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​​​​​​​Sindicatos e conselhos denunciam falta de condições de trabalho de profissionais da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (29), denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19), a baixa qualidade e quantidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores.

As denúncias foram apresentadas por representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da comissão.

Presidente interina do Sisma-MT, Ana Cláudia de Oliveira afirmou que os profissionais da saúde estão enfrentando inúmeras dificuldades e que o sindicato já apresentou 24 notificações administrativas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), 10 denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 ações civis públicas.

Segundo ela, estão sendo disponibilizados poucos EPIs e de qualidade ruim em todo o estado, o que acaba facilitando a contaminação de profissionais de saúde. Cada trabalhador está recebendo dois kits para um turno de 12 horas. “Não estamos sendo heróis, estamos sendo mártires. É isso o que está acontecendo”, relatou.

A representante do Sisma também contou que os profissionais não estão recebendo qualquer tipo de atendimento psicossocial e muitos que integram o grupo de risco não estão sendo afastados. Há ainda denúncias de ameaças aos se manifestam contrários às condições impostas.

O presidente do Coren, Antonio César Ribeiro, salientou que o número reduzido de profissionais para atender uma grande quantidade de pacientes durante uma extensa jornada de trabalho acarreta mais cansaço e maior risco de acidentes e contaminação. Apontou ainda as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem devido à disponibilização de apenas dois kits de EPIs por plantão de 12 horas.

“Se eu tiver que ir ao banheiro, tomar água, se tiver que me alimentar eu tenho que me trocar. Eu não posso sair do ambiente onde o paciente está e depois voltar com a mesma proteção. Como há apenas dois kits, os trabalhadores têm se obrigado a tomar água da torneira dentro das unidades, porque não podem sair dali. Há recomendação, inclusive, de uso de fraldão para urinar na roupa porque não tem EPI. Isso é desumano”, declarou Ribeiro.

Ribeiro afirmou que a categoria foi alvo de acusações levianas por parte da administração municipal e não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. Denunciou ainda a ocorrência de ameaças e coação de profissionais que atuam principalmente no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Hildenete Fortes, presidente do CRM, apontou a quantidade insuficiente de profissionais, a falta de equipamentos nas UTIs e os EPIs de má qualidade distribuídos aos médicos como algumas das questões que preocupam o Conselho.

O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, destacou a falta de condições de trabalho e de qualidade dos equipamentos disponíveis e o número insuficiente de profissionais para os atendimentos. Em Várzea Grande, segundo ele, as escalas contam com um ou, no máximo, dois médicos.

“Os médicos trabalham sobrecarregados. A pressão é muito grande e o aumento da demanda aumenta o risco de contaminação, além da questão psicológica. Tem colegas com transtorno do pânico na policlínica tendo que segurar plantão sozinho”, relatou.

Lucena também atribuiu parte das dificuldades enfrentadas à falta de entendimento entre os gestores estaduais e municipais. Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), afirmou que a comissão está atuando no sentido de intermediar o diálogo entre as duas esferas.

Presidente do Crefito, Ingrid Farina da Silva informou que o conselho vistoriou todas as UTIs de referência ao tratamento da Covid-19 do estado e elaborou relatórios que apontam condições “bastante complicadas” de trabalho aos fisioterapeutas e reforçam as situações denunciadas pelas demais categorias de profissionais da saúde.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), chamou atenção para o risco de haver um colapso de profissionais da saúde. “Esse vai ser o próximo colapso grave. Daqui a pouco não vamos ter profissionais”.

Protocolo – A presidente do CRM-MT, Hildenete Fortes, reforçou a autonomia de cada médico para prescrição de tratamentos precoces à Covid-19 e informou que não é função do CRM emitir protocolo com relação a isso. Acerca da questão, o deputado Dr. Eugênio lembrou que há um grupo de trabalho, do qual participa, que irá apresentar protocolos orientativos para os atendimentos.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 e aos Projetos de Lei 461/2020, 13/2019, 398/2020, 38/2020, 390/2020, 401/2020, 237/2019, 509/2020, 414/2020, 459/2020, 436/2020, 441/2020, 444/2020, 99/2020, 81/2020, 489/2020 e 428/2020.

