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Resolução emergencial limita público interno na ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Por determinação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e considerando o momento de crise com a pandemia pelo Covid-19, o Parlamento de Mato Grosso publicou uma resolução administrativa que estabelece procedimentos e regras para prevenção e propagação do coronavírus na esfera da Casa de Leis. A medida não abrange os servidores cedidos a outros órgãos.

Pela norma, o servidor (efetivo, estabilizado, interino ou comissionado) que tiver férias vencidas ou licença-prêmio por assiduidade para usufruto, deverá regularizar seu gozo imediato junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da ALMT. O mesmo vale para aqueles que, por motivo diverso, tenha saldo em haver para seu justo afastamento das atividades diárias na ALMT. A Segesp publicará nos próximos dias uma lista com os nomes dos que devem manter-se ausentes do espaço legislativo, a fim de resguardar sua integridade física e a dos demais.

A medida foi uma forma encontrada para reduzir a aglomeração, circulação e contenção da transmissão do vírus, limitando o número de pessoas dentro do prédio do Poder Legislativo, preservando, em especial, àqueles que não podem desempenhar sua função na modalidade de teletrabalho. A resolução entrou em vigor nessa quarta-feira e, salvo disposição em contrário, está mantida até que haja a comprovada remissão da transmissão do coronavírus anunciada e corroborada pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde. Àqueles que já estiverem em gozo de férias, devem permanecer conforme estabelecido anteriormente pela Segesp, retornando na data então combinada.

O secretário de Gestão de Pessoas Elias Santos, salienta que aos que forem usufruir de férias anuais, deverão ser tiradas ininterruptamente por 30 dias, a partir de 1/4/2020, de forma compulsória. A data também é marco inicial daqueles que forem se ausentar em licença-prêmio por assiduidade, em fruição obrigatória por três meses a partir de primeiro de abril deste ano. Aos servidores que têm algum período de férias em aberto, a recomendação é a mesma para início do usufruto. Já aos trabalhadores que estão afastados de suas atividades laborais por motivo diverso, mas que preencham os requisitos de férias e/ou licença, passarão compulsoriamente a usufruir do descanso no dia subsequente ao término do afastamento anterior.

Ficará a cargo dos parlamentares e gestores de gabinetes e secretarias a escolha de até 20% de seus servidores para manutenção das atividades essenciais, devendo estes serem autorizados previamente pela Mesa  Diretora.

Fonte: ALMT

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Dal Molin apresenta propostas para apoiar população e mitigar os efeitos do coronavírus em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na tarde de sexta-feira (27.03), transmitida on-line para todo o estado, o deputado estadual Xuxu Dal Molin apresentou indicações com foco de mitigar os efeitos da pandemia da doença Covid-19, causada pelo coronavírus, e também criar ferramentas de apoio ao cidadão e profissionais de saúde se conectem. 

Uma das indicações é sobre a criação de uma ferramenta identificação de casos, que esclareça dúvidas da população, por meio de uma central de atendimento telefônico, onde os profissionais de saúde possam avaliar possíveis sintomas relacionados a Covid-19, orientar a população e caso necessário, destinar uma equipe para atendimento domiciliar ou indicar uma unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. 

Outra indicação do parlamentar é para que o governo do estado crie um sistema de entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes considerados do grupo de risco da Covid-19. Médicos explicam que idosos, diabéticos, hipertensos e quem tem insuficiência cardíaca, renal ou doença respiratória crônica podem ficar mais expostos e ter complicações decorrentes do coronavírus. 

Xuxu Dal Molin também reivindicou a necessidade da disponibilização de vinte respiradores para serem enviados ao Hospital Regional de Sorriso, com a finalidade de equipar a  unidade de Saúde para o combate à Covid-19, que atende a 15 municípios do Vale do Teles Pires. 

A justificativa para as  indicações é o fato da Secretaria de Estado de Saúde ter publicado nota informando que Mato Grosso, último dia 25 de março, registrou 9 casos confirmados de infecção por coronavírus, além de outros 326 notificados, sendo 326 suspeitos. 

O Ministério da Saúde anunciou na sexta-feira, em seu site oficial que subiu para 92 o número de mortes em decorrência do coronavírus no Brasil — 15 mortos em 24 horas. No total, são 3.417 casos oficiais confirmados no país — aumento de 502 casos em um dia, segundo a pasta. 

“Todas as propostas que eu apresentei foram feitas analisando muito bem o cenário estadual e nacional. Eu pude observar que falta uma certa capacitação sobre a Covid-19 para os profissionais que estão no front, no combate. É claro, todos nós, o mundo foi pego de surpresa. Então, eu estou requisitando capacitações aos profissionais da Saúde e Segurança Pública, principalmente”, destacou o parlamentar. 

Unificando as ações

O deputado também fez uma indicação ao governador Mauro Mendes e ao presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre a necessidade da integração de ações entre o Estado e os Municípios frente à pandemia pela Covid-19.

