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Direto de Brasília

Proposta determina que, em caso de pandemia, publicidade do governo trate apenas da prevenção

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Kim Kataguiri (DEM - SP)
Kataguiri: informação é essencial para evitar novos contágios

O Projeto de Lei 857/20 determina que, em caso de pandemias, todo e qualquer gasto com comunicação ou publicidade de órgãos públicos da administração direta e indireta deverão ser destinados exclusivamente a campanhas de prevenção e combate ao surto.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A adoção de medidas emergenciais e a informação são essenciais para evitar novos contágios e, principalmente, promover a segurança e saúde pública”, disse o autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Conforme a proposta, a determinação deverá entrar em vigor desde a confirmação do primeiro caso de vítima da pandemia no País até os 90 dias subsequentes à declaração de controle do surto pelo Ministério da Saúde.

Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Direto de Brasília

Plenário encerra votações de hoje; projeto de ajuda aos estados fica para a semana que vem

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Após aprovação de medidas de combate ao novo coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou as votações desta quinta-feira (19). Na próxima semana, será analisada a proposta de socorro aos estados em função da pandemia de Covid-19 (PLP 149/19).

O texto prevê suspensão de pagamento de dívidas com a União, auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação e novos limites de endividamento aos estados.

A proposta está sendo discutida entre o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e os líderes partidários, que buscam um acordo sobre o texto a ser votado. O aumento do endividamento é um dos pontos de crítica, enquanto outros deputados pressionam pela ampliação do pacote de ajuda.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Direto de Brasília

Para coordenador da Frente da Agropecuária, setor está preparado para a pandemia

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O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a pandemia do novo coronavírus não vai provocar escassez de alimentos no Brasil, mas o setor já sofre pontualmente no abastecimento de alguns locais, porque o fechamento de setores da economia provoca alguns problemas logísticos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, para conversa sobre a reforma da Previdência, em especial, a aposentadoria rural. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira
Alceu Moreira: “O agro, com o coronavírus, é o menos afetado”

Ele citou, por exemplo, a restrição a feiras, a falta de peças de reposição e o fechamento de oficinas, o que impede o conserto de caminhões envolvidos no transporte de alimentos pelo país. Soluções provisórias vêm sendo encontradas por meio de diálogo com as prefeituras. Algumas já entregam a merenda escolar dos estudantes em casa. Já a demanda pelos restaurantes que estão fechados é resolvida parcialmente com a entrega em domicílio.

“Alguma coisa se perde, não tem como não perder no início, mas logo depois o mercado vai se adaptando. De modo geral, o agro, com o coronavírus, é o menos afetado. (…). Então, eu acho que o agro continua plantando, continua colhendo, continua trabalhando e nós certamente não teremos problemas de abastecimento”, disse Moreira.

Importações
O deputado salientou que o setor frigorífico no Brasil, por exigências da legislação, em geral, já tem assepsia que assegura a não contaminação do alimento com coronavírus. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, cerca de vinte países reduziram o volume de importações do Brasil, com variações de queda entre 4% e 20% nas vendas do país para essas nações. Apesar disso, o fato por enquanto não representa um problema porque a China aumentou o volume de compras de produtos da cadeia agroindustrial brasileira em 3%.

“E como nós exportamos 80% do que produzimos pra China, os 3% que aumentaram de importação da China é maior do que todo o volume que reduziu dos outros países. Então, por enquanto, nós não temos esse problema. Estamos com condições de continuar exportando, e, por enquanto, o que está acontecendo com o coronavírus é que também um grupo de países que visitamos e que estavam pendentes de abertura do comércio, principalmente de carne bovina, suína e frango, vão abrir os seus mercados para o Brasil exportar. Então o agro brasileiro, em relação ao mercado internacional, vai ter na verdade crescimento ao invés de redução”, observou.

Pragmatismo
Segundo o deputado, setores do governo brasileiro podem ter discordâncias em relação ao regime chinês, mas a manifestação pública disso é contraproducente. Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem 243 deputados e 39 senadores, a reação do governo chinês mostra que o país não deseja ficar com a marca de responsável pela crise sanitária mundial.

A China, segundo o deputado, é pragmática comercialmente e não vai deixar de comprar o volume produzido pelo Brasil. O que pode acontecer é o país perder a preferência, em caso de algum outro país oferecer o mesmo produto com a mesma qualidade pelo mesmo preço. Por isso, para o deputado Alceu Moreira, o Brasil não ganha nada em brigar com a China.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

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