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AL é parceira do TCE/MT no Termo de Compromisso Emergencial

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa, por intermédio do presidente Eduardo Botelho (DEM), vai acompanhar de perto o Termo de Compromisso Emergencial (para centralizar a regulação de leitos da Covid-19) assinado, na segunda-feira (1), entre o Tribunal de Contas do Estado, o governo do estado, as prefeituras e demais autoridades públicas de mato-grossenses.

A assinatura do documento, formalizado pelo presidente do TCE/MT, conselheiro Guilherme Maluf e o governador Mauro Mendes (DEM), conta ainda com o endosso de Botelho, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos.

O Termo de Compromisso foi assinado ainda pelos secretários municipais de Saúde, pelo defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz e pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A iniciativa do TCE/MT tem o objetivo de centralizar a regulação dos leitos de UTI e de enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, e especialmente em Mato Grosso, os deputados da Assembleia Legislativa já apresentaram mais de 150 proposições que buscam minimizar as perdas de vidas e o caos social e econômico tanto do Estado quanto da população mato-grossense.

Além disso, o Parlamento fez a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado – Secretaria de Estado de Saúde (SES) – para serem utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus. Parte desse recurso, cerca de R$ 10 milhões, foi investida em obras de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. 

“A iniciativa do TCE/MT é de o governo centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. O Tribunal está acompanhando, desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE/MT vai fazer a fiscalização desses recursos e o acompanhamento da regulação desses leitos” afirmou Guilherme Maluf.

Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

O documento, após colhida todas as assinaturas, será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Fonte: ALMT

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Sinfra atende demandas do deputado Delegado Claudinei em Canarana

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A população de Canarana  já acompanha a movimentação de operários e maquinários nas vias que ligam a cidade aos municípios mato-grossenses de Paranatinga e Querência. As obras são referentes às pontes de concreto sobre o córrego Canastra 1 e a outra no rio Tanguro, em que fazem parte das indicações de n.° 4.265/2019 e n.° 4.317/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra).

Com investimento de quase R$ 3 milhões, cada ponte de concreto terá uma extensão de 31 metros, sendo que fazem parte do Programa Pró-Concreto que surgiu de um acordo entre o governo estadual e federal, em 2017, com a expectativa de substituir as pontes de madeiras para concreto.

“Estou ‘atrás’ destas pontes desde 2017. É uma satisfação de felicidade, vai acabar com este problema da cidade e para a região, pois essa estrada da MT-020, ela liga Canarana a Paranatinga. Ela encurta cerca de 200 km de todo o Vale do Araguaia até Cuiabá”, explica o presidente da Câmara Municipal, Ederson Porsch (PTB).

Pontes de Madeira –O vereador reconhece que é preciso ter paciência, pois acredita que é um período longo para a finalização da construção de pontes de concreto. “O pessoal está mobilizado. Estou na torcida por este começo e para que termine. Agradeço todo mundo que se empenhou para essas obras”, agradece Porsch.

Ederson lembra que era um custo muito alto para prefeitura de Canarana, pois a todo momento era necessário reconstruir as pontes de madeira, quando se tornavis intransitável. “Tinha que comprar madeiras, muito tráfego de caminhões, manutenção e refazer os estragos, sem contar os vários acidentes. Agora com as pontes de concreto, acabam estes gastos. Os asfaltos já foram feitos”, comenta o vereador.

Delegado Claudinei reconhece que Canarana gera um grande volume de produção agrícola, o que leva o tráfego de caminhões pesados pelas vias em que estavam instaladas as antigas pontes de madeiras.

“Realmente, os condutores de veículos pesados e moradores penavam com estes problemas estruturais. São vias que fazem o escoamento de milho e transporte de calcário. Agora, todos poderão ficar tranquilos com as travessias com a conclusão das obras. Agradeço novamente a Sinfra e o governo estadual pela gestão para trazer melhorias na infraestrutura e conforto para a população”, disse.

Escola Estadual 31 de Março – Outra indicação apresentada à Sinfra pelo parlamentar, foi a de n.° 2.185/2019, que apontou a necessidade de realizar a construção da Escola Estadual 31 de Março, instalada no município na década de 70.

“A estrutura estava em situação tão precária que os alunos chegavam a estudar em um barracão provisório. No ano passado, eu cheguei até a apresentar um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores do município, pessoalmente para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Sempre temos que ter agilidade para atender as dificuldades existentes na área da educação, pois isso garante o desenvolvimento social”, afirma Claudinei.

A distância de Canarana até a capital Cuiabá é de cerca de 650 km e conta com uma população estimada de cerca de 20 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) de 2017.

Fonte: ALMT

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Secretários descartam retorno das aulas presenciais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o número crescente de novos casos de contaminação pelo novo coronavírus e pelo índice elevado de óbitos em Mato Grosso, o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto de Figueiredo, descartou a possibilidade de o Estado retomar as aulas presenciais. Segundo ele, as iniciativas de isolamento social têm se tornado pouco eficazes.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (13), durante 7ª reunião da Comissão Especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares na rede pública estadual em Mato Grosso. Segundo ele, a população não acredita mais nesse mecanismo de contenção do avanço da Covid-19.

