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Avallone alerta para continuidade da luta pela ferrovia em Cuiabá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Ao mesmo tempo em que comemorou a assinatura, esta semana, da renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, o deputado Carlos Avallone (PSDB) alertou para a necessidade de reforçar a união da sociedade para assegurar a extensão dos trilhos a Cuiabá. “Precisamos continuar atuando com firmeza nesta causa que é um sonho de todos os mato-grossenses e interessa especialmente à baixada cuiabana, que terá sua economia revitalizada com a chegada do trem. Agora é o momento da decisão, de assegurar definitivamente a ferrovia, com a construção de um terminal rodoferroviário na grande Cuiabá”, destacou Avallone. 

A renovação antecipada foi assinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a concessionária  Rumo, após quatro anos de tratativas entre governo federal, empresa e órgãos de controle. O objetivo é a expansão e melhoria da Malha Paulista e das demais malhas ferroviárias interligadas. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país.  

VIABILIDADE

A viabilidade da construção do terminal na Grande Cuiabá, foi confirmada pela concessionária Rumo no dia 9 de  julho do ano passado, na sede da Fiemt, durante audiência pública requerida pelo deputado Avallone, e renovada em vários outros contatos com a classe política. 

“Nosso estudo de viabilidade econômica para a chegada da ferrovia até Cuiabá detectou que a cidade tem uma grande capacidade de cargas. Existe um potencial de 20 milhões de toneladas por ano consumidas aqui em Cuiabá que vêm, sobretudo, do estado de São Paulo e poderiam sim vir sobre trilhos. Então, temos expectativa que a ferrovia em Cuiabá possa atender essa demanda reprimida”. Esta afirmação foi feita na ocasião pelo diretor institucional da Rumo Logística, Guilherme Penin, na presença de mais de 150 pessoas entre autoridades, empresários industriais e do agronegócio, deputados e senadores.

“Não podemos permitir que esta luta histórica seja prejudicada,  em detrimento das necessidades da população da Capital. Uma luta que começou em 1975 quando o senador Vicente Vuolo apresentou o projeto de construção da ferrovia interligando Rubinéia (SP), Aparecida do Taboado (MS), Rondonópolis e Cuiabá (MT). Desde então boa parte da classe política vem se dedicando a este projeto, com o apoio decisivo de governadores como Mário Covas (SP) e Dante de Oliveira (MT) e todos que o sucederam, bem como de ex-presidentes que tiveram atuação decisiva. Uma luta que foi mantida graças ao trabalho incansável do Fórum Pró-Ferrovia, de deputados estaduais e federais e de senadores como  Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura e de Jayme Campos.

“A renovação da Malha Paulista, colocada como condição pela Rumo para expandir  a ferrovia para a Capital e o interior, teve o apoio de toda a classe política de Mato Grosso e esperamos a confirmação da decisão de construir o terminal em Cuiabá. Em três ou quatro anos nós teremos na Grande Cuiabá um novo terminal que vai trabalhar com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas embarcados na região Norte, em Lucas do Rio Verde”, explicou Avallone.  

O deputado Carlos Avalone destacou que a Vicente Vuolo é a ferrovia da Baixada Cuiabana. “O terminal de Rondonópolis gera 4 mil empregos diretos, além de aquecer a economia de toda a região. O terminal em Cuiabá significará desenvolvimento, geração de novos empregos, atração de indústrias e comércios, prestação de serviços de todo tipo”, finalizou.
 

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista chama atenção para situação dos entregadores de aplicativos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros) manifestou, por meio de um ofício, sua preocupação com a categoria de entregadores de aplicativos de todo o país. Sem direito à quarentena e forçados à informalidade, a categoria realizou uma paralisação nesta última quarta-feira (1/6).

A intenção do parlamentar, como consta no ofício aprsentado pelo parlamentar nesta semana, é que os senadores e deputados federais voltem suas iniciativas para aqueles que, durante o período de pandemia, tornaram a tarefa de “moto boy”, como sua principal fonte de renda.

