conecte-se conosco


Economia

Liberação de renda básica depende de trâmites jurídicos e de PEC

Avatar

Publicado


.

A regulamentação da renda básica emergencial de R$ 600 por mês a trabalhadores informais e a beneficiários do Bolsa Família está pronta, mas a publicação depende de trâmites jurídicos e da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ele afirmou que ainda existem entraves para que o governo encontre as fontes de recursos para garantir o pagamento da ajuda.

Segundo Guedes, os técnicos do Ministério da Economia concluíram a regulamentação da lei aprovada ontem (30) pelo Senado, que deve sair a qualquer momento. No entanto, a liberação efetiva do benefício ainda dependerá de decisões da Justiça e do Congresso. “A regulamentação está aí. Pode ser solta a qualquer momento. Isso depende de trâmites jurídicos e legislativos”, declarou o ministro.

Guedes conclamou o Congresso a aprovar uma PEC para liberar as fontes de recursos e disse que a criação de um programa de transferência de renda é complicada e que não cabe buscar protagonistas. “Estamos com um problema técnico, que se chama [falta de] fontes. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia pode nos ajudar muito, se encaminhar e aprovar em 24 horas uma PEC emergencial que regularize isso, o dinheiro sai em 24 horas, por exemplo. Pode sair rapidíssimo.”

O ministro assegurou que o governo quer pagar a renda básica ao número máximo possível de brasileiros, inclusive beneficiários. “Há uma falta de percepção sobre o que é criar um programa novo”, ressaltou.

De acordo com Guedes, o primeiro passo foi dado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para adoção de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Apesar do aval do STF, Guedes destacou que o Congresso terá de aprovar uma PEC para permitir o remanejamento de recursos para aumentar os gastos do governo. “Temos a licença do ministro, o pedido para Alexandre de Moraes para podermos avançar nos gastos. Ao mesmo tempo, temos um problema técnico de liberação de fontes. Agora estamos discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Mas de qualquer forma, do nosso ponto de vista, tudo está pronto e aprovado na economia. Agora é o trâmite jurídico e político.”

O ministro declarou que pretende soltar, em breve, uma medida provisória que libera mais R$ 50 bilhões de recursos para o combate à crise do coronavírus. Ele, no entanto, não deu detalhes nem informou se a medida trata da suspensão dos contratos de trabalho com a complementação de parte do salário por parte do governo. Ele disse que a publicação dessa medida também está atrelada a decisões da Justiça e do Congresso.

Arrecadação

Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado a arrecadação em fevereiro, o ministro adiantou que o governo tinha obtido, no mês passado, a segunda maior arrecadação da história. “Em janeiro tivemos a maior arrecadação da história no Brasil. Tivemos a segunda maior arrecadação da história em fevereiro, porque no ano anterior tínhamos vendido algumas estatais que aumentaram o pagamento de impostos”, disse.

De acordo com Guedes, dados da Receita Federal mostravam que, até a metade do mês, a receita do governo crescia 20% acima do previsto. Segundo ele, o país estava no rumo certo antes do agravamento da crise provocada pela pandemia. “Até 15 de março deste ano, com receitas crescendo 20% acima do previsto. A economia brasileira realmente estava decolando”, disse.

Balanço

O ministro fez um balanço das medidas tomadas até agora pela equipe econômica. Segundo Guedes, o governo gastou, até agora, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em antecipações de benefícios, liberação de créditos, adiamento de tributos e novos gastos efetivos. Guedes estimou que a conta ficaria em torno de R$ 700 bilhões.

“A ideia de fazer a defesa da saúde do brasileiro nos levou a ampliar esses recursos. Totalizando as medidas creditícias e de diferimento de impostos, são R$ 240 bilhões do Banco Central [liberação de compulsórios], mais R$ 150 bilhões da Caixa Econômica e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e mais R$ 150 bilhões de diferimentos [adiamentos] de impostos e antecipação de benefícios [décimo terceiro de aposentados e pensionistas] e inclusão [de 1,2 milhão de famílias] no Bolsa Família”, enumerou.

Guedes citou ainda a ajuda de R$ 88 bilhões a estados e a municípios e mais R$ 50 bilhões da nova medida provisória ainda não editada. A conta total do ministro soma R$ 678 bilhões. Ele não detalhou os R$ 22 bilhões restantes.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook

Economia

Setor agropecuário pode crescer até 2,5% em meio à pandemia

Avatar

Publicado


source

Agência Brasil

bois

Setor pode ter alta em seu PIB durante pandemia

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta crescimento de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário brasileiro. O resultado considera os efeitos da pandemia de covid-19.

