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Justiça

Justiça proíbe manifestação na Avenida Paulista neste domingo

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O juiz Rodrigo Galvão Medina, do plantão civil da capital paulista, concedeu – na noite desta sexta-feira (5) – liminar proibindo a realização de atos de grupos antagônicos na Avenida Paulista, previstos para amanhã. O magistrado acolheu pedido do governo estadual.

No seu despacho, ele destacou que a medida visa evitar confrontos e danos ao patrimônio. 

“Impeço que os grupos manifestantes, manifestamente antagônicos entre si, se reúnam no mesmo local e data Avenida Paulista, capital, no próximo dia 7 de junho -, evitando-se, assim, confrontos e prejuízos decorrentes desta realidade, zelando as autoridades administrativas competentes para que tal empreitada possa ter seu efetivo sucesso”, afirmou.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público estão em contato com os organizadores dos atos para se chegar a um consenso que garanta a segurança de todos e o direito à livre manifestação. A decisão consta do Processo digital nº: 1000553-30.2020.8.6.0228.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Justiça

Mello prorroga inquérito que apura suposta interferência na PF

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política na corporação e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. 

Na decisão, o ministro aceitou pedido de prorrogação feito pela PF e informou que o prazo é necessário para realização de diligências investigatórias pendentes e outras que sejam eventualmente necessárias. É a segunda prorrogação do inquérito autorizada pelo ministro. A investigação foi aberta no dia 27 de abril. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

“Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles”, disse em nota publicada em 25 de maio. 

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

Sindicato de professores recorre à Justiça contra demissões na Unicsul

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O Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho, nesta quarta-feira (1º), contra as demissões de professores na Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). Como ocorreu na ação contra a Universidade Nove de Julho (Uninove), o SinproSP pede a suspensão liminar das dispensas e a mediação do tribunal.  

Segundo o sindicato, as demissões podem chegar a mais de 30% de todo o corpo docente da Unicsul e os professores começaram a ser avisados na noite do dia 30 de junho, após um pronunciamento do reitor da instituição, Luiz Henrique Amaral.

“A Unicsul é mais um exemplo de demissão massiva decorrente de uma reestruturação, sustentada no enxugamento da folha de pagamentos e dos serviços e aumento das margens de lucro, em detrimento da qualidade de ensino”, diz nota da entidade. 

Para o SinproSP, a pandemia está servindo de laboratório para a aceleração dessa reestruturação, que só se tornou possível, segundo avaliação do sindicato, “pela combinação de novas tecnologias e mudanças na legislação educacional”.

Outro lado

A Unicsul disse, em nota, que tem segurança da legalidade de suas ações, age sempre com total respeito a todos os direitos do trabalhador e tem evitado tomar medidas mais drásticas, mesmo com o aumento expressivo da inadimplência e da evasão, resultados do impacto da pandemia no emprego e na renda de seus alunos e famílias.

“O agravamento e prolongamento da crise econômica, somados às incertezas quanto ao próximo semestre, levaram o grupo a adotar uma adaptação de custos, inclusive e inevitavelmente de pessoal, de modo a manter e preservar minimamente a saúde financeira, a qualidade de sua operação e a pontualidade dos seus compromissos, assim como – e principalmente – os milhares de empregos que continuarão a ser gerados em um futuro que se espera próximo e melhor”, diz nota da instituição.

A universidade informou ainda que, até o momento, não recebeu nenhuma intimação referente à ação citada em seu nome.

Edição: Fábio Massalli

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