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PP pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária para as eleições de 2020

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PP pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária para as eleições de 2020

O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6359) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra no próximo sábado (4). Segundo o partido, a manutenção do prazo atual impedirá que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos princípios democrático e da soberania popular.

De acordo com a argumentação, os potenciais impactos nas eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia do novo coronavírus poderão inviabilizar a observância e o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização. Outro ponto é que, em razão das medidas que impossibilitam as agremiações de promoverem reuniões, a arregimentação de novos filiados está consideravelmente comprometida.

O pede que o STF declare a inconstitucionalidade progressiva de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), da Lei da Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e das Resoluções 23.606/2019 e 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre o calendário para as Eleições de 2020 e o registro de candidatura.

A relatora é a ministra Rosa Weber.

SP/AS//CF

Fonte: STF

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Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19

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Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19

A equipe médica que acompanha o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou nesta terça-feira (26) que o segundo exame realizado nesta semana foi negativo para Covid-19. Este foi o quarto teste a que o ministro se submeteu em menos de um mês para detecção do vírus (dias 20, 24 e 25 /5 e, ainda, em 28/4). Todos os resultados foram negativos.

O ministro havia sido internado no sábado (23) para uma pequena cirurgia, que transcorreu bem. Mas apresentou sinais respiratórios que sugeriam infecção pelo novo coronavírus e, por isso permaneceu internado em observação.

Com o resultado anunciado nesta terça-feira, Dias Toffoli permanecerá de licença médica até sua total recuperação. Nesse período, o vice-presidente, ministro Luiz Fux, assume a Presidência.

Leia a nota da equipe médica:

“O Hospital DF Star informa que, com a manutenção de medidas terapêuticas implementadas, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, demonstra nas últimas 24 horas melhora clínica progressiva, permanecendo sem necessidade de nenhum tipo de suporte respiratório.

No momento de sua internação, no último sábado (23), o ministro apresentou quadro respiratório agudo, sugestivo de Covid-19, tendo sido submetido a dois exames com resultados negativos.”

Dr. Marcelo Maia – Coordenador das Terapias Intensivas Cardiologista/Intensivista da Rede D’Or São Luiz

Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar – Hospital Villa Nova Star SP

Dr. Pedro Loretti – Diretor Geral Hospital DF Star

Dr. Luiz Lobato – Cirurgião DF Star Rede D’Or

Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: STF

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Decano nega pedido de Flávio Bolsonaro para acompanhar depoimentos de Paulo Marinho

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Decano nega pedido de Flávio Bolsonaro para acompanhar depoimentos de Paulo Marinho

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente Paulo Marinho e do seu chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), e amanhã em Brasília. A decisão se deu em petição protocolada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF.

O decano destacou que, na segunda-feira (25), decretou, em atendimento à representação da Polícia Federal, ressalvada a intervenção do Ministério Público Federal, regime de sigilo geral sobre os depoimentos de Paulo Marinho e Miguel Ângelo Braga Grillo. 

O ministro Celso de Mello afirmou que não se aplica, no caso, a prerrogativa prevista na Lei 8.906/1994, a qual reconhece ao advogado, desde que em defesa de seu cliente investigado em ação penal, o direito de auxiliá-lo em interrogatório ou depoimento. Destacou que o senador não é objeto de apuração criminal no INQ 4831 e não foi intimado para depor como investigado.

O relator apontou que o inquérito policial, em face de sua unilateralidade e caráter inquisitivo, não permite que, nele, se instaure o regime de contraditório. Frisou ainda que, após praticados os atos de investigação penal postos sob regime de sigilo, qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar, de procedimento de investigação penal instaurado pelo Ministério Público ou de processo penal) o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos, como prevê a Súmula Vinculante 14 do STF.

Leia a íntegra da decisão.

RP/CR

Fonte: STF

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