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MEC prorroga data para pedido de autorização de cursos superiores

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Processo para credenciamento de cursos será online e teve prazo estendido

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou os prazos de reconhecimento, autorização e recredenciamento de cursos presenciais e a distância ofertados por instituições de ensino superior e os prazos de credenciamento de instituições de ensino.

Os prazos foram adiados em cerca de um mês por conta da pandemia de covid-19.

Alguns prazos terminariam amanhã (31). De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, a alteração tem o objetivo de atender as necessidades coletivas , observando, assim, o princípio da razoabilidade.

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Os processos são necessários para que as instituições de ensino superior funcionem e para que o MEC garanta a qualidade na oferta dos cursos. Os processos são submetidos à pasta pela internet , pelo e-MEC . Também pelo sistema, qualquer pessoa interessada pode verificar a situação da instituição de ensino e do curso no qual deseja se matricular.

Novos prazos

O prazo para reconhecimento de cursos presenciais e a distância deverá ser protocolado no e-MEC até 30 de abril para o primeiro semestre e de 1º a 30 de agosto para reconhecimentos do segundo semestre. As datas são as mesmas para os processos de recredenciamento .

Autorizações de cursos em processo não vinculado ao credenciamento das instituições de ensino superior devem ser feitos de 1º a 30 de maio para o primeiro semestre e de 1º a 30 de setembro para o segundo semestre de 2020.

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Já o credenciamento de instituições de ensino e a autorização de curso em processo vinculado devem ser feitos entre 1º e 30 de junho. Todos os prazos alterados estão disponíveis na portaria do MEC publicada hoje (30) no Diário Oficial da União .

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Justiça do Rio impede reabertura e suspende cultos em templos religiosos

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Crivella
Marcelo Crivella / Facebook

Reabertura foi autorizada pelo prefeito Crivella no início da semana

A 7ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a autorização para o funcionamento de templos e a realização de cultos religiosos na cidade. A  autorização havia sido publicada pela prefeitura no decreto municipal 47.461, de 25 de maio.

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O juiz Bruno Bodart, que aceitou os pedidos feitos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado, também determinou que a prefeitura fiscalize de forma efetiva o cumprimento de medidas de isolamento social contra a covid-19 .

Segundo o magistrado, o novo coronavírus pode se propagar não apenas entre os frequentadores das cerimônias religiosas, como também entre outras pessoas, o que coloca em risco a saúde e a vida de terceiros.

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A prefeitura informou que os templos religiosos nunca estiveram fechados e que o decreto apenas formalizou a abertura destes locais, para evitar dúvida. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Procuradoria Geral do município está recorrendo da decisão judicial.

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Agressores da manifestação de enfermeiros no DF são indiciados por Polícia Civil

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Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Distrito Federal na última sexta-feira (29). Elas estariam envolvidas no caso de agressão a enfermeiros durante uma manifestação organizada pelos profissionais no dia 1º de maio, na Praça dos Três Poderes, em prol dos colegas morreram vítimas da Covid-19 e também para incentivar as pessoas a continuarem em casa.

Manifestação de enfermeiros, agressões
Reprodução

Manifestação de enfermeiros no Distrito Federal em 1º de maio


Segundo divulgado pelo G1 , entre os envolvidos na agressão estão Renan Silva Sena e Marluce Carvalho de Oliveira Gomes, ambos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Fora isso, Renan já trabalhou no Ministério dos Direitos Humanos . A estudante de medicina Sabrina Nery Silva, que passava de bicicleta pelo local na hora da agressão, também foi indiciada.

Sabrina, em entrevista prévia a Globo , disse que ao ver a confusão tentou conversar e defender os enfermeiros, mas recebeu uma cusparada no rosto e, por conta disso, partiu para a agressão. Os envolvidos na confusão vão responder por “crimes contra a liberdade individual”, que incluem casos de intimidação, ameaças e também violência física.

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Após o indiciamento, que aconteceu na última sexta (29), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) deve aguardar do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) a decisão de seguir ou não com a denúncia.

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