Por decisão dos deputados que compõem a comissão, os PLs 327/2020, 340/2020, 461/2020, 471/2020, 544/2020 e 545/2020 serão apreciados em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (06).

Fonte: ALMT

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Assembleia Social promove neste domingo (12), missa drive in no estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Neste momento em que toda a sociedade busca acalmar as aflições, a Assembleia Social e o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros lançou um novo projeto – encontros religiosos no sistema drive-in. A primeira edição será uma missa com o padre Ivan Rodrigues da Paixão, neste domingo (12), às 10h, no estacionamento do Zulmira. A entrada é dois quilos de alimentos não perecíveis por carro.

O sistema drive in funcionará da seguinte forma: o representante da agremiação religiosa se posicionará em um palco com sistema de sonorização e os fiéis assistem ao rito de seus carros, respeitando o distanciamento seguro.

“A iniciativa visa, além de promover celebrações de fé com foco em minimizar os danos à alma dessa pandemia, arrecadar alimentos para amenizar a fome da população mais carente, que se acentuou neste momento”, explica a diretora da Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT) e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira.

O projeto surgiu de forma espontânea. Padre Ivan, que frequentemente conduzia missas na capela da ALMT, está partindo de Cuiabá. “Quisemos encontrar uma forma de agradecer ao padre Ivan por anos de generosidade e nos despedir, com desejos de caminhos iluminados”, contextualiza Daniella Paula.

A partir dessa edição promovida rapidamente, será aberto o mesmo espaço para outras manifestações religiosas. A princípio, estão sendo planejadas palestras espíritas e cultos evangélicos, além das missas. A Assembleia Social se coloca à disposição para promover encontros de outras agremiações. As próximas datas e horários serão divulgados assim que houver as confirmações.

Os alimentos não perecíveis arrecadados serão destinados a instituições filantrópicas atendidas pela Assembleia Social.

Fonte: ALMT

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Assembleia Legislativa prorroga recesso administrativo até o dia 17 de julho

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou o recesso das atividades legislativas até sexta-feira (17/7). O recesso terminaria nesta sexta-feira (10), mas em função do nível de risco de contaminação ser muito alto em Cuiabá e Várzea Grande, pelo novo coronavírus (Covid-19), o recesso foi prorrogado por mais cinco dias úteis.

A determinação está na Resolução Administrativa n 40/2020, publicada hoje (9), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. A resolução faz a convocação de uma sessão extraordinária remota para segunda-feira (13), às 10 horas, para votar os vetos do governo às propostas dos parlamentares.

A outra convocação definida no documento é da realização, na próxima terça-feira (14), às 10 horas, da segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária nº 593/2020, em tramitação no Parlamento estadual. O primeiro debate foi realizado na terça-feira (7).

Dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa, sete já testaram positivos para a Covid-19 e 34 servidores também. Os deputados que já contraíram o coronavírus são: Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT) e Faissal Calil (PV).

Neste período ficarão mantidas as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento. O expediente, durante a semana, inicia às 8 horas e vai até as 14, com a exceção das quartas-feiras, quando são realizadas sessões plenárias remotas. Nesse dia, o expediente foi dividido em dois tempos: das 8 horas até as 12 horas, e das 13 horas até as 17 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.

 

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail [email protected].

Enquanto isso o acesso às salas das Comissões Permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em  quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na  Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores, que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa, devem seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

O cidadão interessado em acompanhar as atividades parlamentares (sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode sintonizar nos canais de comunicação: Rádio FM 89.5, Facebook, Canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo) e a TVAL Canal 30.1.

 

Fonte: ALMT

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