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Força tarefa do TCE confere in loco disponibilidade de leitos para Coronavírus

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A força tarefa criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) vai fiscalizar a disponibilidade dos leitos que vem sendo informados pelo Poder Executivo para atender pacientes vítimas da doença. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, após reunião com o governador e os chefes de Poderes.

“Vamos fiscalizar in loco os leitos que o governo vem informando para o combate ao COVID-19. Na reunião com os Poderes, debatemos a organização da rede pública neste momento de pandemia e pontuei que é muito importante promover um controle eficiente na oferta de vagas. Vamos a campo ver de perto se os leitos estão realmente disponíveis para tranquilizar a população”, afirmou Maluf.

O presidente do TCE explicou ainda que a força tarefa também irá avaliar a situação da estrutura física e de pessoal na rede. “Vamos além da disponibilidade dos leitos. Vamos levantar também o cenário de equipamentos e de quadro pessoal. As vezes tem o leito, mas falta o enfermeiro, o médico, o EPI, falta o respirador ou outro equipamento”, observou o presidente.

Nessa terça-feira (31), durante reunião da equipe que compõe a força tarefa, com a participação do deputado estadual Paulo Araújo, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, foi definido um cronograma de ações e a metodologia de trabalho.

Serão fiscalizados os leitos do Hospital Metropolitano, Hospital Municipal de Cuiabá (novo Pronto Socorro), o antigo Pronto Socorro, Santa Casa, Hospital São Benedito e UPA Verdão.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Secretaria Municipal de Cuiabá cumpre determinações da Corte de Contas

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A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou o cumprimento de todas as determinações feitas pela Corte de Contas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, referente a irregularidades detectadas na gestão de pessoal em 2018. O monitoramento foi julgado na sessão ordinária realizada em 20 de maio.

As determinações foram feitas no julgamento de uma Representação de Natureza Interna referentes a contratações feitas pela secretaria. As falhas foram apontadas na abertura de processo seletivo simplificado que tinha por objetivo a contratação temporária de profissionais da área de assistência social e desenvolvimento humano.

Em seu voto, a relatora do procedimento, conselheira Jaqueline Jacobsen, concordou com a equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) quanto ao cumprimento de todas as determinações, já que os documentos informam a anulação do processo seletivo e orientação aos inscritos para solicitação da restituição dos valores.

Os contratos temporários foram prorrogados até a data prevista para a posse dos aprovados no concurso público, em maio de 2019.

A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do TCE-MT é presidida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e composta ainda pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Moises Maciel, além de Jaqueline Jacobsen como conselheira substituta.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Monitoramentos avaliam cumprimento de decisões do TCE-MT

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A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou três monitoramentos que avaliaram o cumprimento de decisões da Corte de Contas relacionadas às prefeituras de Itiquira, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste. Os três monitoramentos foram relatados pelo conselheiro Moises Maciel e julgados na sessão ordinária do dia 20 de maio.

O monitoramento que verificou as providências adotadas pela Prefeitura de Itiquira para regularizar o envio dos documentos e informações ao TCE-MT, por meio do Sistema Geo-Obras, até o exercício de 2017, foi declarado cumprido pela gestão. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

No caso do monitoramento das determinações contidas no Acórdão 342/2017- TP à Prefeitura de Rosário Oeste, o conselheiro Moises Maciel constatou que não foram cumpridas. A Corte de Contas havia concedido prazo de 60 dias para que fosse elaborado relatório de avaliação do nível de maturidade dos controles internos da Gestão de Alimentação Escolar e que fosse apresentado ao TCE-MT o Plano de Ação para correção de falhas. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Da mesma forma, foi constado o não cumprimento das determinações feitas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães. A Corte de Contas havia determinado o prazo de 60 dias para o cumprimento da determinação, no sentido de que fosse encaminhado documentos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 (Julgamento Singular 148/MM/2019).

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Julgamentos manteve a irregularidade avaliada no monitoramento e aplicou multa ao gestor no valor de 11 UPF’s. Foi determinado ainda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães que encaminhe o Recadastramento Anual de 2015. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do TCE-MT é presidida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e composta ainda pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Moises Maciel, além de Jaqueline Jacobsen como conselheira substituta.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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