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Covid-19: Senado aprova requisição obrigatória de leitos privados pelo SUS

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Agência Brasil

Humberto Costa é o relator do PL no Senado
Div. Senado

Humberto Costa é o relator do PL no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira um (26) Projeto de Lei que dá respaldo jurídico para o poder público requisitar leitos da rede privada de saúde para tratamento de doentes contaminados por Covid-19.

A ideia é aproveitar leitos de hospitais privados que estejam reservados ao tratamento do novo coronavírus, porém ociosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

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O projeto teve autoria de vários senadores do PT, com co-autoria também da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e foi relatado por Humberto Costa (PT).

“Estamos deixando claro que estamos falando de leito de UTI. O leito tem que estar ocioso, não sendo usado. E serão utilizados só se estiverem abaixo de 85% de leitos ocupados naquela UTI. A vida de alguém tratado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] é tão importante quanto alguém que tem um plano de saúde”, disse o relator.

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De acordo com o projeto, o poder público local (prefeitura ou governo estadual) requisitaria o leito de determinado hospital privado, considerando as condições de ociosidade, e negociaria com esse hospital como seria feita a requisição. O texto prevê ainda que o governo poderá pagar pelo leito e fará a administração deste enquanto o paciente do SUS estiver utilizando.

“O que a gente está querendo é utilizar, pagar, por uma situação emergencial. Essa regulação é importante porque dá segurança jurídica ao gestor e também ao setor privado. O setor público vai requisitar aqueles leitos e administrá-los. A partir do momento que aquela pessoa utilizar o leito e sair, o leito volta para o [o controle do] hospital privado”, detalhou Costa.

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O projeto determina, ainda, que o uso compulsório deverá ser precedido da tentativa de contratação emergencial, que segue os trâmites legais previstos, com o devido chamamento público. Esse chamamento público tomará como referência a cotação prévia de preços no mercado e especifica o prazo de utilização dos leitos. Caso o procedimento licitatório não seja bem-sucedido, então estados e municípios poderão dar andamento com a requisição compulsória.

O relator também afirmou que o projeto é uma forma de evitar processos judiciais, onde a Justiça garante o leito a um paciente e as secretarias de saúde e elas precisam ir atrás desse leito na rede privada de forma desorganizada, uma vez que não há critérios definidos para a utilização dos leitos.

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Gabinete de Bolsonaro tinha vaivem suspeito de dinheiro e cargos, revela jornal

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Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Movimentações analisadas são do tempo em que o presidente era deputado federal

Uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores e exonerações “de fachada”. Assim pode ser explicada a análise realizada em documentos relativos aos anos em que o  presidente Jair Bolsonaro era deputado federal e tinha grande movimentação, tanto de pessoal quanto de dinheiro, dentro de seu gabinete.

Segundo denúncia da Folha de S.Paulo, as movimentações atingem cerca de um terço das mais de 100 pessoas que passaram pelo gabinete de Bolsonaro entre os anos de 1991 e 2018. Tal modelo de gestão incluiu ainda a exoneração de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.

Entre os exemplos de movimentações, estão inclusive alguns assessores que deixaram o gabinete do pai Jair para assumir função ao lado de Flávio Bolsonaro , atualmente senador pelo Republicanos-RJ, quando ele ocupava cargo na Alerj e que hoje são investigados pelo s uposto esquema de rachadinha .

A reportagem aponta ainda que a filha de Fabrício Queiroz , ex-assessor do Flávio que foi preso no último mês em uma casa na cidade de Atibaia, Nathália Queiroz , também consta na lista de movimentações suspeitas, tendo diversas “oscilações salariais” até ser demitida em 2018, mesmo dia em que o pai foi exonerado.

Sobre as “demissões de fachada”, o levantamento mostra que o gabinete de Bolsonaro registrou nada menos do que 18 exonerações de assessores nos 12 meses anteriores ao ato da Câmara que proibiu tal ação, sendo que todos foram recontratados sempre no mesmo dia da demissão.

Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados tem uma grande verba para gastos dos parlamentares. Atualmente, cada um dos deputados recebe uma conta de mais de R$ 111 mil para contratações, que devem ser de um mínimo de 5 e um máximo de 25. As remunerações também variam, indo de R$ 1.025 para as funções mais simples até R$ 15.698 para os chefes de gabinete.

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Maia diz que plataformas querem evitar lei das fake news

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Rodrigo Maia
Reprodução

Rodrigo Maia disse ainda que votação do projeto de lei é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (4) que as plataformas digitais não querem debater a  lei das fake news por dependerem do “radicalismo”. Maia defendeu ainda que o projeto seja votado na Casa.

Maia disse que todos devem ser responsabilizados por seus atos. “As plataformas digitais não querem esse debate. Elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos”, afirmou o presidente da Câmara, que completou:

“As plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter responsabilidade”.

Maia disse ainda que o Legislativo precisa aprovar um texto que torne possível a identificação e a punição de financiadores e organizadores de estruturas de disseminação de fake news. O senado aprovou a PL das fake news na última terça-feira (30). Agora, a Câmara irá debater o tema, que, segundo o presidente da casa, está entre as suas prioridades.

Em contra partida, aliados do presidente Jair Bolsonaro estão lançando uma ofensiva contra o texto do projeto de lei.

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