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Plenário pode votar nesta quarta projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

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Divulgação/Governo de São Paulo
Saúde - hospitais - leitos UTIs terapia intensiva internação pacientes doentes alta complexidade coronavírus
Projeto exige um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em CTIs

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo a autora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.

Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.

A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.

Medidas provisórias
Também estão na pauta desta quarta-feira quatro medidas provisórias:

  • MP 923/20, que autoriza sorteios em redes comerciais de televisão;
  • MP 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de Covid-19;
  • MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses;
  • MP 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Confira a pauta completa

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Governo quer dobrar participação do modo ferroviário em oito anos

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A participação das ferrovias no total de transportes no Brasil deve chegar a mais de 30% em até oito anos. Esse é o plano do governo federal, de acordo com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Ele discutiu as ações do Executivo para a área em webinar promovido pela Revista Ferroviária hoje (10).

Atualmente, o modo ferroviário responde por 15% do ecossistema de transporte brasileiro. A meta é dobrar isso nos próximos oito anos. Freitas defendeu que a consecução deste objetivo deverá ser garantida a partir das concessões de ferrovias planejadas do Executivo.

“A estratégia ferroviária pretende reequilibrar a matriz de transportes e dobrar a participação do modo ferroviário em oito anos, a partir dos investimentos planejados e plantados. Vamos trazer inovações para o marco regulatório de maneira que facilite a chegada do investimento privado”, disse o ministro no debate virtual.

O titular da pasta da Infraestrutura defendeu e apontou benefícios das concessões. Segundo ele, este modelo poderá gerar investimentos e melhorar a qualidade do serviço com redução dos tempos de viagem, melhoria da segurança e diminuição dos custos de operação.

Além das novas concessões e autorizações, o ministro citou também dentro das estratégias a renovação antecipada de contratos. Ele projetou que os investimentos mobilizados com essas medidas podem ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 100 bilhões.

Edição: Fábio Massalli

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Proibir divulgação de Bolsonaro da hidroxicloroquina é ação “temerária”, diz AGU

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Bolsonaro compartilhou foto nesta quarta-feira (8) para mostrar que está bem usando cloroquina
reprodução / Twitter

Bolsonaro compartilhou foto nesta quarta-feira (8) para mostrar que está bem usando cloroquina

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, na qual diz que a decisão judicial que proíbe o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou qualquer membro do Executivo de divulgar o uso da cloroquina  é uma ação “temerária”.

A decisão do ministro do STF ainda pede que o Ministério da Saúde explique quais são as explicações para o uso do medicamento.

Segundo a defesa do presidente, no enfrentamento de crises como a do novo coronavírus (Sars-CoV-2), as autoridades competentes devem adotar “soluções que sejam precisas e eficazes ao atendimento das necessidades sociais que, nessas ocasiões, vão naturalmente surgindo a cada momento”. A órgãos do poder Judiciário, a AGU diz que a recomendação seria uma “postura de autocontenção”.

“As políticas públicas e a realização de despesas públicas são implementadas no interesse coletivo ou geral, a partir de planejamento administrativo que deve atender a toda a sociedade brasileira, sem privilégios ou preferências, afigurando-se absolutamente temerária uma ordem judicial para que o Presidente da República ou seus ministros de Estado se abstenham de divulgar estudos em andamento de combate à pandemia”, disse a AGU.

A manifestação foi enviada ao STF na segunda-feira (6). No dia seguinte, Bolsonaro testou positivo para a Covid-19 . Desde então, o presidente usa as redes sociais para fazer anúncios, mostrando inclusive que está tomando a cloroquina , e atende aos compromissos de sua agenda por meio de videoconferência.

“Sabemos que hoje em dia que existem outros remédios que podem ajudar a combater o coronavírus, sabemos que nenhum tem sua eficácia cientificamente comprovada, mas sou uma pessoa que está dando certo. Eu confio na hidroxicloroquina”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado no Facebook.

A manifestação foi enviada ao decano, que cobrou explicações do governo sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes. O pedido foi enviado ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no âmbito de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) .

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