando começou a ter sintomas de falta de ar, ficamos sabendo que podia ser Covid-19. Ele foi para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) até abrir uma vaga na UTI do Hospital Regional de Rondonópolis. Infelizmente, conseguiu a vaga, mas não deu tempo para salvá-lo”, conta Batista.

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico da Prefeitura de Rondonópolis, do dia 7 de julho, já são 2.378 casos confirmados de Covid-19, com 77 óbitos.

Fonte: ALMT

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