“Vivemos um momento hoje no país, em que todos os direitos sociais estão sendo dilapidados. Precisamos criar mecanismos para proteger os trabalhadores que são ignorados pelo direito, a exemplo da Justiça Trabalhista de São Paulo, que em uma ação civil pública, negou vínculo empregatício entre o aplicativo iFood e os seus entregadores”, apontou o deputado em seu ofício. Medidas protetivas contra roubos e acidentes, assim como o pagamento adequado por quilometragem percorrida são outras demandas apresentadas pelo parlamentar.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Locomotiva, cerca de 5,5 mil pessoas auferiram receitas com aplicativos no ano passado. Com a evolução digital, o trabalho é demandado nas telas dos smatphones por aplicativos de entregas como iFood, Rappi, UBEr, James, entre outros, que se favorecem de uma mão de obra barata, sem patrão ou folha de ponto nessas plataformas.

“Nós como legisladores temos o dever de enfrentar esse debate, construindo ações e projetos que garantam direitos e deveres a todo cidadão trabalhador. Espero poder contar com apoio da bancada federal e estadual, para buscarmos uma resolução para essa questão, que merece todo nosso respeito”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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'Não podemos perder a esperança', diz Janaina Riva após aprovação da PEC da Previdência

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Eu tive que votar contra o atual texto da Reforma da Previdência porque não conseguimos emplacar as emendas do Fórum Sindical. Nosso objetivo é emplacar os 80% da média e os 50% do pedágio. E é claro que vamos trabalhar algumas outras categorias que não estão enquadradas na emenda que contempla a segurança pública, tais como os servidores do sistema socioeducativo e também os servidores da Politec. Então, a gente continua trabalhando agora, na segunda votação, nas emendas parlamentares e fazendo um trabalho para que elas sejam acatadas”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB) logo após o encerramento da sessão extraordinária desta quinta-feira (02.07) que aprovou em primeira votação por 17 votos sim, 6 não e uma ausência- a PEC da Previdência de Mato Grosso.

Mesmo sendo favorável à Reforma da Previdência, por entender que seja necessária para que haja um equilíbrio nas contas do governo com relação à questão previdenciária, a deputada revela que votou contra o texto pelo fato de as emendas que o Fórum Sindical considera justa e que garantam uma transição para as novas regras menos danosas aos servidores públicos, não terem sido acatadas. Durante a votação, a parlamentar pediu que as emendas 9, 10 e 13, de autoria de lideranças partidárias, fossem votadas em destaque, mas foram descartadas com a maioria dos votos do Plenário.  

A emenda 9 previa um novo cálculo da pensão por morte dos servidores civis em geral da ativa e inativa, o valor seria a totalidade da remuneração até o teto do INSS (R$ 6.101,06) + 70% do valor acima disso. A emenda 10 trazia normativas sobre as regras de transição e a 13 também tratava de regra de transição, mas para aposentadoria voluntária.

“Não podemos perder a esperança. O trabalho agora é sensibilizar os deputados para que possam fazer essa votação e inserir essas emendas. Eu sempre disse e ressaltei a importância da PEC da Previdência para Mato Grosso, para estabilizar a balança previdenciária, entre o que é recolhido e o que é pago ao servidor, e com isso trazer mais equilíbrio nas contas do estado, mas também entendo que a proposta pode ser muito melhorada e pra isso precisamos de 15 votos, então nós temos que trabalhar com os deputados isso. Nós já temos o compromisso de garantia dos 80% aos servidores do presidente Eduardo Botelho para a segunda votação, e vamos continuar trabalhando pelo pedágio e demais categorias”, explicou.

Entenda a Reforça da Previdência Estadual:

O governo do estado apresentou a PEC 06/2020, mas, devido a inúmeros ajustes necessários, preferiu separar o tema das alíquotas com a apresentação de Lei Complementar nº 96/2019 para cumprir o prazo determinado pela EC 103/2019. Ressalva-se que atualmente a Emenda Inicial está com a Procuradoria Geral do Estado para as devidas adequações.

Quanto à Lei Complementar nº 96/2019, apresentada pelo governador, ela prevê alíquota previdenciária de 14% para servidores civis e militares, ativos e inativos. A Emenda 103, em seu artigo 8º, § 4º estabelece: § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

Tendo em vista que o Estado de Mato Grosso possui déficit atuarial, não há possibilidade de a proposta para fixação da alíquota ser inferior a 14%, para que não ocorra descumprimento a EC 103/2019. Frisa-se que a respectiva adequação deve ser implantada até 31 de julho de 2020, respeitando a anterioridade nonagesimal, o que quer dizer que o princípio de Direito Tributário estabelece que não haverá cobrança de tributo, senão decorridos no mínimo 90 dias, após a promulgação da lei que o instituiu.

Fonte: ALMT

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