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Em monitoramento, Tribunal de Contas constata cumprimento parcial de determinações

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A 2ª Câmara Temática de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou, a partir de monitoramento julgado na sessão desta terça-feira (19), o cumprimento parcial de determinações feitas pela Corte de Contas à Prefeitura de Canarana em 2018. 

Relatado pelo conselheiro João Batista de Camargo Júnior, o procedimento analisou o cumprimento de três determinações contidas no Acórdão 120/2018, referente ao primeiro monitoramento instaurado para verificar o cumprimento das determinações feitas ao Poder Executivo de Canarana em julgamentos singulares.

Nos julgamentos singulares, a Corte de Contas determinou a disponibilização no Portal Transparência do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2016 e inserção no site, de forma integral e organizada, os Relatório de Gestão Fiscal do mesmo exercício. Além disso, emitiu duas determinações referentes à rescisão de Termo de Confissão de Dívida, parcelamento com o imediato vencimento de todas as parcelas da dívida e comprovação dos pagamentos efetuados.

No monitoramento julgado nesta semana, o relator votou pela declaração do cumprimento parcial das determinações, uma vez que não houve a inscrição em dívida ativa do débito proveniente do Termo de Confissão de Dívida e do parcelamento, nem sua consequente execução.

O conselheiro também decidiu pela aplicação de multa, no montante de 11 UPFs/MT, ao gestor de Canarana, em razão da reincidência na irregularidade e pelo descumprimento de determinação contida no Acórdão 120/2018.

Seguido por unanimidade dos conselheiros da 2ª Câmara, João Batista de Camargo Júnior também determinou à atual gestão que promova a imediata inscrição em dívida ativa do débito proveniente do Termo de Confissão de Dívida e do parcelamento, assim como o consequente ajuizamento da execução.

O monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. A 2ª Câmara Temática de Julgamento do TCE-MT é presidida pelo conselheiro João Batista Camargo e composta ainda pelos conselheiros Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Isaias Lopes da Cunha.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento

Fonte: TCE MT

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Na análise de três monitoramentos, TCE-MT constata que apenas São Pedro da Cipa cumpriu determinações

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Na apreciação de três Monitoramentos realizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a 1ª Câmara Temática de Julgamentos constatou que somente a Prefeitura de São Pedro da Cipa cumpriu determinações feitas pela Corte de Contas, ao contrário dos Executivos Municipais de Paranatinga e Luciara. Relatados pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os processos administrativos foram julgados na sessão ordinária remota de 20 de maio.

Os três monitoramentos tiveram por intuito analisar o cumprimento de duas determinações feitas às prefeituras no acórdão 485/2018-TP (processo 27.582-4/2018). A primeira definiu que os gestores instituíssem a Planta Genérica de Valores do município até 31 de maio de 2021 e a segunda implicou no envio do plano de ação, no prazo de 90 dias, contados da publicação da decisão, ou seja, até março de 2019.

Nos processos referente à Prefeitura de Paranatinga e de Luciara, a equipe técnica constatou a ausência do encaminhamento do plano de ação no prazo estipulado, tendo as prefeituras enviado a documentação com o cronograma de revisão da Planta Genérica de Valores somente após a citação. “Demonstrando que o plano de ação foi elaborado apenas com a finalidade de sanar a irregularidade”, sustentou o relator.

Sendo assim, o conselheiro votou pelo descumprimento da determinação por parte de ambos os Executivos Municipais. Seguido por unanimidade da 1ª Câmara de Julgamentos, Domingos Neto entendeu não haver necessidade de reiteração da determinação que ainda não atingiu a data limite para realização, mas julgou pertinente o retorno dos autos para a equipe técnica para dar sequência ao monitoramento.

Já no monitoramento relativo à Prefeitura de São Pedro da Cipa, a equipe técnica da Corte de Contas não constatou o envio dos documentos no prazo estipulado, no entanto, em sua defesa a prefeitura sublinhou que já reformulou a Planta Genérica, bem como comprovou que já havia enviado o Código Tributário, a Planta Genérica e a legislação que concede descontos, isenções, imunidades do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais impostos em agosto de 2018.

Dessa forma, pelo fato de a prefeitura ter apresentado a lei que alterou o Sistema Tributário Municipal e atualizou a Planta Genérica de Valores, o relator entendeu que foram cumpridas as determinações impostas e votou pelo arquivamento do Monitoramento, sendo seguido por unanimidade.

O monitoramento é um instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do TCE-MT é presidida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e composta ainda pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Moises Maciel, além de Jaqueline Jacobsen como conselheira substituta.

Clique aqui e confira o julgamento completo referente à Prefeitura de Paranatinga.

Clique aqui e confira o julgamento completo referente à Prefeitura de Luciara.

Clique aqui e confira o julgamento completo referente à Prefeitura de São Pedro da Cipa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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TCE-MT e MPC registram mais de 33 mil procedimentos no teletrabalho

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram mais de 33 mil procedimentos no período de teletrabalho, de 18 de março a 27 de maio. A produtividade do corpo técnico, dos gabinetes dos conselheiros e procuradores de contas registrou 13.256 atos em pouco mais de dois meses. 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, afirmou que os números registrados em dois meses de teletrabalho refletem a intensidade dos trabalhos de todos os membros, servidores e colaboradores da Corte de Contas neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“O Tribunal de Contas não parou, pelo contrário. Nessa nova realidade que é o teletrabalho, nosso corpo funcional tem trabalhado ainda com mais intensidade, com vários setores inclusive produzindo mais do que em anos anteriores. Estamos atuando fortemente na orientação aos gestores e na fiscalização dos gastos”, afirmou o presidente.

O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que a experiência obtida com o teletrabalho no MPC, implementado desde 2018, contribuiu para o sucesso do trabalho remoto na instituição.

“Esse período em teletrabalho tem nos ensinado novas formas de agir, nos estimulou a buscar maior eficiência nas ações de fiscalização. Além da produtividade demonstrada em números, temos a qualidade que é outro fator essencial da nossa atuação institucional. Com pequenos ajustes conseguimos fazer mais e melhor, principalmente na proatividade na fiscalização dos recursos públicos pelo MP de Contas. Esses resultados certamente vão acelerar nosso crescimento institucional nos próximos anos e aprimorar o reconhecimento social do TCE/MT”.

Nos pouco mais de dois meses de trabalho remoto, foram contabilizados 33.210 atos técnicos e administrativos efetuados pelo corpo funcional do TCE-MT e MPC. A produtividade do corpo técnico registrou 13.256 atos, do corpo de gestão 10.388 e do corpo deliberativo 9.566 atos.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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