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Membros e servidores do TCE-MT terão acesso remoto

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) publicou, em edição especial do Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (16), portaria que dispõe sobre medidas, de caráter temporário, para mitigar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19).

Sendo assim, como medida excepcional e transitória, foi instituído regime de trabalho remoto especial nos gabinetes e demais unidades administrativas. Os titulares das unidades, por sua vez, deverão elaborar escala de trabalho presencial, assegurando a presença mínima de servidores necessários à manutenção das atividades.

As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras foram suspensas pelo prazo de 15 dias, mantendo-se inalteradas as sessões virtuais e os prazos processuais, inclusive dos processos não virtuais.

De acordo com a portaria, também devem realizar trabalho remoto temporário, os membros e servidores de qualquer unidade do TCE-MT que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido ou que tenham mantido contato com pessoas com casos suspeitos ou confirmados da doença. Devem ainda exercer o trabalho remoto os servidores com mais de 60 anos, gestantes e os portadores de doenças crônicas que compõem o grupo de risco do novo coronavírus.

Além disso, os membros e servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passam a ser considerados casos suspeitos de contaminação pelo COVID-19 e deverão adotar o protocolo de atendimento específico indicado pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

A portaria também suspende, até nova deliberação, os eventos institucionais em espaços de uso coletivo, dentro e fora da Corte de Contas, bem como os afastamentos para missão oficial de autoridades e servidores para localidades externas à Cuiabá.

Também ficou suspensa a emissão de bilhetes de passagens aéreas e diárias e a autorização de afastamento para viagem para Estados ou países onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde.
As medidas levam em consideração o disposto na Lei nº 13.979/2020, que define medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde. A portaria leva em consideração ainda as medidas preventivas já adotadas por outros Tribunais de Contas, a exemplo do TCU, TCE-RJ, TCE-CE, TCE-SP, TCE-ES, TC-DF.

Ações de TI

A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que a sala de vídeoconferência está disponível para todos os membros e servidores do TCE-MT, sendo que o agendamento poderá ser realizado por meio dos ramais do suporte da TI ou chamado via intranet. Quanto ao acesso remoto, a secretaria esclarece que será feito por meio da ferramenta AnyDesk, software de acesso remoto homologado pela TI da Corte de Contas, que dará acesso a todos os sistemas da Corte de Contas, inclusive, pastas e arquivos.

Acesse o vídeo e veja como efetuar o acesso remoto

 

 

 


Fonte: TCE MT

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Secretaria Municipal de Cuiabá cumpre determinações da Corte de Contas

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A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou o cumprimento de todas as determinações feitas pela Corte de Contas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, referente a irregularidades detectadas na gestão de pessoal em 2018. O monitoramento foi julgado na sessão ordinária realizada em 20 de maio.

As determinações foram feitas no julgamento de uma Representação de Natureza Interna referentes a contratações feitas pela secretaria. As falhas foram apontadas na abertura de processo seletivo simplificado que tinha por objetivo a contratação temporária de profissionais da área de assistência social e desenvolvimento humano.

Em seu voto, a relatora do procedimento, conselheira Jaqueline Jacobsen, concordou com a equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) quanto ao cumprimento de todas as determinações, já que os documentos informam a anulação do processo seletivo e orientação aos inscritos para solicitação da restituição dos valores.

Os contratos temporários foram prorrogados até a data prevista para a posse dos aprovados no concurso público, em maio de 2019.

A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do TCE-MT é presidida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e composta ainda pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Moises Maciel, além de Jaqueline Jacobsen como conselheira substituta.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Monitoramentos avaliam cumprimento de decisões do TCE-MT

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A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou três monitoramentos que avaliaram o cumprimento de decisões da Corte de Contas relacionadas às prefeituras de Itiquira, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste. Os três monitoramentos foram relatados pelo conselheiro Moises Maciel e julgados na sessão ordinária do dia 20 de maio.

O monitoramento que verificou as providências adotadas pela Prefeitura de Itiquira para regularizar o envio dos documentos e informações ao TCE-MT, por meio do Sistema Geo-Obras, até o exercício de 2017, foi declarado cumprido pela gestão. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

No caso do monitoramento das determinações contidas no Acórdão 342/2017- TP à Prefeitura de Rosário Oeste, o conselheiro Moises Maciel constatou que não foram cumpridas. A Corte de Contas havia concedido prazo de 60 dias para que fosse elaborado relatório de avaliação do nível de maturidade dos controles internos da Gestão de Alimentação Escolar e que fosse apresentado ao TCE-MT o Plano de Ação para correção de falhas. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Da mesma forma, foi constado o não cumprimento das determinações feitas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães. A Corte de Contas havia determinado o prazo de 60 dias para o cumprimento da determinação, no sentido de que fosse encaminhado documentos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 (Julgamento Singular 148/MM/2019).

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Julgamentos manteve a irregularidade avaliada no monitoramento e aplicou multa ao gestor no valor de 11 UPF’s. Foi determinado ainda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães que encaminhe o Recadastramento Anual de 2015. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do TCE-MT é presidida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e composta ainda pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Moises Maciel, além de Jaqueline Jacobsen como conselheira substituta.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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