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PF prende foragido da Justiça em Ji-Paraná/RO

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Ji-Paraná/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/6) a Operação Multiple Identities, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de indivíduo com antecedentes criminais por tráfico, roubo à mão armada e tentativa de sequestro de aeronave no Aeroporto José Coleto (JPR). 

Nos últimos dias, a equipe de investigação realizou levantamentos acerca do alvo da operação, que já tinha sido preso pela Polícia Federal de Ji-Paraná em 2017 e condenado pela Justiça Federal. 

Atualmente em gozo de liberdade condicional, o preso é foragido da Justiça dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Ele vivia nesta cidade utilizando nome e documentos falsos para não atrair suspeitas e não ser responsabilizado por seus crimes. 

Na manhã de hoje, ao ser dado cumprimento ao mandado de prisão, o investigado apresentou seus documentos falsos, oportunidade em que foi dada voz de prisão em flagrante também pelo crime de uso de documento falso. 

Em busca domiciliar, autorizada pela Justiça Federal de Ji-Paraná, verificou-se ainda que o preso continua dedicado à prática do tráfico de drogas, razão pela qual se deu mais um flagrante. Foram encontrados em sua residência drogas, balança de precisão e outros objetos de interesse para a investigação. 

O nome dado à operação faz alusão às diversas identidades empregadas pelo alvo como forma de se furtar da Justiça Penal brasileira. 

Os procedimentos dos flagrantes foram formalizados na Delegacia de Polícia Federal de Ji-Paraná/RO.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO

Contato (69) 3216-6242

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PF prende em flagrante homem que fraudava auxílio emergencial

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Campinas/SP – A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 2/7,  em uma agência da Caixa Econômica Federal em Várzea Paulista, um homem que vinha sacando indevida e sistematicamente valores pagos pelo programa do Auxílio Emergencial.

O homem, com 41 anos e com registro de prisão em 2013 por furto tentado, ao ser preso em flagrante delito logo após sacar valores em caixa de autoatendimento, portava aproximadamente R$ 2,7 mil e diversos cartões magnéticos em branco, com anotações de data para saques programados.

A investigação da Polícia Federal, que permitiu a identificação e prisão nesta data, iniciou-se há 30 dias com informações oriundas da própria Caixa Econômica Federal, que detectou saques irregulares em algumas agências e com o apoio fundamental da Guarda Civil Municipal de Jundiaí.

Em busca realizada na casa do preso, com autorização da Justiça Federal de Jundiaí, foram encontrados e apreendidos mais R$ 27 mil e mais cartões magnéticos, além de notebook e aparelho celular.

Confesso, o homem afirmou que os valores encontrados em sua posse e na sua casa correspondem à remuneração criminosa pela sua tarefa de saque, correspondendo a apenas 20% do valor total fraudado, mas não indicou outros integrantes do grupo.

No momento da prisão, o homem havia sacado valores indevidos pagos a título de seguro-desemprego.

Recolhido ao sistema prisional, o homem vai responder pelo crime de estelionato majorado, cuja pena pode chegar a quase 7 anos de prisão.

O inquérito policial prosseguirá por mais 15 dias analisando as informações, especialmente para identificar eventuais outros envolvidos na fraude.

A Polícia Federal orienta que, caso a pessoa tenha notícia de fraude em seu benefício, procure a agência da Caixa Econômica Federal para contestar o recebimento. A própria Caixa comunicará a contestação à Polícia Federal.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas

Contato (19) 3345-2260

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Operação Old School combate fraudes em licitações e desvios de verbas públicas no sudoeste baiano

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Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagraram hoje (2/7) a Operação Old School, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive do prefeito de Jequié, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os investigados também estão sendo notificados da proibição de manter contato com as testemunhas da investigação. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Salvador, com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da CGU.

As investigações tiveram início no final de 2018, a partir de representação formulada por vereadores de Jequié, relatando que uma empresa estaria vencendo diversas licitações no município, sendo que em uma dessas licitações, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana, os serviços estariam sendo executados de maneira manifestamente insatisfatória.

 A partir daí a Polícia Federal procedeu à análise do edital da Concorrência nº 005/2017 e outras diligências, apurando que o município de Jequié celebrara com a empresa em questão um contrato no importe de R$ 8,8 milhões, valor a ser pago com recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério), e que, de fato, os serviços nas escolas eram de péssima qualidade.

Verificou-se também que a Concorrência nº 005/2017 previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a Controladoria-Geral da União – CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU, e ainda com o prazo de execução das reformas das 82 escolas em apenas três meses.  Apurou-se ainda que na licitação não havia um Projeto Básico para as reformas, estipulando-se apenas o valor a ser gasto – o que acabou por deixar à escolha da empresa vencedora o que deveria ser feito em cada unidade escolar.

Além da Polícia Federal e da CGU, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Municipal de Educação também realizaram vistorias nas obras das escolas, fundamentais para a caracterização das fraudes, sendo que em todas elas foram constatadas falhas graves na execução do serviço de reformas, com emprego de materiais de baixíssima qualidade, além da inexecução de vários serviços.

 Em uma das escolas restou constatado que reformas previstas no contrato foram novamente executadas por outra pessoa jurídica, também contratada pelo município de Jequié, havendo uma duplicidade de contratação e de pagamento pela municipalidade para o mesmo serviço. Além disso, as investigações apontaram que houve uma ilegal subcontratação de grande parte dos serviços, sem autorização formal por parte do poder público municipal, inclusive de empresas pertencentes a servidores do Município, e sem obedecer aos critérios previstos no contrato celebrado, tal como a utilização de EPIs, por exemplo. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de superfaturamento e do desvio das verbas públicas no que diz respeito a essa contratação.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, no art. 2º da Lei nº 12.850/2013 e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei nº 8.666/93.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA

[email protected]

 www.pf.gov.br

 Telefone (77) 3229-1900

 

*** O nome da operação, Old School, remete à expressão em idioma inglês utilizada para definir algo à moda antiga, que reflete uma maneira de pensar e agir mais antiquada. No caso desta investigação, remete-se à velha prática de se pagar valores vultosos a empresas contratadas pelo Poder Público para prestarem serviços de baixa qualidade e também ao fato de que, mesmo com as reformas, as escolas continuaram com aspecto de velhas.

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