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Plenário inicia sessão para votar projetos de combate ao coronavírus

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A Câmara dos Deputados iniciou a sessão do Plenário virtual. Na Ordem do Dia, constam três propostas, das quais duas para enfrentamento do coronavírus.

O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.

A MP perde a vigência no próximo dia 15 de abril e precisa ser votada também pelo Senado.

Os outros dois itens da pauta já passaram pela Câmara, e os deputados precisam votar emendas do Senado:

  • Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente; e
  • Projeto de Lei 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus enquanto perdurar a pandemia.​

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Doria é condenado por slogan “acelera SP”, usado enquanto era prefeito

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João Doria
Governo do Estado de São Paulo

João Doria, governador do estado de São Paulo, é condenado por slogan usado durante tempo em que ocupou cargo de prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o atual governador do estado, João Doria (PSDB) pelo uso do slogan “Acelera SP” enquanto prefeito da capital paulista. De acordo com a relatora do caso, a desembargadora Vera Angrisani, o slogam fere os princípios daa impessoalidade da moralidade ao repetir a campanha eleitoral.

A decisão foi tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazendo Pública, com multa aplicada de R$ 600 mil. O valor considera o salário que Doria recebia quando prefeito e equivale a 25 vezes o valor.

Durante a gestão da cidade, Doria utilizava o slogan em seus discursos e redes sociais. A atitude, reforça a relatora, é vedada pela constituição . Apesar do entendimento do TJ, a defesa do atual governador argumenta que nenhum prejuízo aos cofres públicos ocorreu, já que o slogan não era utilizado em publicidade oficial

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Livro sobre violência contra a mulher está disponível gratuitamente no site da Câmara

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Capa do livro "Violência contra Mulher". Edições Câmara

Foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro “Violência contra a Mulher”, que aborda a violência doméstica, tema da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A obra, da Edições Câmara, traz informações sobre os tipos de violência, feminicídio, onde buscar ajuda e o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres.

O livro está disponível em formato digital para download gratuito na Livraria da Câmara.

De autoria dos servidores da Câmara dos Deputados Giovana Dal Bianco Perlin e Luiz Henrique Vogel, juntamente com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Dulcielly Nóbrega de Almeida, o livro foi organizado pela servidora Alessandra Nardoni Watanabe.

Linguagem simples
“Violência contra a mulher” é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara. A série abordará algumas das leis mais populares do País de maneira didática e com linguagem simples, atendendo a um dos propósitos da linha Cidadania de produzir obras que facilitem a compreensão das legislações e do processo legislativo.

A publicação contou com a colaboração do Instituto Maria da Penha; da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; da Defensoria Pública do Distrito Federal; da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Presidência da República; da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal; do Observatório da Mulher contra a Violência; e do Senado Federal.

Da Redação

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