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Proposta regulamenta requisição de leitos privados pelo Executivo em situação de pandemia

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O Projeto de Lei 1316/20 regulamenta a requisição de leitos ou mesmo de hospitais particulares para atender demanda do poder público em razão da pandemia de Covid-19.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Projeto de Renda Mínima Emergencial da Oposição. Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
Padilha: aprovação do projeto é crucial para minimizar o impacto de um potencial colapso do sistema desaúde

A proposta, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros 20 deputados de quatro partidos, normatiza a requisição de bens e serviços, com indenização, para atender necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de epidemias e de calamidade pública. O texto regulamenta previsão da Lei Orgânica da Saúde.

Para Padilha, a medida ajudará a regular uma iniciativa que deverá ser tomada
diariamente por milhares dos gestores locais e estaduais de saúde. “A aprovação é crucial para minimizar o impacto de potencial colapso de sistema público de em relação ao enfrentamento da Covid-19”, disse. Segundo o deputado, a utilização racional da rede privada poderá aumentar a capacidade do poder público e da sociedade de enfrentar a pandemia.

Mais de 40% dos leitos de UTI do país se encontram na iniciativa privada
não contratada pelo Sistema Único de Saúde, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Requisição
Segundo o texto, a requisição deve ser feita por ato do chefe do Executivo específico (federal, estadual ou municipal), motivado e após ouvida a autoridade de saúde.

Durante o período de requisição, os bens e serviços requisitados serão considerados públicos e regidos conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A rede particular deve informar a disponibilidade de leitos, com dados atualizados de ocupação e critérios de internação de alta, sob pena de multa. A indenização devida pela requisição será paga tendo como base a tabela SUS, de valores de procedimentos médicos.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Weintraub usa foto de judeus na 2ª Guerra ao criticar apreensões contra aliados

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homem de gravata fazendo sinal de legal
Reprodução/Twitter/Abraham Weintraub

Abraham Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou o twitter na manhã desta quinta-feira (28) para publicar uma foto de judeus da Polônia sendo levados por tropas nazistas na Segunda Guerra Mundial. Ao publicar a imagem, ele fez um link com decretos de isolamento social e buscas e apreensões realizadas na quarta-feira (27) nas casas de políticos, ativistas e empresários bolsonaristas para inquérito das Fake News.

“Primeiro, nos trancaram em casa. Depois, brasileiros honestos buscando trabalho foram algemados. Ontem, 29 famílias tiveram seus lares violados! Sob a mira de armas, pais viram suas crianças e mulheres assustadas terem computadores e celulares apreendidos! Qual o próximo passo?”, afirmou o representante da pasta da Educação.

Leia também: Ministro convoca Weintraub para depor sobre vídeo da reunião ministerial

A imagem publicada por Weintraub se chama “Retirados à força dos Covis”, foi tirada durante a Segunda Guerra, entre o mês de abril e maio de 1943, e mostra pelo menos 14 judeus de braços levantados sendo levados por soldados nazistas de um gueto de “resistência” de Varsóvia, na Polônia.

Fontes históricas afirmam que todos os judeus rendidos naquela imagem foram levados ao campo de concentração de Majdanek, na Polônia. No local, transformado em campo de extermínio de judeus poucos meses antes da foto ser tirada, muitos dos prisioneiros eram obrigados a realizar trabalhos escravos.

Leia também: Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub

Nenhuma contagem oficial do número de pessoas executadas na câmara de gás do local foi feita, mas estima-se que pelo menos 70 mil pessoas tenham sido mortas no local.

Na mira do STF

O ministro Abraham Weintraub foi chamado para depor à corte do Supremo Trubinal Federal no “inquérito das fake news”, o mesmo que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de 29 nomes ligados ao bolsonarismo na quarta-feira (28). O Ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com pedido de habeas corpus para impedir obrigatoriedade do depoimento, visando “preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

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Operação da Polícia Federal sobre fake news repercute entre deputados

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Depositphotos
Inquérito sobre fake news corre no Supremo Tribunal Federal

Deputados comentaram, nesta quarta-feira (27), a operação da Polícia Federal para busca e apreensão de provas sobre produção e disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que preside o inquérito sobre fake news.

Moraes também determinou quebra dos sigilos bancários e fiscal, além do bloqueio de contas em redes sociais dos investigados por participação no chamado “gabinete do ódio”.  Entre os investigados, estão deputados, empresários e blogueiros governistas.

Na sessão desta quarta no Plenário da Câmara, deputados comentaram a investigação. Líder do PSL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) acredita que a investigação trará novas provas de denúncias que ela própria já havia apresentado à CPMI das Fake News.

“Mesmo em momento de turbulência, de ataque a nossa democracia e de tentativas de formação de quadrilha espalhada dentro do poder público para atacar pessoas, o ministro se mostra corajoso. Nós estamos vivendo o momento em que pessoas ligadas ao coração do poder neste País formam bandos, milícias, organizações criminosas e quadrilhas organizadas que se servem do dinheiro público para destruir reputações”.

Eleições
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou o alcance da investigação, que começa em julho de 2018, incluindo, portanto, o último período eleitoral. “Parabéns, ministro Alexandre de Moraes, porque vossa excelência deu uma resposta a esse atentado praticado pelo presidente da República, pelo ‘gabinete do ódio’, por seu filho que é coordenador do ‘gabinete do ódio’ e por todos os seus apoiadores. A CPMI das Fake News deve visitar o processo eleitoral de 2018 e verificar os recursos que foram destinados ao mega disparo de fake news que gerou uma fraude eleitoral”.

Investigação ilegal
O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) saiu em defesa do presidente do seu partido, Roberto Jefferson, um dos alvos da operação da Polícia Federal. “Eu quero me solidarizar com o presidente (do PTB) Roberto Jefferson, que teve em sua casa uma operação de busca e apreensão no dia de hoje. E destaco parte da nota nacional do PTB, que repudia veementemente o dissimulado inquérito, tendo em vista que o mesmo não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da corte nem de seus membros nem de demais juristas nem do Ministério Público Federal, órgão que deveria fazer parte das investigações, mas que vem sendo ignorado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes”.

Já o vice-líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia que o ministro Alexandre de Moraes conduz o inquérito em desrespeito à Constituição e o Regimento Interno do STF. “Hoje vemos acontecer no Brasil verdadeiros abusos. A vítima ou suposta vítima de fake news é, ao mesmo tempo, acusadora, investigadora e julgadora. Digam-me, em que estado de direito nós vivemos? Em defesa das instituições e da nossa Constituição, esse inquérito fake tem que parar porque hoje pode ser contra pessoas de quem alguns deputados aqui não gostam, mas amanhã pode ser contra qualquer um de vocês. A pior ditadura é a do Judiciário.”

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) usou as redes sociais para classificar de “ilegal e inconstitucional” o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Já a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o procurador-geral da República, Augusto Aras, por ter encaminhado ao STF um pedido de suspensão do inquérito das fake news.

A relatora da CPMI que investiga Fake News no Congresso, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aguarda o compartilhamento das investigações do STF. “Vai na direção da confirmação do caminho de investigação da CPMI”, afirmou.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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