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No aniversário do golpe militar, Defesa diz que 1964 foi “marco para democracia”

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Bruno Fonseca/Agência Pública

Ditadura no Brasil durou 21 anos

Ministério da Defesa  divulgou um texto nesta segunda-feira (30) que diz que o dia 31 de março de 1964, data do  golpe militar que deu início à ditadura no Brasil, foi um movimento que representou um “marco para a democracia”.

A manifestação da pasta, chamada de Ordem do Dia, acontece um dia antes do aniversário de 56 anos do golpe.

A ditadura militar durou de 1964 a 1985 e, nesse período, vários setores da sociedade foram alvo de repressão. Entre os abusos cometidos estão o fechamento do Congresso Nacional, a perseguição a opositores do regime com tortura e mortes e censura à imprensa.

Leia também: Justiça Militar liberta presos que denunciaram sessão de tortura em quartel

“O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época”, diz um trecho do texto.

Em outra parte do texto, o Ministério da Defesa diz que as Forças Armadas cumprem missão constitucional e estão “submetidas ao regramento democrático”.

O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Junior; do Exército, Edson Pujol; e da Aeronáutica, Antonio Bermudez.

Leia a íntegra do texto:

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2020.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época.

O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos. O início do século XX foi marcado por duas guerras mundiais em consequência dos desequilíbrios de poder na Europa. Ao mesmo tempo, ideologias totalitárias em ambos os extremos do espectro ideológico ameaçavam as liberdades e as democracias. O nazifascismo foi vencido na Segunda Guerra Mundial com a participação do Brasil nos campos de batalha da Europa e do Atlântico. Mas, enquanto a humanidade tratava os traumas do pós-guerra, outras ameaças buscavam espaços para, novamente, impor regimes totalitários.

Naquele período convulsionado, o ambiente da Guerra Fria penetrava no Brasil. Ingredientes utópicos embalavam sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas, engodos que atraíam até os bem-intencionados. As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante das pressões de grupos que lutavam pelo poder. As instabilidades e os conflitos recrudesciam e se disseminavam sem controle.

A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis.

Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspiração e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram. Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo.

A Lei da Anistia de 1979 permitiu um pacto de pacificação. Um acordo político e social que determinou os rumos que ainda são seguidos, enriquecidos com os aprendizados daqueles tempos difíceis.

O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios. As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia. A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas.

As Forças Armadas acompanharam essas mudanças. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, continuam a cumprir sua missão constitucional e estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade.

Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Ministro de Estado da Defesa

ILQUES BARBOSA JUNIOR

Almirante de Esquadra

Comandante da Marinha

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

Comandante do Exército

Ten Brig Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZ

Comandante da Aeronáutica

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Projeto permite que aluno tranque matrícula de faculdade sem cobrança de taxa durante pandemia

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ALIEL MACHADO
Aliel Machado: pandemia alterou modelo de ensino originalmente contratado

O Projeto de Lei 2471/20 permite o trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior em virtude do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Autor da proposta, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) destaca que as medidas de isolamento e quarentena para evitar a contaminação pelo vírus levaram à suspensão das aulas ou à continuidade dos cursos por meio da educação a distância nas faculdades e universidades. Porém, mesmo nesses casos, houve, segundo o parlamentar, “uma mudança relevante de contexto em relação ao originalmente contratado pelos alunos”.

Por isso, ele defende que os alunos possam optar, “em caráter excepcional, por meio escrito e devidamente protocolado na instituição de ensino, pelo trancamento da matrícula, vedadas cobranças a qualquer título para a efetivação do trancamento”.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida terá efeito por 90 dias a contar da data de publicação da lei, caso aprovada, podendo ser prorrogada por igual prazo pelo Poder Executivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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Weintraub usa foto de judeus na 2ª Guerra ao criticar apreensões contra aliados

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homem de gravata fazendo sinal de legal
Reprodução/Twitter/Abraham Weintraub

Abraham Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou o twitter na manhã desta quinta-feira (28) para publicar uma foto de judeus da Polônia sendo levados por tropas nazistas na Segunda Guerra Mundial. Ao publicar a imagem, ele fez um link com decretos de isolamento social e buscas e apreensões realizadas na quarta-feira (27) nas casas de políticos, ativistas e empresários bolsonaristas para inquérito das Fake News.

“Primeiro, nos trancaram em casa. Depois, brasileiros honestos buscando trabalho foram algemados. Ontem, 29 famílias tiveram seus lares violados! Sob a mira de armas, pais viram suas crianças e mulheres assustadas terem computadores e celulares apreendidos! Qual o próximo passo?”, afirmou o representante da pasta da Educação.

Leia também: Ministro convoca Weintraub para depor sobre vídeo da reunião ministerial

A imagem publicada por Weintraub se chama “Retirados à força dos Covis”, foi tirada durante a Segunda Guerra, entre o mês de abril e maio de 1943, e mostra pelo menos 14 judeus de braços levantados sendo levados por soldados nazistas de um gueto de “resistência” de Varsóvia, na Polônia.

Fontes históricas afirmam que todos os judeus rendidos naquela imagem foram levados ao campo de concentração de Majdanek, na Polônia. No local, transformado em campo de extermínio de judeus poucos meses antes da foto ser tirada, muitos dos prisioneiros eram obrigados a realizar trabalhos escravos.

Leia também: Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub

Nenhuma contagem oficial do número de pessoas executadas na câmara de gás do local foi feita, mas estima-se que pelo menos 70 mil pessoas tenham sido mortas no local.

Na mira do STF

O ministro Abraham Weintraub foi chamado para depor à corte do Supremo Trubinal Federal no “inquérito das fake news”, o mesmo que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de 29 nomes ligados ao bolsonarismo na quarta-feira (28). O Ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com pedido de habeas corpus para impedir obrigatoriedade do depoimento, visando “preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

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