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Direto de Brasília

Senado aprova congelamento de preços de remédios e de planos de saúde

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O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia proposto o prazo de 120 dias também para os medicamentos, mas o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que já existe uma Medida Provisória (MP) congelando o preço dos remédios. Por isso, ele alterou o prazo para 60 dias, somando-se aos 60 dias firmados pela MP.

Vários senadores mostraram indignação com o aumento de preços no setor. “Temos vários setores no Brasil fazendo um esforço grande para dar sua contribuição nessa pandemia. E não é justo que tenhamos aumento de plano de saúde e de medicamento quando estamos com o mundo em recessão”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou o trabalho de senadores de todos os espectros políticos para a aprovação de medidas importantes durante a pandemia. “Temos buscado sempre o entendimento médio. A sensibilidade aflora, os apelos são feitos no sentido de haver a proteção social para milhões de brasileiros que não podem enfrentar reajuste de medicamentos e de planos de saúde”.

Edição: Aline Leal

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Proposta limita doação de pessoas físicas em eleição

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O Projeto de Lei 2680/20 limita as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais a R$ 5 mil para cada cargo ou chapa majoritária que receber a doação. O valor da doação deverá ser atualizado a cada eleição por norma do Tribunal Superior Eleitoral para não ter perdas inflacionárias.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro - C Op Esp. Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Derrite: “interferência desmedida do poder econômico é o maior entrave para um modelo democrático sustentável

A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), altera a Lei Geral das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para garantir a limitação. Atualmente, a Lei das Eleições limita apenas as doações em campanha em 10% do rendimento bruto anual do doador, mas sem outro teto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para Derrite, a “interferência desmedida do poder econômico” é o maior entrave para um modelo democrático saudável. Ele citou o fato de que membros da família Odebrecht doaram mais de R$ 125 milhões na campanha eleitoral para prefeitos e vereadores em 2016. “Essas relações degeneradas entre doadores de campanha e políticos assolam não só a legitimidade do processo eleitoral, mas o regime democrático como um todo”, disse.

Derrite afirmou que a mudança evitará a infiltração do sistema político por meios corruptos, como a utilização de “laranjas”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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PDT aciona STF para barrar veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras

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Presidente Jair Bolsonaro de máscara na solenidade
Marcos Corrêa/PR

Presidente Jair Bolsonaro de máscara na solenidade

O PDT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei sobre uso de máscaras, aprovada no Congresso e sancionada nesta sexta-feira (3). O presidente vetou o trecho da Lei nº 14.019, de 2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em algumas áreas, como comércio e templos religiosos.

Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permitiu que os equipamentos não sejam usados em determinados espaços.

No documento, o partido cita a gravidade da pandemia da Covid-19, na qual resultou em mais de 56 mil mortos, e alega que “mesmo diante disso, Bolsonaro trata com menoscabo o surto, de modo a desacreditar todos os estudos cientificamente comprovados sobre o novo coronavírus. 

Na ação, o PDT conclui o pedido dizendo que, após o veto ao uso obrigatório de máscaras, entre outros pontos, “revela a face mais nefasta da política externada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, que na contramão de todas as autoridades mundiais, marcha de forma cega e irresponsável para conduzir a população brasileira ao abismo”.

Veja o documento completo:

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