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Resolução emergencial limita público interno na ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Por determinação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e considerando o momento de crise com a pandemia pelo Covid-19, o Parlamento de Mato Grosso publicou uma resolução administrativa que estabelece procedimentos e regras para prevenção e propagação do coronavírus na esfera da Casa de Leis. A medida não abrange os servidores cedidos a outros órgãos.

Pela norma, o servidor (efetivo, estabilizado, interino ou comissionado) que tiver férias vencidas ou licença-prêmio por assiduidade para usufruto, deverá regularizar seu gozo imediato junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da ALMT. O mesmo vale para aqueles que, por motivo diverso, tenha saldo em haver para seu justo afastamento das atividades diárias na ALMT. A Segesp publicará nos próximos dias uma lista com os nomes dos que devem manter-se ausentes do espaço legislativo, a fim de resguardar sua integridade física e a dos demais.

A medida foi uma forma encontrada para reduzir a aglomeração, circulação e contenção da transmissão do vírus, limitando o número de pessoas dentro do prédio do Poder Legislativo, preservando, em especial, àqueles que não podem desempenhar sua função na modalidade de teletrabalho. A resolução entrou em vigor nessa quarta-feira e, salvo disposição em contrário, está mantida até que haja a comprovada remissão da transmissão do coronavírus anunciada e corroborada pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde. Àqueles que já estiverem em gozo de férias, devem permanecer conforme estabelecido anteriormente pela Segesp, retornando na data então combinada.

O secretário de Gestão de Pessoas Elias Santos, salienta que aos que forem usufruir de férias anuais, deverão ser tiradas ininterruptamente por 30 dias, a partir de 1/4/2020, de forma compulsória. A data também é marco inicial daqueles que forem se ausentar em licença-prêmio por assiduidade, em fruição obrigatória por três meses a partir de primeiro de abril deste ano. Aos servidores que têm algum período de férias em aberto, a recomendação é a mesma para início do usufruto. Já aos trabalhadores que estão afastados de suas atividades laborais por motivo diverso, mas que preencham os requisitos de férias e/ou licença, passarão compulsoriamente a usufruir do descanso no dia subsequente ao término do afastamento anterior.

Ficará a cargo dos parlamentares e gestores de gabinetes e secretarias a escolha de até 20% de seus servidores para manutenção das atividades essenciais, devendo estes serem autorizados previamente pela Mesa  Diretora.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei debate sobre o sistema penitenciário de MT com o adjunto Emanuel Flores

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O sistema penitenciário de Mato Grosso é pauta na quinta reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (16), às 13h. Presidida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o encontro será de forma remota, com a participação do secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, Emanuel Flores.

O propósito é debater ações desenvolvidas e os principais problemas existentes no sistema penitenciário para que os integrantes da Comissão possam analisar e contribuir para as devidas melhorias nas unidades prisionais existentes nos municípios mato-grossenses.

“Estamos realizando um ciclo de reuniões com representantes da segurança pública de Mato Grosso, os chefes das instituições, para que juntos possamos estar alinhados e, claro, buscar encontrar melhorias para o segmento. É importante termos a percepção do cenário vivido pelas polícias militares, civis, penais, do sistema socioeducativo, defensoria pública, Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública). Enfim, ter este panorama será essencial para compreender a realidade de cada instituição”, esclarece Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMT.

Dentre os assuntos a serem discutidos serão em relação a quantidade de unidades prisionais existentes em Mato Grosso, capacidade e quantia de reeducandos em cada unidade. Também, o número de servidores lotados nas instituições, previsão de nomeação dos aprovados em concurso público para atender as novas unidades penitenciárias de Várzea Grande e Peixoto de Azevedo, atuação e procedimentos aplicados pelas instituições com servidores e detidos neste período de enfrentamento da Covid-19.

Em relação as normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião ocorrerá na sala de reuniões “Deputada Sarita Baracat” – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo) com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.

Além do deputadoDelegado Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva retorna aos trabalhos no Parlamento de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva voltou hoje (15/07) as suas atividades na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Após ter contraído o coronavírus, Thiago ficou um mês afastado do Parlamento por recomendação médica.

Thiago participou, já pela manhã, da reunião virtual da Comissão de Educação, Ciência e Desporto com os demais deputados e a secretária estadual de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a fim de tratarem sobre a situação dos professores interinos. O parlamentar cobrou a efetivação da categoria e o auxílio emergencial aos professores interinos, e também o planejamento para que após o pico da pandemia possa ser definido como será feita a volta às aulas em Mato Grosso.

“Graças a Deus estou retornando ao meu trabalho na Assembleia Legislativa com a saúde boa para poder defender os principais interesses da população. Agradeço o apoio da família também e dos amigos pelas mensagens. Seguimos na luta!”, disse Silva.

Thiago Silva é de Rondonópolis, economista, líder comunitário, e está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Ele defende como pauta principal a educação, saúde mental, agricultura familiar, geração de renda e ciência e tecnologia.

Fonte: ALMT

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