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Prefeito mantém decreto com medidas contra o Coronavírus até o dia 05 de abril

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O prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano (PDT), e membros do Comitê de enfretamento ao Coronavírus (Covid-19), além de profissionais da saúde decidiram por não alterar as medidas estabelecidas de isolamento social. Dentre as restrições, impostas pelo último decreto estão: o fechamento de vários segmentos comerciais, toque de recolher e barreiras nos cruzamentos de acesso à cidade. A decisão foi definida após uma série de reuniões, ocasião em que foi considerado ainda o último pronunciamento do presidente da república, Jair Bolsonaro, que orientou a sociedade a “voltar à normalidade”. 

Contudo, verificou-se que em Diamantino, apesar de não haver nenhum caso confirmado da doença, é preciso reorganizar a rede de saúde pública municipal a fim de se preparar para receber eventuais casos que surgirem. “Esta fragilidade do sistema de atendimento não é só em Diamantino. Ocorre em todo o estado de Mato Grosso em todo o território nacional. Já estamos com várias estratégias para receber algum caso que dependa de internação”, explicou. 

O prefeito destacou que há uma mobilização junto à Associação Madre Paulina e a comunidade local para preparar o espaço no Hospital São João Batista, isolando uma área, onde possa haver internações. “Nós estamos muito preocupados com a economia local, sim. Mas temos que pensar primeiro nas pessoas e como atender eventuais casos, já que não podemos encaminhar possíveis enfermos da doença para outro local, porque fomos informados de que, no Estado, os hospitais referências para atender esses pacientes com a doença estão lotados, impossibilitados de recebê-los”, acrescentou. 

Capistrano faz um apelo a toda a classe empresarial, comerciantes, autônomos, profissionais liberais que, neste momento, se vêem prejudicados com as medidas duras impostas. “Até nós, como servidores, estamos preocupados com a situação financeira da Prefeitura vez que as contas dependem dos contribuintes e fechados eles não têm condições de manter a receita do município. Mas nesse momento a prioridade é a saúde das pessoas. A partir do dia 05 de abril, estaremos adiantados em relação à estrutura do Hospital, com menos risco de sermos surpreendidos com algum caso positivo de coronavírus na cidade e com melhores condições de suportar casos graves”, afirmou. 
Amanhã (sexta-feira, 27) será realizada uma reunião para debater a flexibilização para alguns segmentos que não oferecem riscos de aglomeração de pessoas poderem voltar a funcionar.  

Investimentos 
Enquanto busca manter as pessoas em casa, o município se prepara para que as coisas voltem à normalidade, na medida do possível. Para isso, há uma mobilização no âmbito do Poder Público e em conjunto com a sociedade para a aquisição de equipamentos, leitos, contratação de profissionais, entre outros investimentos. Hoje, o hospital dispõe de dois respiradores, foi feita a compra de outros dois pela prefeitura com apoio da Câmara Municipal. A Unemat também cedeu outro aparelho.  

O prefeito agradece toda a sociedade civil organizada e a Associação Comercial e Empresarial de Diamantino (ACID) que está envolvida diretamente para dialogar com a classe comercial da cidade.

Fonte: AMM

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Municípios recebem a segunda parcela do FPM de setembro com acréscimo de 5,79%

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Os municípios de Mato Grosso recebem R$ 15.184.848,00 nesta sexta-feira (18) referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro. O repasse é 5,79% maior que o realizado período do ano passado, quando foram transferidos às prefeituras R$ 14.354,077,00.

Apesar do aumento, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando os prefeitos para possíveis quedas nos repasses. “O primeiro repasse de setembro apresentou uma redução grande nos valores. Apesar desse aumento sensível na segunda parcela, o Tesouro Nacional estima que em âmbito nacional, a diferença para o mês de setembro será superior a R$ 2,2 bilhões. O cenário só deve começar a apresentar melhoras em novembro”, disse o presidente da entidade, Neurilan Fraga.

Em outubro, o cenário apresenta uma melhora, porém, ainda deve registrar queda de quase 2%, uma diferença de R$ 104 milhões, também comparado ao mesmo período de 2019. Por outro lado, em novembro, a estimativa aponta que o FPM deve ter de crescimento de 0,8%.

As perdas serão amenizadas por recomposição dos valores até o mês de novembro. A complementação foi garantida por meio de mobilização municipalista nacional, garantindo um nível pelo menos igual ao de 2019 no limite de até R$ 16 bilhões de verba.  A orientação é para que os gestores mantenham cautela com os gastos, pois o valor não deve cobrir a queda esperada nas receitas dos entes locais

Fonte: AMM

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AMM realizará videoconferência

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando os prefeitos e prefeitas para a videoconferência, que será realizada no próximo dia 24 de setembro, quinta-feira, das 14h ás 17h. Durante o encontro remoto, serão debatidos os principais aspectos que devem ser observados em relação as condutas vedadas em ano eleitoral. Também participam os vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e assessores jurídicos das prefeituras.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta que o evento será muito importante para os gestores municipais que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações no período eleitoral e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, assinalou.

Após a abertura da videoconferência, pelo presidente da entidade municipalista, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o representante da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE, o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar. Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

As condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, serão abordadas pelo ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE/MT, o professor Nilson Fernando Gomes Bezerra.  

Em seguida, o juiz e membro do TRE/MT (biênio 2012-2014), o professor José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral durante a videoconferência.

No final, cada prefeito terá um espaço de três minutos para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. Considerando a iminência do final de mandato para a maioria dos gestores, eles tem o interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da LRF e da Lei Eleitoral.

Os prefeitos também precisam de orientação quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as providências para o final de mandato, além das mudanças decorrentes do cenário político atual.

Fonte: AMM

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