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Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. 

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

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Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. 

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O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão. 

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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Comissão de Trabalho analisa 16 proposições

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Deputado Carlos Avallone preside a Comissão de Trabalho da ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (21) mais uma reunião por videoconferência. Na pauta, os deputados membros da comissão analisaram e votaram o mérito de 16 proposições. Desse total, os deputados aprovaram 11 e rejeitaram cinco matérias. Elas seguem ao Plenário das Deliberações para a votação.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, e ainda pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos), Romoaldo Júnior (MDB) e Dr. João (MDB).

Uma das matérias analisadas pela Comissão de Trabalho foi o Projeto de Lei n° 375/2019, de autoria do deputado Dr. João. Essa matéria, de acordo com o deputado Carlos Avallone, relator da matéria, foi aprovada. Porém, a comissão rejeitou o Projeto de Lei nº 105/2020, que já estava apenso à proposta do emedebista.

O projeto altera o artigo 29-F da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 9.193, de 10 de agosto de 2009. A matéria define o procedimento de comunicação de venda do veículo automotor ao Detran-MT, retirando a responsabilidade tributária do proprietário-vendedor pelo pagamento do IPVA.

 

Confira as propostas analisadas:

Projeto de Resolução n° 378/2019 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Cria o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1093/2019 – deputado Xuxu Dal Molin (PSC) – Institui o Programa de Preparação do Adolescente e Jovem para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual. “Na Casa já existe um projeto semelhante, por isso de sua rejeição”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1120/2019 – deputado João Batista (Pros) – Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela. Aprovado

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Projeto de lei n° 1248/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de sua implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração publica e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 1272/2019 – deputado Romoaldo Júnior (MDB) – Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583, de julho de 2011. Aprovado.

Projeto de lei n° 107/2020 – Lideranças Partidárias – Altera o artigo 5º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, acerca do número máximo de Câmaras Setoriais Temáticas funcionamento simultaneamente. “As CST têm custo e a Assembleia Legislativa por isso não pode ter muitas CSTs trabalhando simultaneamente “, disse Avallone. Aprovado.

Projeto de lei n° 109/2020 – deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre o acesso a autoescola e inicio do processo de emissão de Carteira Nacional de Habilitação em até três meses antes do atingimento da maioridade penal e dá outras providências.  “A rejeição é porque a Assembleia não pode legislar sobre esse assunto”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 153/2020 – deputado Thiago Silva – Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Essa proposta, de acordo com Avallone, pede maior transparência nas contas de energia elétrica. Aprovado.

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Projeto de lei n° 416/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais constantes do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.  Aprovado.

Projeto de lei n° 472/2020 – deputado João Batista (Pros) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, no âmbito do estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 522/2020 – deputado Dr. Eugênio (MDB) – Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 502/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós-pandemia de Covid-19 no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 30/2020 – deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre a reserva de vaga em estágio para pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso.  “Apesar de ser um projeto importante, o mérito é pela rejeição porque já existe uma lei nessa linha”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 499/2020 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre a adoção de ações para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. “Já perdeu sentido porque existem várias propostas aprovadas com o mesmo teor”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 133/2015 – ex-deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Fonte: ALMT

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Live aborda educação financeira como prevenção ao suicídio

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em meio à crise da pandemia da covid-19, o porcentual de famílias brasileiras com dívidas atingiu novo recorde ultrapassando 60 milhões de pessoas. Para tratar deste tema, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) realizará uma live nesta terça-feira (22), às 18h, com a educadora financeira Renata Mello.

O parlamentar explica que a palestra on-line integra a programação da campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio. “Temos um quadro ainda mais grave de desemprego, falências e obviamente dívidas nesta pandemia que precisam ser tratados de maneira preventiva, pois afetam a saúde física e mental da população”.

A história da servidora pública Renata Mello, que atualmente também é educadora financeira, palestrante e empreendedora, é uma amostra que é possível redirecionar a vida financeira. “Cheguei a um ponto que não tinha mais dinheiro, estava totalmente endividada e sofria muito, hoje compartilho tudo o que aprendi”.

Segundo ela, falar sobre dinheiro não é apenas sobre dinheiro, envolve um conjunto de hábitos e crenças que precisam ser reeducados e o momento de crise pode ser uma oportunidade de fazer isso. “Precisamos estar mais atentos à indústria do marketing, que nos leva a um consumo desenfreado, mas, afinal, do que realmente precisamos para viver?”.

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O cartão de crédito é citado como um dos vilões na vida dos brasileiros, já que é usado de forma equivocada para “elevar” o padrão de vida acima da renda mensal. Renata frisa que uma solução em médio e longo prazo para evitar esses problemas é a implantação da disciplina com estudantes, conforme estabelece as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“A partir da educação financeira, os alunos poderão aprender sobre taxas de juros, inflação, aplicações financeiras e impostos. Outro ponto positivo é que essa abordagem favorece o estudo interdisciplinar envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro”, avalia a especialista.

 

SERVIÇO

Evento: Live “Depressão, endividamento e suicídio”

Data: 22/09 (terça-feira)

Horário: 18h

Local: @drgimenezmt

Fonte: ALMT

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