conecte-se conosco

Justiça

TRF2 derruba decisão de prisão domiciliar para doleiro Dario Messer

Avatar

Publicado


.

Nesta sexta-feira (27), o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), determinou o retorno do doleiro Dario Messer para a prisão. A decisão é liminar e foi proferida em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da primeira instância que havia concedido prisão domiciliar ao chamado “doleiro dos doleiros”. O mérito do mandado de segurança ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2, em data a ser definida.

Messer permanecia custodiado no Complexo Penitenciário de Bangu 8, na zona oeste do Rio, acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que somariam cerca de R$ 1,6 bilhão e US$ 30 milhões. Ele teve a prisão decretada em maio de 2018, juntamente com outros investigados na Operação Câmbio, Desligo – desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, mas permaneceu foragido até ser capturado em julho de 2019, em São Paulo.

O doleiro também é réu no processo da Operação Patrón, que igualmente apura crimes de lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira, (26), a primeira instância da Justiça Federal do Rio concedeu a prisão domiciliar para Messer por “questão humanitária e de saúde pública”, já que ele é idoso e hipertenso, estando no grupo de risco para infecção pelo vírus covid-19. A decisão de primeiro grau foi tomada depois que o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus e determinou que o juízo reavaliasse a situação carcerária do réu, diante da pandemia do novo coronavírus.

Na  decisão, Abel Gomes entendeu que “não há absolutamente nenhuma dúvida acerca da presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva em face de Dario Messer, tanto no que toca aos fatos deduzidos nos autos relativos à Operação Câmbio, Desligo quanto à Operação Patrón”.

O desembargador escreveu na decisão, que  “o risco de fuga do acusado, que tem capacidade logística e financeira para isso, e que  para se manter foragido, ele teria utilizado vários expedientes como identidade falsa e mudanças na aparência, mais magro, de barba e com cabelo pintado”. Ele lembrou ainda na decisão lembrou “quanto ao perigo, quase certeza de fuga, fala o fato de Dario Messer possuir cidadania paraguaia, onde também logrou  manter-se  foragido por considerável período, sendo certo que não há ainda notícia de endereço fixo no Brasil”, avaliou o magistrado.

Abel Gomes também destacou os documentos juntados pelo MPF, dando conta de que em Bangu 8 não há superlotação, que o presídio tem capacidade de realizar  isolamento de internos e que resolução conjunta das Secretarias de Saúde e do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro prevê plano de contingência, incluindo medidas de separação em casos suspeitos para covid-19, controle higiênico e sanitário e previsão de transferência de presos: “Emblemático, nos documentos juntados pelo MPF, que há no local 70 presos, sendo que lá existe capacidade para comportar 146  internos em custódia”, esclareceu o desembargador.

Edição: Liliane Farias

Comentários Facebook

Justiça

Em sessão virtual, Barroso toma posse amanhã como presidente do TSE

Avatar

Publicado


.

Em cerimônia inédita, sem convidados e sem plateia presencial, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomam posse nesta segunda-feira (25), às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará a Corte até fevereiro de 2022.

Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, desta vez, além Barroso e Fachin, apenas duas autoridades estarão presencialmente no plenário do TSE: a ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Em respeito às medidas sanitárias, todos os cuidados necessários serão tomados como distanciamento mínimo de dois metros entre os ministros. Uma mesa de autoridades será composta virtualmente. Entre os convidados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Nova gestão

Um dos grandes desafios de Barroso será avaliar rapidamente a viabilidade das eleições municipais em outubro. O ministro já se manifestou sobre o calendário eleitoral este ano. Em reunião virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no início desse mês, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível.

A ideia é reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Luís Roberto Barroso defende que a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, disse na mesma conversa com magistrados da AMB, acrescentando que a avaliação final deverá ser tomada ainda no mês de junho.

Edição: Aline Leal

Comentários Facebook
Continue lendo

Justiça

TJ nega liberdade a suspeito de construir prédios irregulares no Rio

Avatar

Publicado


.

A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus de Rafael Gomes da Costa, um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares na Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. No dia 12 de  abril de 2019, dois prédios no Condomínio Figueiras do Itanhangá, construídos sem nenhum cálculo estrutural desabaram, matando 24 moradores.

A defesa do réu afirma que falta fundamentação legal na prisão preventiva dele e que seu estado de saúde inspira cuidados, por causa da covid- 19. Segundo a defesa, Rafael é diabético e hipertenso, o que o inclui no grupo de risco do novo coronavírus, causador da covid-19.

No entanto, os advogados de Rafael não anexaram laudo médico atestandoo o estado de vulnerabilidade do cliente. Os desembargadores também consideraram que Rafael recebe acompanhamento médico na prisão desde julho de 2019 e que o laudo atesta que ele está “afebril e com sinais vitais estáveis”.

Segundo o relator do processo, desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior, a denúncia é clara na exposição dos fatos. “Os crimes foram praticados por motivo torpe, eis que os denunciados construíram os imóveis residenciais de mais de cinco andares, deliberadamente, sem cumprirem as exigências legais, bem como deixaram de efetuar os reparos necessários para impedir a tragédia, pois ignoraram o alerta dos moradores quando às falhas apresentadas nas edificações, almejando, tão somente, a obtenção de vantagens financeiras e detrimento de vidas humanas”, diz o relator na decisão.

Entenda o caso

A Justiça decretou, no dia 16 de julho do ano passado, a prisão preventiva de José Bezerra de Lira, Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro pelos crimes de homicídio doloso qualificado, por 24 vezes, lesão corporal, por três vezes, e desabamento, em razão do desabamento de dois prédios residenciais no Condomínio Figueiras do Itanhangá, no qual morreram 24 pessoas.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público estadual no dia 15 de julho e a decisão foi proferida pela juíza Ariadne Villela Lopes, do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Na investigação, conduzida pela 16ª Delegacia de Polícia, foram ouvidas diversas testemunhas, entre as quais, moradores da localidade e sobreviventes da tragédia. 

Os depoimentos apontam os denunciados José Bezerra de Lira e Rafael Gomes da Costa como os responsáveis pelas construções que desabaram e Renato Siqueira Ribeiro como o principal vendedor das unidades imobiliárias. Rafael e Renato estão presos com a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana