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CGE orienta órgãos a disponibilizarem consulta às aquisições emergenciais

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Para efeito de transparência e controle social, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou na segunda-feira (30.03) aos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso orientação técnica na qual solicita a divulgação das informações sobre as aquisições emergenciais destinadas ao combate do coronavírus.

No documento, a CGE requer que sejam inseridas no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (Siag), sob a gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as informações sobre as compras públicas realizadas com base na Lei Federal 13.979/2020. Com base nos dados alimentados no Sistema de Aquisições, a CGE-MT, então, fará o redirecionamento do conteúdo para o Portal Transparência do Estado.

Devem ser disponibilizadas, no mínimo, as seguintes informações: nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição.

“Que ao inserir os dados das aquisições no Sistema SIAG, independentemente do valor, cadastrar no SIAG-C quando o objeto for relacionado ao COVID-19, devendo o usuário preencher no campo TIPO DE CONTRATAÇÃO/TIPO DE AQUISIÇÃO o dado CALAMIDADE PÚBLICA e no campo DESCRIÇÃO DE PACOTE/SUBTIPO o dado COVID-19, além de outras informações pertinentes que o sistema Siag-C solicita”, descreve a CGE na orientação técnica.

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a ideia é permitir à população acompanhar as despesas públicas do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia.

“Temos total ciência das dificuldades e dos desafios para o poder público neste momento de excepcionalidade, o qual demanda políticas públicas rápidas e emergenciais. Mas, ainda assim, não podemos abrir mão de garantir ao cidadão a transparência das aquisições voltadas ao enfretamento do coronavírus”, argumenta.

Confira aqui a íntegra da Orientação Técnica de Ouvidoria 02/2020.

Fonte: GOV MT

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Sefaz realiza desinfecção em mais dois postos fiscais

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A Secretaria de Fazenda deu prosseguimento nesta terça-feira (26.05), ao processo de desinfecção de seus postos de fiscalização. Passaram por desinfecção no período das manhã, o Posto Fiscal Henrique Peixoto, localizado em Alto Araguaia, na divisa com Goiás e o Flávio Gomes, que fica em Cuiabá, na saída para o Sul do Estado. No Posto Flávio Gomes, além da área de atendimento aos caminhoneiros e contribuintes, foi feita também a desinfeção do alojamento onde os servidores ficam quando estão de plantão.

A desinfecção dos postos fiscais, executada pelo Corpo de Bombeiros, teve início na semana passada. O primeiro local a passar por esse procedimento foi Posto Fiscal Avançado de Barra do Garças. Também na semana passada, o complexo onde funciona a administração central da Secretaria de Estado da Fazenda passou pela desinfecção. As medidas fazem parte das ações preventivas do Governo do Estado, por meio das Secretaria de Planejamento e Gestão, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho, para tentar evitar a infecção pelo coronavírus dos servidores da Sefaz e motoristas que trabalham ou transitam por esses locais.

O trabalho no Posto Flávio Gomes foi acompanhado pelo secretário adjunto de Administração Fazendária Kleber Geraldino dos Santos. “Vamos continuar tomando todas as medidas que forem necessárias para preservar a saúde de nossos servidores e dos cidadãos que precisam dos serviços da secretaria de Fazenda”, afirmou o secretário adjunto.

As ações de desinfecção dos postos terão continuidade nesta quarta-feira (27.05). No período matutino o trabalho será executado no Posto Fiscal Benedito Corbelino, localizado próximo ao Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul.  Ainda nesta semana, mas em dia e hora a serem definidos pelo Corpo de Bombeiros, serão desinfectados os Postos Josafá Jacob (XII de Outubro), localizado em Comodoro, divisa com Rondônia e o da Serra do Cachimbo, em Guarantã do Norte, na divisa com o Pará.

Antes desse processo de desinfecção dos postos, a Sefaz já vinha promovendo ações preventivas para garantir a segurança dos servidores e contribuintes que trabalham ou param diariamente nesses locais. Produtos de higiene e proteção pessoal foram disponibilizados nos postos fiscais, assim como materiais orientativos sobre assepsia das mãos e distanciamento.


Para orientar os motoristas que precisam parar nesses postos, a Sefaz colocou cartazes informando da obrigatoriedade do uso de máscaras, com ilustrações e faixas sobre distância na fila de atendimento, quando houver necessidade. Além disso os lavatórios existentes nos postos foram disponibilizados para higienização das mãos.

Fonte: GOV MT

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Governo vai formalizar parcerias com associações para pavimentar as MTs-129 e 422

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), vai assinar nesta quarta-feira (27.05) dois termos de colaboração com associações sem fins lucrativos para pavimentar 79 quilômetros das rodovias MT-129 e MT-422. As obras serão executadas nos municípios de Santa Carmem e Gaúcha do Norte, por meio do Programa de Parcerias Socais.

O programa foi normatizado pelo governador Mauro Mendes em 2019 para regulamentar as Parcerias Socais entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Essas parcerias passam a ser uma alternativa para viabilizar ações de infraestrutura que o Poder Público não teria condições financeiras de executar sozinho.

Em Santa Carmen, serão pavimentados 40 quilômetros da MT-422, no trecho que vai do entroncamento da MT-140 até o entroncamento da MT-423, no município. Para isso, será assinado o termo de colaboração entre o Governo do Estado e a Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren.

Ao todo serão investidos R$ 34,4 milhões para a execução da obra, sendo que R$ 28 milhões serão destinados diretamente pela Sinfra e outros R$ 5,6 milhões serão oriundos de contrapartida da associação, que será responsável pela execução da obra.

Já em Gaúcha do Norte serão pavimentados outros 39,04 quilômetros da MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre) até chegar no município.  A assinatura de colaboração será feita com a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX).

Os investimentos serão da ordem de R$ 32 milhões. Desse montante, R$ 27 milhões serão repassados pela Sinfra e os outros R$ 4,9 milhões serão a contrapartida da associação.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, firmar parcerias sociais é uma a oportunidade de mudar a realidade de Mato Grosso.

“As PPP Sociais são inovadoras, idealizadas por este governo, que vão trazer grande economicidade para o Estado ao mesmo tempo em que traz inúmeras benfeitorias para nossa malha rodoviária, com o apoio não só das associações, mas também das prefeituras e dos consórcios municipais”, disse o secretário.

Por meio de PPP Sociais o Governo do Estado espera pavimentar até 1,2 mil quilômetros de rodovias nos próximos dois anos.

Fonte: GOV MT

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