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Deputado Claudinei celebra a nomeação de 30 delegados para PJC-MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Desde o início do mandato, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) buscou fazer as devidas articulações com o governo do estado de Mato Grosso para a nomeação dos aprovados em concursos da área da segurança pública. O parlamentar, nesta sexta-feira (20), comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado com o Ato de n.º 6.619/2020, que garante a nomeação de 30 delegados para atender a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

O concurso público dos aprovados a serem nomeados foi lançado em edital, no dia 16 de março de 2017, para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia substituto da PJC-MT. O resultado final da aprovação foi divulgado, em 8 de novembro de 2018. 

Claudinei diz que a situação destes aprovados é muito próxima da realidade vivida por ele, em que foi aprovado no concurso para assumir o cargo de delegado da PJC-MT, em 1999, mas só foi nomeado em 2002. Também, conta que a seleção para este cargo é muito criteriosa. “Foram sete etapas a serem cumpridas para a aprovação ao cargo de delegado. Eu, que sou natural de Marialva (PR), tinha custos com deslocamento, alimentação e hospedagem, já que não era ainda residente fixo em Mato Grosso”, lembra o parlamentar que atuou na instituição por 18 anos. 

Nomeação

Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu no dia 12 de maio, 1° reunião extraordinária que contou com a participação do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende.

Nesta oportunidade, o parlamentar recebeu a informação de Aravechia que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) havia confirmado a nomeação de delegados aprovados em concurso. “Em relação aos delegados, a maioria está em processo de afastamento, sendo 27 aptos para aposentadoria. Após diversas apresentações feitas pela instituição da polícia civil, acabou o governador se convencendo de que é necessária essa implementação de nossos quadros, porque também temos um cadastro reserva que está valendo”, anunciou o delegado Mário durante a reunião da Comissão.

O quadro funcional da PJC-MT, atualmente, conta com 215 delegados, 678 escrivães e 2.065 investigadores. “Eu reconheço que um delegado titular em uma unidade policial é essencial. Perante as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições de segurança, o bom gestor sempre busca meios para driblar as dificuldades e, assim, proporcionar o melhor atendimento ao público”, conta o deputado.

Para Claudinei, a segurança pública não pode parar e é de suma importância o aumento de efetivo para atender a população mato-grossense. “Nossa luta ainda continua para a nomeação de aprovados em concurso público ligados à segurança pública. Os aprovados em cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário é uma das reivindicações feitas para Comissão de Segurança”, declara o parlamentar. 

Os deputados estaduais que integram também a Comissão de Segurança Pública são vice-presidente Silvio Fávero, os membros titulares Ulysses Moraes (PSL) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho indica ao contratação de médicos formados no exterior para atender a saúde pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 

 

 

Na sessão matutina desta quarta-feira (08), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, defendeu, por meio de indicação ao governo do estado, a contratação de médicos formados no exterior para atender as unidades de saúde pública estaduais.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar citou o exemplo do Estado de Sergipe, que por meio de uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado permitiu à Justiça conceder liminar para contratação de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, que ainda não passaram pelo exame Revalida, para atuar na assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19.

De acordo com o texto, é de conhecimento da população que os médicos formados no exterior aguardam o exame Revalida desde o ano de 2017. 

“Neste momento, Mato Grosso passa por uma situação crítica com o aumento da contaminação. Precisamos de medidas austeras para resolver o problema, a contratação temporária é uma saída”, justificou Nininho.

Nininho disse que teve uma conversa com o governador Mauro Mendes sobre a possibilidade de aplicar, em Mato Grosso, a experiência do estado sergipano, e disse acreditar que esta seja a maneira eficaz para atender e tranquilizar a população. 

“O governador me informou que Mato Grosso conta com mais 50 leitos de UTI devidamente instalados, sendo 20 no Hospital Santa Casa e 30 no Hospital Metropolitano. Nesta quarta-feira, cinco a dez leitos serão ativados na Santa Casa, o restante por falta de recursos humanos não será possível liberar, talvez a contratação dos médicos enquanto perdurar a pandemia seja a solução para atender a baixada cuiabana e se estender aos municípios polos de saúde”, ratificou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

 

 

Fonte: ALMT

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