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Empresas são notificadas e multadas por descumprirem normas contra a Covid-19

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De acordo com a Vigilância Sanitária e com a Secretaria Municipal de Fazenda de Campo Verde, em menos de um mês 19 empresas foram notificadas e quatro foram multadas por descumprirem as normas estabelecidas no Decreto 029/2020, que dispõem sobre as normas para conter o avanço do novo coronavírus.

As notificações e multas, na maioria, foram por falta do uso de máscara facial pelos funcionários ou clientes, medida que faze parte das normas técnicas editadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O valor da multa está fixado em R$ 80 por pessoa.

Conforme informou a Secretaria Municipal de Fazenda, os infratores poderão ser multados duas vezes, uma com base na Lei Estadual, aplicada pela Polícia Militar, e outra embasada na Legislação Municipal, lavrada pelos fiscais da SEFAZ e da Vigilância Ambiental.

De acordo com a SEFAZ/CV, empresas e profissionais que atuam regularmente quanto ao Alvará de Funcionamento, além da multa, poderão ser fechados por cinco dias ou, em caso de reincidência, mais 15 dias.

As empresas que não possuem Alvará, ou seja, que estão autuando irregularmente, serão lacrados pelas equipes de fiscalização, independente de terem sido ou não autuados pelo descumprimento das normas da Covid-19.

Secretária municipal de Fazenda, Patrícia Alves da Silva explicou que as multas só são aplicadas após ter sido feita a notificação orientativa. Ela também alertou que a realização de festas em residências que reúnam mais de dez pessoas está proibida e que o descumprimento dessa norma é passível de multa no valor de R$ 500.

Patrícia informou que os valores arrecadados com as multas serão direcionados às ações de combate ao novo coronavírus.

Coordenadora da Vigilância Sanitária, Cleciana Ferreira de Araújo informou que desde o início da pandemia uma equipe de fiscalização tem trabalhado na orientação aos comerciantes e empresários sobre os cuidados para evitar a Covid-19.

De acordo com ela, são 12 fiscais da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Fazenda que fazem o monitoramento dos comércios todos os dias, divididos em três turnos que vão das 7h00 às 22h00.

A Polícia Militar, informou Cleciana, tem atuado no apoio as equipes e os policiais que trabalham por meio da Atividade Delegada estão com dedicação exclusiva para acompanhar os fiscais.

O cumprimento das medidas restritivas é apontado como uma das mais importantes ferramentas no combate à Covid-19. As recomendações são para que se faça o uso de máscara fácil, evite aglomerações, mantenha distância de pelo menos 1,5 metros entre as pessoas, faça a desinfecção das mãos com álcool gel ou água e sabão. Sair de casa em caso de necessidade.

Fonte: AMM

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Junta Militar é implantada em Alto Taquari e inicia alistamento no município

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A gestão do prefeito de Alto Taquari, Fabio Mauri Garbugio, tem como foco ampliar os serviços públicos a serem oferecidos ao cidadão de forma presencial e local, evitando viagens e transtornos. Neste sentido, um dos objetivos do prefeito e da secretária de Assistência Social, Silvana Scutti Garbugio, sempre foi implantar uma Junta de Serviço Militar no município, facilitando o alistamento ao jovem.

A Prefeitura de Alto Taquari cumpriu os pré-requisitos estabelecidos pelo Exército Brasileiro e a Junta Militar passou a ser uma realidade. A célula do Exército foi implantada no dia 21 de maio e passará a operar a partir desta segunda-feira (25/05), no prédio onde também funciona o Sine, Procon e Cartório Eleitoral.

Solenidade
Para evitar aglomeração, o lançamento da Junta Militar ocorreu em uma solenidade reservada no Gabinete do Prefeito, com a presença de alguns secretários municipais, servidores públicos e os vereadores Euds Oliveira, Edislei Amorim, Gregório Tolentino e Volmir Pedro Ebling (Pedrão).

A cerimônia foi realizada juntamente com a inauguração e o juramento pelo prefeito e presidente da Junta Militar, cerimônia esta que foi comandada pelos militares do Exército de Rondonópolis: primeiro tenente Antônio Cézar Escobar Zacarias (chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização 09/004), primeiro tenente Josemildo Oliveira dos Santos (delegado do serviço militar do PRM 09/004) e o subtenente Fabiano Lemos (auxiliar do PRM 09/004).

Serviço
O responsável técnico da Junta de Serviço Militar Nº 215 é o servidor municipal Jeferson Matheus Alves Brann, cedido pelo município. O atendimento será realizado no prédio do Sine, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos). Além do servidor municipal, também é contrapartida do município o local de funcionamento e o material de expediente. Já o apoio e o suporte técnico do sistema são prerrogativas do Exército.

O telefone para contato é o 066.3496.1872 (temporário) e os e-mails [email protected], [email protected]. No órgão serão prestados os serviços de Alistamento Presencial, expedição de CDSA (religiões que não pretendem servir), requerimentos diversos, expedição do Certificado de Dispensa de Incorporação (e 2ª Via) e emissão de multas para a regularização.

Alistamento 2020
Para este ano, os rapazes de Alto Taquari em idade de alistamento (a completar 18 anos em 2020) poderão dar entrada na Junta Militar até o dia 30 de junho. Os documentos necessários são os seguintes: Identidade e CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.

Fonte: AMM

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Prefeitura inicia processo licitatório para asfaltar ruas do bairro Sagrada Família em Rondonópolis

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A comissão permanente de licitação da Prefeitura de Rondonópolis deu início na manhã de segunda-feira (25) ao processo licitatório do tipo concorrência pública para contratação de empresa especializada para realizar obras de drenagem e pavimentação asfálticas em ruas e avenidas do bairro Sagrada Família. A região espera a muito tempo esse benefício que deve transformar o visual e o dia a dia dos moradores.

A licitação está ocorrendo com a participação de seis empresas interessadas em executar a obra. Os integrantes da comissão de licitação receberam os envelopes com a documentação, fizeram a apreciação e deram os vistos. O processo segue agora para o período de avaliação dos documentos.

O início do processo renova a esperança dos moradores do Sagrada Família que há décadas convivem com os problemas de quem mora em ruas de terra. O projeto do município é construir sistema de galerias de águas pluviais e a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas utilizando material do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

O processo ocorreu com a participação de vereadores e líderes comunitários.

Fonte: AMM

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