“O Brasil, a fim de conter a epidemia, adota a ferramenta de classificação de emergência em três níveis, seguindo a mesma linha utilizada globalmente na preparação e resposta em todo o mundo, recomendando-se que as Secretarias de Saúde dos Municípios, Estados e Governo Federal, bem como serviços de saúde pública ou privada, agências, empresas tomem nota deste plano na elaboração de seus planos de contingência e medidas de resposta”, justificou Xuxu Dal Molin, que defende o uso do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus. 

Suspensão de cobranças

O parlamentar indicou ainda que o governo do estado adote, em caráter temporário, medidas já tomadas pela União, como: suspensão de pagamento de débitos empresariais já existentes, como o Refis, por um prazo de 180 dias; suspensão dos pagamentos de ICMS (normal e substituição tributária) por 180 dias; suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante o ano de 2020 para as empresas; adesão da suspensão da cobrança do Simples Nacional anunciada no dia 16/03/2020 pelo governo federal; suspensão do pagamento dos financiamentos por 180 dias, inclusive referente às empresas que se utilizam do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic), permanecendo o pagamento tão somente dos juros, com prorrogação dos prazos de carência. 

Fonte: ALMT

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Barranco apresenta ao presidente da AL pacote de medidas contra o coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso um “pacote” com 13 medidas (Memorando 100/2020) para o enfrentamento ao coronavírus e de apoio às famílias atingidas pela doença Covid-19. Em todo o país, o Ministério da Saúde confirmou 1.891 casos da doença com 34 mortes. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou, até o fechamento dessa edição, seis casos de contaminação: cinco em Cuiabá e um em Várzea Grande – segundo maior município do estado. Outros 210 casos são investigados.

Entre as medidas apresentadas pelo parlamentar estão o pagamento de bolsa para trabalhadores informais, durante o período em que perdurar a pandemia; distribuição de cestas básicas para população em situação de vulnerabilidade social; distribuição de kits com álcool 70% e sabão para os cadastrados no Bolsa Família e a criação de um serviço de teleatendimento para orientações à população.

“Como parlamentar me sinto na obrigação de contribuir no enfrentamento desta guerra contra a Covid-19. Por isso, elaborei uma série de propostas que podem ser adotadas pelo governo do estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, de apoio social e também de cunho econômico. Temos 6 casos confirmados, mas 210 sendo estudados em cerca de 40 municípios do estado. Precisamos de medidas urgentes para evitar a fome, o aumento da doença, e as perdas na educação pública, por exemplo”, explicou Barranco.

Para garantir que não falte comida em hospitais e instituições de acolhimento de idoso e menores em situação de vulnerabilidade social, bem como às pessoas em situação de rua e viajantes, Barranco propõe que o Estado faça a aquisição e alimentos da agricultura familiar. Segundo o deputado, “em Mato Grosso, existem cerca de 110 mil famílias na produção da agricultura familiar.”

Outra medida apresentada no Memorando diz respeito à requisição, pelo governo, de edifícios ociosos para que sejam transformados e, hospitais temporários. Neste caso, incluem-se também a Arena Pantanal a exemplo do que foi feito com o estádio do Pacaembu, em São Paulo e com a Arena da Fonte Nova, na Bahia. O parlamentar pede, ainda, que o governador Mauro Mendes formalize orientações aos prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses para que hajam com firmeza antes que o coronavírus faça cada vez mais vítimas em suas cidades.

Entre os apontamentos de ordem econômica, Barranco sugere a suspensão imediata e temporária da cobrança das taxas de água e energia em Mato Grosso. “Também que o governo institua mecanismo de taxação do agronegócio com objetivo de arrecadação de capital para o enfrentamento específico da Covid-19.”

Em relação às perdas na educação por conta da paralisação das atividades nas escolas neste período, o deputado sugere que a Seduc apresente à sociedade, ao Conselho Estadual de Educação e à Comissão de Educação da ALMT,  um plano de ação pedagógico à rede de ensino estadual e de orientação pedagógica às redes municipais com atividades de educação à distância para evitar a ociosidade dos estudantes e as perdas no aprendizado.

“Estou sugerindo ao governador e o presidente da ALMT que liderem outros gestores estaduais para cobrar do presidente Jair Bolsonaro o aumento imediato do Bolsa Família e a abrangência do programa à todas as famílias inscritas no Cadastro Único. Que governo federal abra mão, temporariamente, de contribuições previdenciárias de empregados e empregadores e retire tributos de alimentos, além de subsidiar as tarifas de energia. Mas principalmente que Bolsonaro garanta a segurança para a manutenção dos empregos de forma contrária ao exposto na redação da MP 927/2020”, acrescentou o parlamentar.

“Sugiro ainda, que Bolsonaro garanta um salário mínimo para todos os trabalhadores informais para assegurar o poder da população; que taxe as grandes fortunas e heranças com o fito de subsidiar o enfrentamento ao coronavírus; que o governo do estado atue junto ao federal para a instalação de hospitais de campana das Forças Armadas nas periferias das maiores cidades de Mato Grosso para atender a população de maior vulnerabilidade econômica e social. Juntos, podemos vencer esta pandemia e a crise provocada pela Covid-19”, concluiu o parlamentar.  

Fonte: ALMT

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