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STF libera posse na Alerj de deputado investigado na Lava Jato

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Em decisão monocrática publicada ontem (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, derrubou a medida liminar que impedia o deputado estadual André Corrêa (DEM) de tomar posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Diante dessas considerações, sem prejuízo de reexame posterior da matéria, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação civil pública nº 007013-80.2019.8.19.0011 da 13ª Vara de Fazenda Pública e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu a posse do requerente no cargo de deputado estadual junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Comuniquem-se solicitando-se informações, que deverão ser prestadas no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República”, diz a decisão.

Corrêa foi eleito em outubro de 2018 e preso preventivamente em novembro na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que investigou a corrupção entre deputados estaduais do Rio e empresas privadas, além de loteamento de cargos em órgãos públicos. Também foram presos na ocasião Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

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A Alerj empossou os deputados presos em março do ano passado, mas eles não puderam exercer o mandato. Eles deixaram a prisão em outubro, após a ministra Carmen Lúcia, do STF, entender ser responsabilidade da Alerj soltar ou manter presos os políticos e o plenário da casa votar a favor da libertação.

André Corrêa havia conseguido um mandado de segurança para exercer o cargo de deputado, mas uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o impediu de assumir. A defesa recorreu ao STF no dia 14 de abril.

Edição: Maria Claudia

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Bolsonaro fará cirurgia em São Paulo nesta sexta

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Agência Brasil

homem de terno e gravata
Marcos Corrêa/PR

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro fará, nesta sexta-feira (25), uma cirurgia no Hospital Albert Einstein , em São Paulo, para a retirada de um cálculo na bexiga. A cirurgia está prevista para começar por volta das 10h30.

Nesta quinta-feira, o presidente esteve no Rio de Janeiro para participar da solenidade de inauguração de novas estruturas e entrega equipamentos à superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Durante o evento, ele anunciou que o governo pretende abrir mais 2 mil vagas para a PRF entre o final deste ano e o início do ano que vem.

Mais tarde, Bolsonaro foi para São Paulo onde gravou a live que ele tradicionalmente realiza nas quintas-feiras. Nesta noite, a transmissão teve a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e tratou, entre outros temas, das queimadas no Pantanal.

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Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior
Rubens Pereira Júnior: objetivo é aumentar a qualidade dos novos cursos

O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, a criação dos cursos depende apenas de autorização do Ministério da Educação.

O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o aval da OAB pode contribuir para acabar com a baixa qualidade do ensino jurídico no País.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão que melhor pode avaliar a abertura de novos cursos, considerando que já faz indicações dos melhores cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas”, diz Pereira Júnior.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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