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AL determina redução de gastos do Parlamento em resolução administrativa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, conforme consta na Resolução Administrativa nº 10/ 2020 – publicada quinta-feira (26), em Diário Oficial, informa medidas de caráter urgente e excepcional para contenção de despesas da Casa de Leis e diminuição do fluxo de pessoas em suas dependências ou em eventos patrocinados pelo Poder Legislativo de Mato Grosso. Os itens destacados só poderão ocorrer por despesa da ALMT após análise e autorização dos membros da mesa. 

 A normativa também amplia as possibilidades de investimento na saúde pública, a partir do corte dos gastos relativos ao trabalho dos gabinetes, em um momento de crise com a disseminação da doença Covid-19, além de assegurar as medidas restritivas de relações interpessoais impostas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde quanto à aglomeração de pessoas.

Fica determinado que no período de um mês, a contar da publicação do documento, podendo ser prorrogado a critério da Mesa Diretora, ajuste para a redução de despesas do Parlamento, assim fixados: redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a diárias; redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a locação de ônibus e vans; redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a eventos e coffee break;  redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas a horas de voo; redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas com passagens e redução de 70% (setenta por cento) das despesas relativas a combustível.
Outras medidas administrativas foram tomadas ao longo da semana pelos parlamentares numa tentativa de enfrentamento de emergência na saúde pública e pela importância internacional globalizada decorrente da disseminação do coronavírus.  

A ALMT criou o Observatório Socioeconômico com a participação de oito deputados e representantes da sociedade organizada. O objetivo é verificar quais as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia. Uma força-tarefa foi criada para o enfrentamento com ações emergenciais para ajudar todos os setores, especialmente, micro empreendedores a superar o momento de recessão econômica e evitar a quebradeira de empresas.
Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o Observatório Socioeconômico tem como membros os deputados Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), João Batista (PROS), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dalmolin(PSC), Dr. Eugênio (PSB)  e Faissal Calil (PV). Por ser uma comissão mista, também conta com importantes participantes, como a Federação das Indústrias, Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio, Associação Comercial, além da contribuição da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, incluindo prefeitos e vereadores.

 Avallone destacou que os deputados criaram o Observatório Socioeconômico diante das inúmeras ações necessárias para fazer com que recursos cheguem até as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza para ajudar na alimentação. Citou que em Mato Grosso são 200 mil pessoas nessas condições, o que significa 50 mil famílias.

Na quinta-feira (25) uma resolução administrativa que estabelece procedimentos e regras para prevenção e propagação do coronavírus na esfera da Casa de Leis. A medida não abrange os servidores cedidos a outros órgãos.
Pela norma, o servidor (efetivo, estabilizado, interino ou comissionado) que tiver férias vencidas ou licença-prêmio por assiduidade para usufruto, deverá regularizar seu gozo imediato junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da ALMT. O mesmo vale para aqueles que, por motivo diverso, tenha saldo em haver para seu justo afastamento das atividades diárias na ALMT. A Segesp publicará nos próximos dias uma lista com os nomes dos que devem manter-se ausentes do espaço legislativo, a fim de resguardar sua integridade física e a dos demais.

A medida foi uma forma encontrada para reduzir a aglomeração, circulação e contenção da transmissão do vírus, limitando o número de pessoas dentro do prédio do Poder Legislativo, preservando, em especial, àqueles que não podem desempenhar sua função na modalidade de teletrabalho. A resolução entrou em vigor na quinta-feira e, salvo disposição em contrário, está mantida até que haja a comprovada remissão da transmissão do coronavírus anunciada e corroborada pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde. Àqueles que já estiverem em gozo de férias, devem permanecer conforme estabelecido anteriormente pela Segesp, retornando na data então combinada.

 De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o momento é de cautela. Ressalta que a preocupação é salutar, tanto que desde a semana passada dispensou os servidores para manter o isolamento social. “Defendo que não podemos parar totalmente. Por isso, a comissão é importante para verificar o setor que necessita e pode funcionar sem levar riscos à população. O Observatório vai apresentar pontualmente, todos os dias, o impacto social causado pela Covid-19. Já nos reunimos com os segmentos, governo e prefeitos para fazer esse acompanhamento de forma intensa”, disse Botelho
Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Os parlamentares debateram e aprovaram um ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da comissão e segue para análise do Plenário da Assembleia Legislativa. A intenção é manter as sessões plenárias concentradas às quartas-feiras.

