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Economia

Aumento do salário mínimo para R$ 1.045 foi aprovado pelo Senado

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Agência Brasil

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Medida Provisória de aumento do salário mínimo já tinha sido aprovada na Câmara

O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada ontem (26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro. O texto vai à sanção presidencial.

O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país, sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.

“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.”

Veja: Entenda o plano de reabertura da economia na capital paulista

Auxílio aos estados atingidos pelas enchentes

O Senado aprovou também a Medida Provisória 920/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será utilizado, segundo o texto da MP, para atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no fim de janeiro.

O dinheiro também será aplicado no restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas fortes chuvas nesses estados. A matéria vai à sanção presidencial.

Leia:  Américas terão maior aumento de desemprego pela Covid-19 no mundo, alerta OIT

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Economia

Indicador do Ipea mostra avanço de 28,2% nos investimentos em maio

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O indicador econômico que mede o nível de investimentos teve crescimento de 28,2% em maio frente a abril deste ano, divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). 

Segundo o Ipea, o resultado representa uma recuperação dos investimentos em relação às quedas verificadas nos dois meses anteriores, resultantes da crise provocada pela pandemia de covid-19.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), como é chamado o indicador, mostra os investimentos no aumento da capacidade produtiva da economia e na reposição da depreciação do seu estoque de capital fixo.

Máquinas

Em maio, houve crescimento de 68,7% nos investimentos em máquinas e equipamento frente a abril.

A produção nacional desses bens avançou 22%, enquanto a importação cresceu 145,6% no mesmo período.

A construção civil também apresentou resultado positivo em maio (14,1%).

Na comparação com maio de 2019, a queda nos investimentos atingiu máquinas e equipamentos (-23,7%) e construção civil (-16%).

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Bolsonaro veta maior desoneração da folha em sanção da MP do corte de salários

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jair bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 19.3.20

Bolsonaro sancionou MP dos cortes salariais e suspensão contratual com vetos importantes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 13 vetos a lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que permite temporariamente os cortes de jornada e de salário e a suspensão de contrato . Dentre os vetos de Bolsonaro, estão as novidades introduzidas pelo Congresso ao texto para aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Com os vetos de Bolsonaro , a prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamentos de empresas foi suspensa, assim como também deixou de ser possível ao empregador negociar metas e valores de participação em lucros indivualmente. Também foram vetados itens que proíbem a correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) com a variação da poupança e a dispensa do cumprimento dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais em 2020.

Com as alterações do Congresso, a desoneração da folha de pagamento  atenderia os setores que mais geram empregos no Brasil, como têxtil, calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center. A redução de impostos prevista pela medida sancionada por Bolsonaro termina em dezembro, mas previa a extensão da desoneração até dezembro de 2021, o que foi vetado.

Para vetar a proposta de ampliação, a Presidência justificou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

O presidente também excluiu do texto, por três meses, a previsão de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos demitidos sem justa causa durante a pandemia que não tenham direito ao seguro-desemprego e aos empregados que tiveram direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril deste ano.

A nova lei, assinada nesta segunda-feira (6) por Bolsonaro, como divulgado pelo próprio nas redes sociais , mas só foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União . Na mensagem postada por Bolsonaro, ele não entrou em detalhes da sanção, sem avisar que o texto viria com vetos.

A lei sancionada pelo presidente é a nova versão da Medida Provisória 936 , editada em abril, que diz buscar criar condições para que empresas e empregados garantam a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. Como principais pontos, a lei prevê a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários até o fim do ano. A suspensão pode ser feita por até dois meses e a redução, por até três.

Com as mudanças feitas por deputados e senadores, a lei passa a permitir que esses prazos de suspensão contratual ou cortes sejam ampliados, mas os termos da prorrogação ainda não foram definidos e dependem da edição de um decreto presidencial.

O governo deve permitir a suspensão de contratos por mais dois meses, totalizando quatro, e a redução de jornada e salário por mais um mês, também chegando a quatro, no total.

Para compensar a perda dos trabalhadores com os salários cortados ou contratos suspensos, o governo criou o programa chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm), que prevê que o governo cubra parte do salário suspenso ou reduzido , até o limite do seguro-desemprego, R$ 1.813. O Ministério da Economia diz que mais de 12,1 milhões de acordos entre empregados e empregadores foram feitos no País seguindo as regras emergenciais da MP 936.

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