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Cermac passa a atender somente no período matutino a partir desta segunda-feira (06)

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O Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mudou o horário de atendimento e irá funcionar a partir desta segunda-feira (06.04) entre 07h30 e 13h30. A medida está prevista no Decreto n° 416, de 20 de março de 2020, que permite mudanças temporárias no funcionamento da Administração Pública para o enfrentamento do coronavírus.

É importante ressaltar que não houve mudança no modo de acesso do usuário aos serviços ambulatoriais do Cermac, ou seja, o atendimento médico continua sendo mediante o Sistema de Regulação.

A medida é excepcional e momentânea, mas, sobretudo, indispensável ao controle da circulação da Covid-19. O Cermac reforça que o novo horário de atendimento da unidade especializada será mantido até a emissão de normativas da Secretaria que determinem pelo funcionamento em período integral dos serviços.

Fonte: GOV MT

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PGE denuncia Prefeitura de Cuiabá por receber dinheiro e excluir UTIs de Covid

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A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.

A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29.05) ao órgão investigativo.

As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.

Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$  41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.

Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.

“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.

A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.

“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”. 

Irregularidades nos leitos

Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.

“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.

Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.

Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.

“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI. 

Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.

Confira a íntegra da representação:

Fonte: GOV MT

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Pavimentação da MT-422 vai estimular o progresso na região Médio Norte

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Executadas por meio da parceria público-privada conhecida como PPP Social, firmada entre o Governo do Estado e a Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren, a pavimentação de 40 quilômetros da MT-422, em Santa Carmem, vai facilitar o escoamento da produção e estimular as atividades do agronegócio da região Médio Norte de Mato Grosso. 

A assinatura do termo de colaboração foi realizada pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren, Agenor Pelissa, e o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Audrey Frantz.

Serão pavimentados 40 quilômetros da MT-422, no trecho que vai do entroncamento da MT-140 até o entroncamento da MT-423, no município, em direção à cidade de União do Sul. Ao todo serão investidos R$ 34,4 milhões para a execução da obra.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) vai repassar R$ 28 milhões, enquanto os outros R$ 5,6 milhões serão oriundos de contrapartida da associação. Trata-se de uma primeira fase da pavimentação neste trecho da MT-422.

Para Agenor Pelissa, presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia, assinar a parceria social junto ao Estado é um privilégio da associação e vai gerar resultados positivos aos produtores da região, além dos demais cidadãos, que ganharão maior qualidade de vida.

Agenor Pelissa celebra a formalização da parceria social com o Estado

“Em umas das primeiras reuniões eu percebi que havia firmeza e comprometimento para que essas PPP fluíssem. E agora está aí, nosso projeto em andamento. Essa parceria vem sendo trabalhada há um bom tempo. Nós, produtores, fizemos o projeto e agora estamos sendo privilegiados em ser contemplados. Temos uma grande responsabilidade e estamos confiantes de que vamos fazer um bom trabalho e bem feito, pois sabemos que o Governo do Estado não consegue sozinho atuar em todos os cantos de Mato Grosso”, disse.

Segundo Agenor, o investimento feito pelos produtores se transformará em redução de custos no futuro, com a economia de frete dos insumos que vão para a lavoura e dos produtos agrícolas que saem da lavoura à cidade e à exportação, além da valorização das propriedades rurais.

“Cada produtor que contribuiu é um fiscal. Conseguiremos fazer uma obra enxuta, com pouco gasto e uma obra bem-feita e de qualidade. O que vamos investir agora para construir a rodovia, acredito que, em no máximo dois a três anos, retorna para o bolso do produtor. Um incentivo a todos nós e ao desenvolvimento do Estado”, afirmou.

Com a parceria, todos os produtores estão comprometidos em garantir a conclusão da obra, com qualidade e economia de recursos, de acordo com Agenor, que já não descarta novas parcerias para pavimentar o restante do trecho da MT-422 e ligar definitivamente Santa Carmem e União do Sul por vias asfaltadas.

Prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Audrey Frantz, elogia iniciativa do Estado

“Com nosso dinheiro nós temos cuidado, com o dinheiro público nos temos que ter ainda mais cuidado. Nesse momento, somos as primeiras associações a participar dessa parceria e vamos tomar o máximo de cuidado com o dinheiro público, para que não se gaste a mais nenhum centavo daquilo que seja necessário. Estamos à disposição do Estado, se Deus quiser, para novas parcerias mais para a frente”, assegurou.

Para o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Audrey Frantz, a parceria social é resultado do importante envolvimento do Município, Estado e agricultores em benefício da MT-422, considerada por ele a espinha dorsal do município.

“Sem a PPP, teríamos essa grande dificuldade. Com esse algo a mais da parceria social, vai fazer com que realizemos esse sonho. Uma parceria importante e um modelo que faz a diferença para que esse asfalto esteja acontecendo hoje. É um sonho nosso interligar Santa Carmem a União do Sul. Vai faltar uma etapa ainda, mas com certeza será um grande benefício a todos os moradores e agricultores daquela região”, afirmou. 

O secretário de Estado de Infraestrutura de Logística Marcelo de Oliveira, também destacou a importância das parceiras para que o Estado consiga avançar na execução de mais obras em todas as regiões de Mato Grosso. “É inadmissível um Estado que produz 70 milhões de toneladas de grãos ainda conviver com 30 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. Não podemos ter isso. Temos que arrecadar e fazer aquele pouco arrecadado virar muito mais, para que possamos levar mais serviços à população”, afirmou. 

Obra entre os municípios de Santa Carmem e Vera seguem em ritmo acelerado

Outras obras 

Além da pavimentação prevista na parceria social, já estão em andamento as obras de pavimentação de 30,5 quilômetros da MT-140 nos municípios de Vera e Santa Carmem. O trecho, que era de estrada de chão, passa a receber asfalto, que vai permitir a ligação dos dois municípios com as cidades de Sinop e Feliz Natal por vias pavimentadas.

As obras são realizadas por meio de um convênio entre Governo de Estado e as duas prefeituras. Ao todo, estão sendo investidos R$ 15 milhões de recursos do Governo do Estado e mais R$ 1,9 milhão das prefeituras na execução da pavimentação.

 

Fonte: GOV MT

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