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser avaliado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei participa da entrega de cestas básicas aos povos indígenas

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na quinta-feira (28), em Rondonópolis (MT), marcou presença na cerimônia de entrega de 24 mil cestas básicas – o que totaliza 528 toneladas – para atender 12 mil famílias indígenas de 43 etnias do estado de Mato Grosso. A ação foi uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo federal que fez aquisição com recursos próprios dos mantimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A entrega das cestas e a articulação com lideranças indígenas contaram com o apoio de seis unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Mato Grosso. De acordo com a ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a entrega dos mantimentos para as comunidades indígenas é o maior evento do governo Bolsonaro por cuidar de vidas. “Este é o governo que ama índios de verdade. Não é para fazer politicagem com índio e sempre deixaram o índio na miséria. É assim que estamos cuidando de índio, matando a fome”, explana.

“É preciso ter este olhar e essa sensibilidade com as comunidades indígenas, ainda mais neste período da pandemia de Covid-19. Imagina para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. É preciso dar atenção e buscar meios para que a fome não se instale nas aldeias indígenas. Parabenizo o governo Bolsonaro e a ministra Damares pela atenção dada ao nosso estado de Mato Grosso e para a nossa população indígena”, destaca Delegado Claudinei.

Cestas básicas

Em Mato Grosso, a Funai conta com seis coordenações regionais instaladas nos municípios de Cuiabá, Colíder, Juína, Ribeirão Cascalheira, Barra do Garças e Canarana. Conforme o presidente da Funai, Marcelo Xavier, essa iniciativa da entrega de cestas básicas para os índios é uma das soluções encontradas pelo governo federal para atender a comunidade tradicional.

Na solenidade, ele apresentou importantes dados sobre o trabalho dos últimos trinta dias, realizados pelo governo federal quanto às questões indígenas neste período da pandemia de Covid-19. “Em recursos emergenciais recebidos pela Funai, somente no estado de Mato Grosso, já foram disponibilizados cerca de R$ 1,2 milhão. Tanto que foram adquiridas aproximadamente 6,5 mil cestas básicas para atendimento de famílias indígenas em situação de vulnerabilidade”, explica.

Xavier conta que em nível nacional, já foi contabilizado a entrega de aproximadamente 70 mil cestas básicas e de cerca de 30 mil kits de higiene pessoal para distribuição em todo o país. “Em termos de doação, foram recebidas 32 mil cestas básicas. Em Mato Grosso, foram 3.650 e, agora, recebe essa doação formal de um termo de execução decentralizada firmada entre o Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Agricultura, Conab e Funai com 24 mil cestas básicas”, reforça o presidente.

Por todo o país, o governo federal vai distribuir quase 310 mil cestas de alimentos para os povos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir a segurança alimentar destas comunidades tradicionais e diminuir os impactos do novo coronavírus. A ação de entrega será realizada pelas equipes descentralizadas da Funai, com suporte logístico do Ministério da Defesa e a Secretaria de Saúde Especial Indígena (Sesai) que fará a higienização dos itens entregues.

Máscaras – Na solenidade de entrega das cestas básicas, foi formalizada a entrega de cerca de 200 mil máscaras que foram viabilizadas por um grupo de empresários para a devida distribuição para a população. Essa iniciativa faz parte do projeto denominado de “Máscara para o Próximo” – que despertou a atenção do programa Pátria Voluntária que é uma iniciativa do governo federal, liderada pela primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Também, outro projeto que se aliou ao Pátria Voluntária foi o “Um milhão de máscaras” que contribui na missão de proteger vidas. Sem contar que cerca de 20 mil sabonetes serão distribuídos, em Rondonópolis, por meio do programa que foi criado através do Decreto de n.º 9.906/2019 , assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Dentre as autoridades presentes no evento, marcaram presença o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), diretor presidente da Conab, Guilherme Barros, senadores Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), deputado federal José Medeiros (Podemos), secretário Especial de Saúde Indígena, Robson da Silva, secretária Executiva do Pátria Voluntária, Adriana Pinheiro (representando a primeira dama, Michelle Bolsonaro), secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena, secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc – MT), Rosamaria de Carvalho e a inspetora Iara, representando a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF – MT).

 

Fonte: ALMT

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PL que prevê contratação emergencial de psiquiatras e psicólogos é aprovado em segunda votação na AL

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O projeto de lei 305/2020, que estabelece a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para atendimento às vítimas de depressão e tendências suicídas em decorrência do isolamento social foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A medida deve ajudar parte da população que se encontra em casa por conta do isolamento ocasionado durante a pandemia do coronavírus.
Em justificativa, o parlamentar ressalta a importância do acompanhamento dos profissionais no momento vivido por todo o mundo. “Muitos não conseguem suportar a perda de entes queridos ou mesmo ouvir relatos sobre pessoas que não sobreviveram ao vírus, ou ainda, as consequências emocionais geradas pelo confinamento social, bem como a impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros”.
O PL aguarda sanção do Executivo estadual.

Fonte: ALMT

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