De acordo com a Carta de Conjuntura, divulgada hoje (26) pelo órgão, o crescimento tem como base a previsão de safra anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Ipea, caso se considere a safra da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crescimento deve ser de 2,3%.

No caso da pecuária, o resultado leva em consideração o volume de produção estimado pelas Pesquisas Trimestrais do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha do IBGE e pelas estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, considerados no modelo econométrico do Ipea.

O levantamento do instituto vai além do cenário base e, projetando um eventual cenário de estresse, no qual parte da produção seja afetada por eventos relacionados ao coronavírus, chegou a um resultado em que o desempenho é positivo, mas com um crescimento menor, de 1,3% para 2020. De acordo com o Ipea, esse crescimento seria sustentado principalmente pela lavoura.

“A lavoura tem um avanço projetado de 2,8%, sustentado pelas produções de soja e café (6,7% e 1,5%, respectivamente). A cana-de-açúcar é a cultura que pode sofrer maior impacto decorrente da covid-19 e da redução do preço internacional do petróleo e, neste contexto de estresse, pode ter queda de 1,9% na produção”, detalha o Ipea.

Leia: Consumo de vinho triplica e impulsiona marcas nacionais

Mudanças no consumo

De acordo com o economista e pesquisador do Ipea, Fábio Servo, foi possível observar que o distanciamento social imposto pela pandemia resultou em mudança nos padrões de consumo da população, resultando em “picos de demanda” que impulsionaram os preços de produtos como arroz, banana, café e ovos. “Verificamos queda nos food services e preferência por cortes de carne menos nobres. Ainda assim, a produção da lavoura sustentou o resultado positivo do setor agropecuário”, afirmou o pesquisador.

Com relação às exportações, os produtos agropecuários registraram aumento de 7% entre janeiro e abril de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Comparando os quatro primeiros meses deste ano com 2019, o levantamento mostra que as exportações de carne bovina cresceram “fortemente” e atingiram 26,5%.

Segundo o documento, parte do resultado é explicado pela reabertura da carne in natura  em fevereiro para o mercado chinês. As exportações para aquele país registraram um crescimento de 138% entre janeiro e abril, na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado.

Veja: Brasil exporta carne bovina para Tailândia após liberação


Importações

Já as importações de produtos agroindustriais registraram queda de 5,5% entre janeiro e abril de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. O Ipea, no entanto, lembra que o valor das importações brasileiras desses produtos (agroindustriais) é “muito inferior ao das exportações”, e que, por isso, o impacto na balança comercial do agronegócio é pequeno.

“O trigo e o malte – os dois produtos de maior valor da pauta – foram responsáveis por esse resultado, com reduções de 8,2% e 11,3%, respectivamente, no valor importado”, diz o estudo.

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Caixa: 42 milhões de cadastros foram considerados inelegíveis ao auxílio

Avatar

Publicado


source
Presidente da Caixa, Pedro Guimarães

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, apresentou os dados sobre pedidos do auxílio

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), a Caixa Econômica Federal divulgou dados atualizados sobre a situação do auxílio emergencial. Segundo apresentou o presidente, Pedro Guimarães, 42 milhões de pedidos de auxílio foram considerados inelegíveis.

Os cadastros são processados pela Dataprev. No total, foram feitos 106,3 milhões de pedidos de auxílio, dos quais 101,2 milhões foram processados. Foram considerados aprovados 59 milhões.

É possível fazer o cadastro pela primeira vez até o dia 2 de julho. Neste momento, há 5,1 milhões de novos cadastros sendo analisados.

Leia: Confira calendário para pagamento do auxílio emergencial desta semana

Por outro lado, há 5 milhões em reanálise – ou seja, cadastros que estão sendo verificados pela segunda ou terceira vez. Perguntado durante coletiva sobre casos em que pessoas que foram aprovadas na primeira parcela e agora estão sendo reanalisadas, Guimarães afirmou que esse assunto deve ser respondido pela Dataprev.

A reanálise pode ocorrer pelo pedido de reivindicação do candidato ao benefício – caso discorde da negativa ao recebimento do auxílio – ou pela própria Dataprev, como nesses casos em que aprovados na primeira parcela estão aguardando nova análise para receber a segunda.

Ao todo, até esta terça-feira, a Caixa pagou R$ 70,8 bilhões em auxílio emergencial.

Veja:  ‘Frescurada de home office’: Caixa não responde sobre número de funcionários após vídeo

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana