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Prédios públicos de Mato Grosso passam por desinfecção

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Para reduzir o risco de contaminação pelo novo coronavírus, prédios públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual passarão pelo processo de sanitização e desinfecção de ambientes. A ação é realizada por meio de uma parceria firmada entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com o Tribunal Regional do Trabalho – 23ª região e o Ministério Público do Trabalho.

Nesta sexta-feira (22.05), a atividade está sendo realizada nos Institutos de Terra de Mato Grosso (Intermat) e no de Defesa Agropecuária (Indea), na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

A medida visa garantir a manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação da Covid-19, protegendo os servidores públicos que estão atuando em escala de revezamento e a população que frequenta esses locais.

Dando continuidade à essa grande operação, neste sábado (23) o trabalho será executado na Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) e na Secretaria da Casa Civil. Já passaram pelo procedimento as secretarias de Educação (Seduc), Assistência Social e Cidadania (Setasc), e Fazenda (Sefaz), incluindo os postos fiscais; e a sede do Mato Grosso Saúde. Na Seplag, esse procedimento foi feito em duas etapas, iniciadas na última sexta-feira (15) e com término previsto para esta tarde.

“Temos adotado todos os cuidados necessários de combate à disseminação do coronavírus e essa é mais uma ação que faz parte dessas medidas preventivas. O intuito é proteger tanto aqueles que tocam a máquina pública como os usuários dos serviços públicos”, afirmou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

A desinfecção de superfícies e ambientes é feita com quaternário de amônia de última geração, produto químico com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que produz um resultado altamente eficiente e superior ao cloro e o hipoclorito de sódio.

O serviço tem sido realizado por meio de técnicas de nebulização, atomização ou termonebulização e inclui paredes, tetos, pisos e mobiliários, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso Saúde passa por nova desinfecção contra o coronavírus

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O Mato Grosso Saúde informa a todos que, a partir das 16h desta sexta-feira (29.05), a sua sede administrativa passará por nova reaplicação dos produtos de sanitização biológica contra o novo coronavírus. O expediente no órgão também se encerra a partir deste horário e o retorno ocorre na segunda-feira às 08 horas. 

A ação segue recomendações do Governo do Estado e é pensada para manter a saúde e qualidade de vida dos servidores que trabalham no local, bem como dos beneficiários do Plano que transitam nas dependências do Instituto, 

“O Plano pode receber beneficiários que tiveram contato com hospitais, por exemplo, local de grande risco de contaminação, e a sanitização é uma maneira de conter o avanço da doença”, lembra a presidente do Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos.

Embora a sede esteja aberta para receber os beneficiários, a orientação é para que eles procurem os canais digitais do Plano para serem atendidos, uma vez que o distanciamento social é uma forma de barrar a propagação do vírus Covid-19.

A limpeza

O processo de limpeza do Mato Grosso Saúde foi uma somatória de esforços entre a Instituto e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em parceria firmada com o Tribunal Regional do Trabalho – 23ª região e o Ministério Público do Trabalho.

O processo de limpeza consiste em nebulização, atomização ou termo nebulização do quaternário de amônia de última geração, que garante maior eficiência na limpeza e desinfecção das superfícies e ambientes. Conforme orientação do Ministério da Saúde, o produto deve ser aplicado em paredes, tetos e mobiliários.

Ao todo serão desinfetados cerca de 40 ambientes do Mato Grosso Saúde entre salas, banheiros, escadas e elevador.

Fonte: GOV MT

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Governo consegue na Justiça direito de fiscalizar leitos da Covid em Cuiabá

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O juiz Onivaldo Budny, da Vara Especializada da Fazenda Pública, autorizou o Governo de Mato Grosso a fiscalizar os leitos exclusivos da Covid-19 da Prefeitura de Cuiabá. A autorização acaba de ser concedida, nesta sexta-feira (29.05), porque  o município impediu que fosse realizada a fiscalização.

“Defiro o pedido de liminar e determino ao município de Cuiabá que se abstenha de impedir o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos estabelecimentos municipais que possuem leitos de UTI exclusivos para tratamento ao Covid-19, para o fim de realização da fiscalização e avaliação do cumprimento dos requisitos para transferência dos recursos financeiros e sua devida aplicação”, conforme determinou o magistrado.

Caso o município não permita a fiscalização será aplicada multa diária de R$ 10 mil. 

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado explicou que o Governo tem o dever de auditar os leitos por meio da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, essa equipe vem sendo impedida de adentrar nas unidades de saúde do município, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

Um dos motivos da fiscalização é que existe o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados à Covid-19. Ou seja, o Estado paga pelos leitos.

No entendimento do magistrado, os documentos apresentados pelo Estado “são suficientes a demonstrar a probabilidade do direito do requerente e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que amparam e dão razoabilidade da sua pretensão inicial”.

“A demonstração prévia pelo Estado de Mato Grosso de óbice e/ou empecilhos criados pela administração municipal para ingresso de equipes vinculadas a SES/MT nos Hospitais Municipais que fazem parte do plano de contingência municipal é, sem sombra de dúvidas, a inequívoca demonstração do fummus boni iuris”, destacou.

O magistrado ainda acrescentou que “nestas condições, o pericullum in mora é cristalino, pois a ausência de fiscalização e auditoria dos repasses ocasionará a suspensão dos pagamentos e consequente “perda” de leitos destinados ao tratamento de pacientes com COVID em total prejuízo a sociedade, que enfrenta o aumento diário de quadros contagiosos”.

Entenda o caso

O município de Cuiabá encaminhou à SES/MT plano de contingência municipal para solicitação de habilitação de leitos hospitalares (UTI) exclusivos para tratamento do COVID-19, junto ao Ministério da Saúde. 

A solicitação foi validada pelo Ministério da Saúde nos termos da Portaria n° 1239/2020 nas seguintes unidades de saúde municipal: 10 (dez) leitos no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 (sessenta) leitos no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 (trinta) leitos no Hospital São Benedito, portanto, 100 (cem) leitos”.

O município recebeu repasse do Ministério da Saúde (Fundo da Saúde) ao Município, por leito de UTI destinado a COVID-19 é R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), por dia. 

Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde  “também editou Portaria n° 152/2020/GBSES para ‘cofinanciamento’ estadual com acréscimo de R$ 143,20 (cento e quarenta e três reais e vinte centavos), no repasse diário e por leito de UTI (adulto e infantil) ao Município de Cuiabá, a título de incentivo, no custeio dos leitos de UTI destinados ao atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19”.

Por isso, a necessidade de se fiscalizar a existência dos leitos e se eles estão reservados, ou melhor, exclusivos para a Covid-19.

Fonte: GOV MT

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