conecte-se conosco


Direto de Brasília

Maia: Câmara vai esperar até esta quarta-feira a MP do contrato de trabalho

Avatar

Publicado


.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai aguardar até esta quarta-feira que o governo encaminhe a medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho, caso contrário a Câmara vai apresentar um texto próprio e votar a proposta até o final desta semana. Na avaliação de Maia, se o Executivo mandar por MP, o efeito é imediato e portanto é uma solução mais rápida.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a crise causada pelo coronavírus.
Maia cobrou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 antes de 16 de abril

“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia.

Orçamento de guerra
Maia afirmou que a PEC que cria o chamado orçamento de guerra, um orçamento próprio para ser executado durante a crise da pandemia do coronavírus, deve ser votada nesta semana com apoio da maioria dos líderes partidários. Segundo ele, o governo tem demonstrado preocupação sobre o controle por parte dos parlamentares da execução deste orçamento, mas defendeu que o controle é necessário e é uma atribuição do Congresso.

“Se não fica parecendo que o governo tem o poder absoluto de tomar qualquer decisão. O Parlamento precisa fazer o controle”, defendeu.

“Com a PEC estamos dando muito poder ao governo para atuar na área da saúde, na área social, na economia. Tudo o que o governo demandou, nós atendemos”, explicou Maia.

Rodrigo Maia explicou ainda que, se houver acordo, a tramitação da proposta de emenda à Constituição terá uma tramitação abreviada em razão da pandemia de Covid-19.

Renda emergencial
Maia cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado pelo Congresso que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. Ele afirmou que a sanção do texto não pode demorar e disse que espera que ocorra ainda nesta terça-feira (31).

Rodrigo Maia também criticou a data fixada pelo governo para começar a fazer esses pagamentos (16 de abril). Para Maia, “se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam”.

Ele lembrou que o governo não mandou projeto sobre o tema, apresentou uma proposta inicial de pagar apenas R$ 200 e, após negociação, aceitou aumentar o valor para R$ 600 e permitir o pagamento em dobro para as mães chefes de família.

“O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, se organizar e fazer o pagamentos aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução”, afirmou.

Plano Mansueto
Rodrigo Maia disse que os líderes estão trabalhando no texto do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para tentar aprovar o texto até sexta-feira ou no início da próxima semana. A proposta estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

Maia disse ainda que a Câmara está disposta a dialogar sobre a redução de salários de servidores públicos, mas defendeu que todos os poderes participem da discussão. Segundo ele, o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter se posicionado contrário à redução de salários no funcionalismo público neste momento contribui para que o debate seja adiado.

“Até a semana passada, havia uma discussão que estava sendo negociada com os governadores, tinha a possibilidade de redução (salarial) em todos os Poderes e nas esferas dos estados. É óbvio que todos os que são contra se abraçaram na posição do ministro”, destacou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Deputados e especialistas esperam que medidas do governo elevem recursos para pequenas empresas

Avatar

Publicado


.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Seminário destinado a debater "Parâmetros e Procedimentos para o Retorno da Atividade Econômica pós período de isolamento social devido à pandemia de Covid-19". Economista e ex-Presidente do Banco Central, Armínio Fraga
Armínio Fraga: bancos precisam ser mais flexíveis com as empresas neste momento de crise

Depois de muitas idas e vindas no crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de Covid-19, os deputados esperam que os recursos finalmente comecem a chegar na ponta. O governo editou a MP 972/20, que destina R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto está em tramitação no Congresso Nacional.

Os recursos previstos na medida provisória vão garantir 85% do valor dos empréstimos bancários para as empresas no montante de até 30% do seu faturamento em 2019. A taxa que poderá ser cobrada será a Selic, hoje 3% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses.

Logo no começo da pandemia, o governo anunciou crédito de R$ 40 bilhões para pequenas empresas financiarem dois meses de folha de pagamento, mas o balanço do Banco Central revela que menos de R$ 2 bilhões foram emprestados.

Na comissão mista que acompanha as medidas econômicas adotadas durante a  crise sanitária, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse aos parlamentares que as exigências de não demitir durante todo o período de pagamento e de estar em dia com o INSS, previstas originalmente na MP que criou o programa (944/20), trouxeram problemas.

A Lei do Pronampe (13.999/20) permitiu que as empresas apenas mantenham a mesma quantidade de empregados no período, e a Emenda Constitucional 106, do “orçamento de guerra”, afastou a certidão negativa do INSS de maneira temporária.

Waldery afirmou acreditar que as coisas devem melhorar agora. “É parte do processo, existe aí uma curva de aprendizagem de como essa medida tem de ser desenhada”, declarou. “O Banco Central tem estimativas de que, para a segunda parcela, essa demanda vai ser bem maior, a locação vai ser bem mais efetiva. “

Bancos
O deputado Francisco Jr (PSD-GO), relator da comissão mista, disse que os bancos, responsáveis por 15% do crédito às micro e pequenas empresas no programa, devem ser mais flexíveis.

“Está sendo criada uma política, estão sendo autorizados recursos, mas algo falta. Sabemos de toda a dificuldade do sistema bancário, da falta de garantia, do receio. Porém será que eles têm de emprestar somente com toda a segurança e garantia neste momento?”, indagou. “E será que, a média e longo prazos, a falência dos demais também não trará um prejuízo para eles?”

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que esteve em seminário na Câmara, concorda que a análise de risco dos bancos deve ser mais ampla. “Isso permite uma postura diferente de renegociação, com interesses mais alinhados porque tipicamente são empresas que eram conduzidas por pessoas competentes, mas que de repente perderam o seu chão. “

O governo estuda agora medidas que devem beneficiar empresas médias e setores estruturantes como a aviação.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Projeto proíbe venda de dados de deslocamento do usuário de serviço de telecomunicação

Avatar

Publicado


.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Discussão do Vazamento de Petróleo no Litoral Nordeste". Dep. Nilto Tatto (PT - SP)
Nilto Tatto: operadoras estão comercializando dados supostamente “anonimizados” de deslocamentos de seus usuários

O Projeto de Lei 2969/20 proíbe as operadoras de telecomunicações de divulgar dados de deslocamento do usuário.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97), que atualmente permite que as prestadoras divulguem a “terceiros informações agregadas sobre o uso de seus serviços, desde que elas não permitam a identificação, direta ou indireta, do usuário, ou a violação de sua intimidade”.

Segundo o autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), com base nessa permissão, as operadoras estão comercializando dados supostamente “anonimizados” de deslocamentos de seus usuários.

Mas ele alega que reportagem do site The Intercept Brasil, de 13 de abril, mostra a obtenção da identidade de cidadãos com base em informações de deslocamento de usuários vendidas pela Vivo à Secretaria de Turismo do Espírito Santo. “Cruzando essas informações de deslocamento com outras de redes sociais, a equipe do The Intercept Brasil conseguiu chegar à identidade de um usuário”, disse. “Ou seja, obteve dados importantes de um cidadão, à sua revelia”, completou.

Na visão do parlamentar, o fato demonstra “o quão desatualizada está a LGT para impedir a divulgação ou a comercialização de informações relevantes dos usuários das empresas de telecomunicações, haja vista que a transação de venda de informações de deslocamento dos usuários foi considerada legal pela própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”.

Nilton Tatto destaca ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.079/18) garante ao usuário o direito a ter seus dados tratados apenas mediante o seu consentimento, livre, informado e inequívoco. “Fica claro que a Lei Geral de Telecomunicações precisa de um aperfeiçoamento nesse aspecto para adequá-la à realidade da tecnologia atual e da internet”, conclui.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana