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Instituto Eleitoral da Cidade do México promove debate sobre a experiência latino-americana nas eleições

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O Instituto Eleitoral da Cidade do México (IECM) realiza nesta quinta-feira (28), às 19h no horário de Brasília, um debate sobre o tema “Eleições 2020 a caminho: a experiência latino-americana”. Para assistir ao debate, basta acessar o canal do IECM no YouTube.

Durante o evento, serão analisados os efeitos da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19) e os desafios que alguns países da América Latina terão de enfrentar com a proximidade da organização das eleições. A participação do cidadão nesse processo também é tema do debate.

O evento terá como expositores o vice-presidente da Corte Eleitoral do Uruguai, Wilfredo Penco; o presidente do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, Salvador Romero Ballivián; e a acadêmica da Pontifícia Universidade Católica do Chile Julieta Suares Cao.

IC/LC, DM

Fonte: TSE

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Conheça como funciona o apoio da Força Federal durante as eleições

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Além dos servidores e dos mesários que trabalham no dia das eleições, a Justiça Eleitoral pode contar com o apoio da Força Federal para assegurar a normalidade no dia da votação e garantir a liberdade de voto. A convocação desse serviço extraordinário é prevista no Código Eleitoral (inciso XIV, artigo 23 da Lei nº 4.737/65) e vem sendo regularmente aplicada nos anos eleitorais.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, a Força Federal atuou em 467 localidades de em 14 Unidades da Federação para garantir a tranquilidade do processo eleitoral e para assegurar o cumprimento das normas. 

Entre elas, comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas ou locais de difícil acesso em que somente é possível chegar pela água ou pelo ar. Nesses lugares, a distribuição das urnas é realizada pela Força Federal com uso de helicóptero ou barcos. O apoio nessas localidades remotas é essencial para garantir o cumprimento da Constituição Federal, uma vez que o voto é o direito de todos os cidadãos brasileiros de exercer a soberania popular.

As Forças Federais são compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas aprovar ou não a necessidade do apoio. Em seguida, a decisão é comunicada ao Poder Executivo Federal para que tome as providências sobre a logística dessa atuação. 

Cabe ao Ministério da Defesa, responsável pelo gerenciamento das Forças Federais, dimensionar e destacar os contingentes que serão engajados para atender a cada caso.

Os pedidos de reforço na segurança em determinadas localidades chegam ao TSE por meio de Processos Administrativos encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais em cada estado. As regras estão detalhadas na Resolução TSE nº 21.843, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o assunto.

As solicitações devem ser acompanhadas de argumentos, contendo os fatos e circunstâncias que justifiquem o reforço. Essa justificativa deverá ser apresentada de forma separada para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar. Isso porque o contingente da Força Federal, quando à disposição da Justiça Eleitoral, observará as instruções da autoridade judiciária eleitoral competente.

Após o entendimento entre Justiça Eleitoral e Poder Executivo para o envio da Força Federal, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral responsável por cada localidade alinhar com o comando local da Força Federal para possibilitar o planejamento da ação do efetivo necessário. 

CM/LG

 

Fonte: TSE

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Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro

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Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Resolução

A Resolução TSE nº 23.623/2019 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

Anulação

Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.

Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.

Acesse o calendário eleitoral com as novas datas.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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