conecte-se conosco


Justiça

Justiça autoriza prisão domiciliar para Eduardo Cunha

Avatar

Publicado


.

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu hoje (26) conceder prisão domiciliar temporária ao ex-deputado federal Eduardo Cunha em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pela decisão, Cunha deverá usar tornozeleira eletrônica. 

A medida foi autorizada após a defesa do ex-deputado alegar que Cunha é idoso e está internado em um hospital do Rio de Janeiro para tratar de problemas intestinais. Segundo os advogados, o médico que operou o ex-parlamentar fez teste para coronavírus e o resultado foi positivo. Cunha fez o teste para saber se foi infectado e ainda aguarda o resultado. Por tais motivos, a defesa pediu que ele não volte para o presidio. 

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook

Justiça

Toffoli defende saída “diagonal” para isolamento por novo coronavírus

Avatar

Publicado


.

Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo. Ele reafirmou, contudo, acreditar que o isolamento máximo, ou “horizontal”, é a medida mais adequada no presente.

“Quando falamos na necessidade da economia, ela também é fundamental”, disse o ministro durante um webinar realizado nesta sexta-feira (3) pelo portal jurídico Jota. “Nós não podemos ficar em casa sem pensar no dia seguinte. É o que às vezes eu digo para alguns com quem dialogo: nem é a questão horizontal, nem é a questão vertical, vai chegar um momento que nós temos que sair pela diagonal”, acrescentou.

O ministro sugeriu a abordagem adotada pela Coreia do Sul, que promoveu uma política de testes em massa e monitoramento próximo de contaminados para controlar a doença. “Temos que fazer o seguinte: temos testes para saber quem tem condições de sair de casa? Temos que ir atrás disso. Faz como se fez na Coreia. Testa o maior número possível de pessoas e tenta recolocar essas pessoas na força de trabalho”, disse Toffoli.

Ele voltou, contudo, a ressaltar a necessidade do “isolamento máximo possível” no momento, de modo a abaixar a curva de contaminação e impedir um surto de demanda maior do que o sistema de saúde pode suportar.

Vale de R$ 600

Ao ser questionado sobre a insegurança de gestores públicos, que temem infringir leis fiscais ao tomar decisões durante o estado de calamidade, Toffoli adotou discurso tranquilizador e pediu comedimento aos órgãos de controle e fiscalização e também a juízes.

“É um momento também para os órgãos de controle e fiscalização terem sua moderação, e os juízes que vão julgar essas causas também. Tem que se punir evidentemente aquilo em que houve dolo, em que houve má-fé, em que houve locupletamento, mas não podemos criar um sistema que pare o Estado em suas atividades e deixe qualquer gestor temerário de agir”, disse o presidente do STF.

O ministro disse não haver entraves jurídicos, por exemplo, para o pagamento do voucher de R$ 600,00 para trabalhadores informais que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Toffoli citou liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o governo a descumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda do Teto Constitucional.   

“Temos que ter essa consciência de que o Estado, como todos os países do mundo estão fazendo, vão ter que se endividar, vai ter que aumentar a sua atuação como indutor da economia, e também como agente social para as pessoas mais vulneráveis, sejam as desempregadas, sejam os autônomos”, afirmou Toffoli.

Edição: Bruna Saniele

Comentários Facebook
Continue lendo

Justiça

Justiça envia R$ 27 milhões do acordo de leniência da J&F para Fiocruz

Avatar

Publicado


.

A Justiça Federal no Distrito Federal homologou hoje (2) a destinação de R$ 26,8 milhões do acordo de leniência do grupo J&F para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) combater o novo coronavírus (covid-19). 

Pelas cláusulas do acordo, realizado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa, os recursos devem ser usados na compra de testes para verificar se pacientes que apresentam sintomas da doença foram contaminados. O prazo para prestação de contas é 180 dias. 

Em 2017, a J&F assinou acordo de leniência com o MPF e se comprometeu a pagar no total R$ 10,3 milhões de multa e ressarcimento parcelados a órgãos públicos que foram lesados pelas condutas criminosas confessadas por ex-executivos do grupo. 

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana