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Senado aprova projetos que auxiliam no combate à covid-19

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O Senado aprovou, na tarde de hoje (31), três projetos envolvendo o combate ao novo coronavírus (covid-19). Os projetos dispensam o trabalhador em isolamento social de apresentar atestado médico; suspende a obrigatoriedade das entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SUS) e autoriza o uso da telemedicina em qualquer atividade da área da saúde. Todas as matérias já haviam passado pela Câmara dos Deputados e, agora, seguem para sanção presidencial.

Atestado médico

Os três projetos foram votados em bloco, de maneira simbólica, após a leitura dos respectivos relatórios. Eles abordam a adaptação de procedimentos em face da crise vivida pelas consequências da epidemia. A primeira matéria dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico nos primeiros sete dias. No oitavo dia de afastamento, ele deverá apresentar atestado médico eletronicamente.

“Não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado no estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena, medida que protege a saúde do trabalhador, dos seus colegas de trabalho e das pessoas com que eventualmente mantiver contato durante o trajeto”, disse o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Metas de entidades filantrópicas

O segundo projeto dispensa prestadores de serviço de saúde contratados pelo SUS a cumprir metas definidas em contrato. Essas metas obrigam Santas Casas de Misericórdia e outras instituições beneficentes de assistência social a realizarem um determinado número de cirurgias eletivas. As cirurgias eletivas são aquelas que não precisam ser feitas em caráter de urgência.

Com a epidemia, o projeto permite que essas instituições direcionem esforços para o atendimento de portadores da covid-19 sem que haja punição por descumprimento do contrato.

“Tais entidades não poderão cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas e estarão sob risco de não receberem os repasses financeiros previstos no contrato. Tal medida se torna ainda mais relevante quando se prevê uma enorme demanda por serviços médicos para os pacientes graves e se teme pelo iminente colapso do sistema público e privado de saúde”, disse o relator da matéria, Lasier Martins (Podemos-RS).

Telemedicina

O terceiro projeto autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a epidemia do novo coronavírus. A telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, entre outros.

“A telemedicina surge como estratégia viável que pode ampliar o acesso e levar atenção médica a pessoas e lugares carentes e distantes”, disse o relator, senador Paulo Albuquerque (PSD-AP).

Edição: Bruna Saniele

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Covid-19: Senado aprova requisição obrigatória de leitos privados pelo SUS

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Agência Brasil

Humberto Costa é o relator do PL no Senado
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Humberto Costa é o relator do PL no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira um (26) Projeto de Lei que dá respaldo jurídico para o poder público requisitar leitos da rede privada de saúde para tratamento de doentes contaminados por Covid-19.

A ideia é aproveitar leitos de hospitais privados que estejam reservados ao tratamento do novo coronavírus, porém ociosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

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O projeto teve autoria de vários senadores do PT, com co-autoria também da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e foi relatado por Humberto Costa (PT).

“Estamos deixando claro que estamos falando de leito de UTI. O leito tem que estar ocioso, não sendo usado. E serão utilizados só se estiverem abaixo de 85% de leitos ocupados naquela UTI. A vida de alguém tratado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] é tão importante quanto alguém que tem um plano de saúde”, disse o relator.

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De acordo com o projeto, o poder público local (prefeitura ou governo estadual) requisitaria o leito de determinado hospital privado, considerando as condições de ociosidade, e negociaria com esse hospital como seria feita a requisição. O texto prevê ainda que o governo poderá pagar pelo leito e fará a administração deste enquanto o paciente do SUS estiver utilizando.

“O que a gente está querendo é utilizar, pagar, por uma situação emergencial. Essa regulação é importante porque dá segurança jurídica ao gestor e também ao setor privado. O setor público vai requisitar aqueles leitos e administrá-los. A partir do momento que aquela pessoa utilizar o leito e sair, o leito volta para o [o controle do] hospital privado”, detalhou Costa.

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O projeto determina, ainda, que o uso compulsório deverá ser precedido da tentativa de contratação emergencial, que segue os trâmites legais previstos, com o devido chamamento público. Esse chamamento público tomará como referência a cotação prévia de preços no mercado e especifica o prazo de utilização dos leitos. Caso o procedimento licitatório não seja bem-sucedido, então estados e municípios poderão dar andamento com a requisição compulsória.

O relator também afirmou que o projeto é uma forma de evitar processos judiciais, onde a Justiça garante o leito a um paciente e as secretarias de saúde e elas precisam ir atrás desse leito na rede privada de forma desorganizada, uma vez que não há critérios definidos para a utilização dos leitos.

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Maia diz que grande desafio do momento é derrotar o coronavírus

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Em discurso na abertura de sessão extraordinária deliberativa virtual desta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), salientou que o grande desafio do momento “é derrotar o coronavírus, vencer a gravíssima crise social e econômica que está à nossa frente, preservando a nossa democracia”. Maia ressaltou que o país passa por um “momento crítico” e pediu “diálogo” e “harmonia entre os Poderes”.

O discurso, “em nome do Parlamento brasileiro”, fez aceno para o governo federal e também para o Poder Judiciário. “Dialogar é da natureza do Parlamento. Por isso, vejo com naturalidade o esforço do governo federal para ampliar sua base política. Ao invés de ser criticado, esse esforço deve ser respeitado. O sistema democrático exige a convivência republicana entre Executivo e Legislativo.”

Vítimas

Ao abrir seu discurso, Maia se solidarizou com os familiares de vítimas do coronavírus, citando o número de 400 mil mortos, em todo o mundo, em razão do vírus, e as mais de 23 mil vítimas do coronavírus no Brasil nos últimos três meses.

“Falo em nome da Câmara dos Deputados para as famílias que perderam seus entes queridos e que não puderam se despedir dos seus entes queridos. E para quem ficou, que não pode receber abraços nesse momento”, disse.

Maia homenageou ainda os profissionais de saúde que trabalham no combate a pandemia, os quais chamou de heróis, e lembrou que muitas vezes esses profissionais “deixam suas famílias para trabalhar e atuam em situação de risco, muitas vezes sem condições adequadas”.

Relação entre os poderes

Maia ainda lembrou que se reuniu recentemente com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi recebido “com elegância e cordialidade, como mandam os ritos”, e que também tem bom relacionamento com os ministros. “Mantenho diálogos institucionais permanentes com o Executivo federal. Nos momentos mais tensos das relações entre os Poderes, mesmo criticado, sempre coloquei acima de tudo o interesse nacional. Nunca desisti de construir pontes e de destruir muros.”

Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Maia disse que o Parlamento “respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda”, afirmou ao salientar que “é isso o que determina a carta constitucional, e todos juramos respeitá-la.”

Em tom conciliador, o presidente da Câmara dos Deputados enfatizou que por causa da crise provocada pelo novo coronavírus “a nação exige que tenhamos prudência e postura”. “Exige que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados.” Para Maia, a expectativa da população é a manutenção de um “diálogo construtivo entre as instituições e para com a sociedade”. “Os brasileiros exigem de nós trabalho e respeito pelos que mais sofrem. É preciso estar à altura das expectativas de nosso povo.”

No discurso, Maia ainda fez um balanço das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para combate ao coronavírus e atenuação da crise provocada, como o pagamento da ajuda emergencial à população mais vulnerável, financiamento a micro, pequenas e médias empresas, além do socorro a estados e municípios.

O presidente da Câmara também voltou a defender o isolamento social como medida eficaz para combater a disseminação do novo coronavírus. “Quarentena e isolamento social não derrubam a economia. Quem derruba a economia é o vírus. A quarentena salva vidas”.

Matéria ampliada às 17h07

Edição: Aline Leal

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