“As ocupações dos leitos das Unidades de Terapias Intensivas, no último final de semana, atingiram 98% das UTIs. A curva de crescimento da infecção da Covid-19 já ultrapassou a capacidade hospitalar e ainda deve continuar ao longo do mês de julho, de forma crescente. Mato Grosso terá um período desconfortável pela frente. Por isso. não vislumbro a curto prazo a volta às aulas com segurança; sem colapsar ainda mais o sistema de saúde”, disse Figueiredo.

Alinhada à fala de Figueiredo, a secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, também descartou a possibilidade de o Estado retornar as aulas presenciais para os estudantes das escolas públicas estaduais. Segundo ela, a Seduc está alinhada as ações tomadas pela SES.

“Não há o que se falar no momento sobre retomada de aulas presenciais. A Seduc está  desenvolvendo com assessores e professores aplicativos que possam efetivar as aulas por meio on-line. A Seduc está trabalhando para levar aulas de qualidade aos estudantes e estamos abertos às sugestões das entidades, pois é necessário que os estudantes retomem o calendário escolar”, disse a secretária.

O presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco (PT), mostrou-se preocupado com os números apresentados pelo governo, que projeta para os próximos dias um aumento de 30% nos óbitos em Mato Grosso. “Isso preocupa muito. Além disso, o Estado entra num período de baixa umidade relativa do ar, de muitas queimadas. Isso traz problemas respiratórios graves à população”, alerta Barranco.

O petista afirmou ainda que há um compromisso da Secretaria de Estado de Saúde e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de construírem um protocolo sanitário de retorna às aulas para ser apresentado à Comissão Especial.

“Quero reforçar esse pedido, porque sei que a SES e a Unemat estão trabalhando nesse documento. Na apresentação feita pela SES, o Estado não tem a menor condição de voltar com as aulas presenciais”, disse Barranco.

Barranco afirmou ainda da possibilidade de a Assembleia Legislativa firmar uma parceria com a Unemat. O objetivo é melhorar a infraestrutura da instituição de nível superior para a realização de exames voltados a combater à Covid-19. Segundo Barranco, as tratativas devem ocorrer esta semana com o presidente Eduardo Botelho (DEM) e o 1º secretário Maxi Russi (PSB).

O professor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin, afirmou que a instituição está elaborando o protocolo sanitário, mas voltado, num primeiro momento, à própria Unemat. Depois disso, os estudos serão compartilhados com a SES e com a Seduc.

“Paralelo a isso, há um estudo junto à Escola de Estado de Saúde para atendimentos de psicólogos. Temos a proposta de credenciar o laboratório da Unemat à realização de exames de PCR, para a detecção de vírus causador da Covid-19. Mas estamos encontrando dificuldades para a aquisição dos insumos”, disse.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que não adianta ter UTIs e leitos hospitalares em Mato Grosso se a população e parte do setor econômico não respeitarem as regras impostas pelos gestores municipais.

“A minha preocupação aumenta com o possível retorno das atividades escolares. Isso vai mexer com o crescimento do número de pessoas contaminadas. Se o retorno escolar não for trabalhado no momento certo, o controle de combate à Covid-19 ficará inviável”, disse Fraga.

O promotor do Ministério Público, Miguel Slhessarenko Junior, cobrou o secretário Gilberto de Figueiredo, a formatação do protocolo sanitário de todas as escolas públicas estaduais.

“Já fiz essa provocação à SES, mas ficou esse encargo à Seduc, que tem a responsabilidade de elaborar o protocolo de retorno das atividades escolares sem que haja aglomerações. Isso vai depender muito de protocolo da Seduc e do controle da pandemia pela SES”, observou Slhessarenko.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT),Valdeir Pereira, mostrou-se preocupado com o acesso universal dos estudantes as plataformas de ensino que será implementado pela Seduc, por meio de aulas on-line.

“Nesses últimos dois anos, vejo o processo de fechamento de laboratórios de informática e não houve uma reposição desses equipamentos dentro das escolas. Envolver os profissionais de ensino nesse processo é importante, mas a carga horária dele é muito maior com as aulas remotas. Como isso vai ficar?”, questionou o sindicalista.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), Gelson Menegatt Filho, afirmou que em relação ao ensino público não vê a necessidade de retorno das aulas presenciais. Segundo ele, as escolas privadas vêm trabalhando desde o mês de março sem parar, e conseguindo um “know how”.

“Estamos tendo um retorno positivo no interior do estado. Como a escola não tem só um mantenedor, cada escola tem sua plataforma de manter a educação e, isso, tem funcionado e surpreendido, o que tem ajudado garantir o pagamento da mensalidade, garantindo o emprego e a continuidade da escola” disse Menegatt.

A apresentação do coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Edmar Jorge Kamchen, que seria na segunda-feira (13), ficou para a próxima reunião marcada para quinta-feira (16), às 9 horas. Ele vai detalhar a situação dos Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso. Segundo Kamchen, dos 141 municípios, apenas 24 têm implantados o CMEs.

Fonte: ALMT

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