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Conselho Estadual de Educação define normas para a reorganização do calendário escolar

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O Conselho Estadual de Educação (CEE) publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (19.06), a Resolução Normativa 003/2020 que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário para o ano letivo de 2020. As medidas devem ser adotadas pelas instituições pertencentes ao sistema estadual de ensino (público e privado), em razão da pandemia provocada pela Covid-19.

A resolução foi homologada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que é responsável pela educação básica, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), responsável pelos ensinos médio técnico e superior.

A resolução orienta as instituições de ensino vinculadas ao Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso a adotarem as providências necessárias e suficientes para assegurarem o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/96 e atender a Medida Provisória 934/2020, que define como obrigatório o cumprimento das 800 horas no ano letivo de 2020.

Conforme a resolução, as instituições de ensino públicas ou privadas da educação básica, e públicas de educação superior, deverão reorganizar seus calendários para o ano letivo de 2020. Além de aulas presenciais, essas instituições podem realizar atividades pedagógicas não presenciais, mas devem ser precedidas da interação entre o professor, o estudante e a família.

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As atividades pedagógicas não presenciais poderão ocorrer por meio de videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais, redes sociais, correio eletrônico, programas de TV ou rádio, material didático impresso, entre outros.

O cumprimento da carga horária mínima prevista poderá ser feito por meio de reposição da carga horária de forma presencial e por contagem da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais, que poderão ser realizadas tanto durante o período de restrições sanitárias para a presença dos alunos nos ambientes escolares ou concomitantemente durante o período das aulas presenciais, quando retornar às atividades.

A reposição de carga horária de forma presencial se dará pela programação de atividades escolares no contraturno ou em datas programadas no calendário original, como dias não letivos, podendo se estender para o ano civil seguinte, observando a legislação vigente.

A reorganização do calendário poderá alterar a programação para o recesso, bem como o período de provas, exames, reuniões docentes, datas comemorativas e outros, observando a legislação pertinente quanto a questões de cunho cultural e religiosa.

Todas as alterações propostas para a reorganização do calendário deverão ser encaminhadas aos órgãos de supervisão, para monitoramento.

O registro das atividades e da participação efetiva dos docentes e estudantes devem ser validados pela instituição ao final do período de excepcionalidade, conforme planejamento elaborado, como comprovação do cumprimento da reorganização do calendário proposto.

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As instituições, que optarem por desenvolver atividades pedagógicas não presenciais, devem elaborar, no prazo de até 30 dias, um Plano Pedagógico Estratégico e encaminhar às Assessorias Pedagógicas (no caso da educação básica) e para a Superintendência da Seciteci (no caso das instituições profissional e superior pública) contendo as justificativas, objetivos das atividades, contextualização, metodologia, divulgação, recursos e ferramentas e avaliação da aprendizagem.

Já as escolas que paralisaram e não adotaram o sistema de atividades pedagógicas não presenciais deverão, após definido retorno às aulas, apresentar novo calendário para o ano letivo de 2020 aos órgãos de supervisão demonstrando como se dará a reposição das aulas.

Ainda segundo a Resolução, compete aos mantenedores das instituições públicas e filantrópicas a decisão da manutenção da oferta da alimentação escolar durante o período em que permanecerem as medidas de prevenção à Covid-19, bem como a forma de organização com que será feita a sua entrega.

Os Conselhos Municipais de Educação poderão adotar esta resolução ou admitirem resoluções próprias ou de semelhante teor, em regime de colaboração, respeitadas a autonomia dos sistemas.

Fonte: GOV MT

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Educação em MT inaugura nova fase do regime de colaboração

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A educação é parte essencial na vida de todas as pessoas, sejam crianças, jovens ou adultos. Em Mato Grosso e em qualquer lugar do mundo a educação é um dos principais fatores para a formação de cidadãos conscientes e mobilidade social.

É para amparar e dar todo o suporte técnico e financeiro a este movimento que o governador Mauro Mendes apresentou, o “Programa Educação Já, Mato Grosso”, uma série de ações cujos conceitos centrais são o trabalho em regime de colaboração com prefeitos e secretários municipais para elevar a alfabetização e a aprendizagem de qualidade entre os alunos dos dois primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental. 

Vamos trabalhar em regime de colaboração com o Estado, municípios, escola e sociedade organizada pela qualidade no sistema educacional, pelo regime previsto na Constituição Federal (CF) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Com boas práticas educacionais, baseadas em evidências de outros estados e do mundo. Juntos, vamos colocar a educação de Mato Grosso em índice alto de qualidade.

A organização do programa requer estabelecer e definir metas, indicadores e governança que serão monitorados permanentemente para que a alfabetização e todo o ciclo inicial da educação da primeira infância tenham resultados satisfatórios de ensino e aprendizagem dos alunos.

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Uma das premissas centrais do programa baseia-se no fato de que o aluno é do município, independente da rede. E por isso vamos todos juntos fomentar apoio técnico e financeiro necessários para atingir nossos objetivos. E para isso, o governador Mauro Mendes, no lançamento do programa, já deixou claro que haverá recursos públicos suficientes e bem aplicados para investir e prover de infraestrutura física e tecnológica as unidades escolares, graças ao acúmulo de verba pública obtida pela redução de gastos e equilíbrio fiscal rigoroso implantado pela gestão estadual entre 2019 e 2020.

Essa atitude de gestão responsável em todo o governo e, especificamente na educação, permitiu os investimentos para criar as condições adequadas para a melhoria do ambiente humano e de infraestrutura das escolas estaduais.

Mas, sabemos que o sonho de entender e interpretar o mundo pelo conhecimento permitido pela educação de qualidade requer um esforço coletivo. Com participação de pais, mães e responsáveis pela longa caminhada de pessoas desde a primeira infância até à formação profissional adulta.

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Por isso, vamos perseguir nossas convicções, fundamentos, práticas educacionais e planos traçados para melhorar a educação com foco na alfabetização no primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental, amparados em um trabalho diário da Seduc e dos municípios.

Queremos colocar a educação de Mato Grosso entre as 5 melhores do Brasil. Para atingir a meta, sabemos claramente que 70% do sucesso da educação é gente. E, paralelo ao programa de alfabetização colaborativa, já temos planos de valorização profissional, formação continuada dos professores e técnicos e a avaliação periódica da qualidade do ensino ofertado aos nossos estudantes de Mato Grosso.
 
Sabemos dos obstáculos e barreiras, mas, vamos implementar o regime de colaboração entre o Estado e os municípios na alfabetização para alcançar os sonhos do conhecimento advindo com a educação. E permitir no médio e longo prazo os primeiros degraus da escada para a mobilidade social de que muita gente depende em Mato Grosso e no Brasil para a sobrevivência e a felicidade efetiva.

Fonte: GOV MT

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Batalhão Ambiental auxilia em coleta no Rio Cuiabá para estudos de impactos das queimadas

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Denominada de Operação Fauna, durante dois dias, na quinta e sexta-feira (15 e 16.04),  uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão Ambiental junto com pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizaram coleta do Rio Cuiabá para pesquisa dos danos causados pelas queimadas.

As coletas de material hídrico foram realizadas por dois pesquisadores da UFMT em Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Porto Cercado e Poconé. Os trabalhos transcorreram sem alteração.  

Fonte: GOV MT

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