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Governo consolida critérios de combate ao coronavírus; veja

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O Governo do Estado publicou novo decreto que consolida os critérios para a prevenção e combate ao coronavírus, com a manutenção do isolamento social (confira a lista completa das determinações ao final da matéria).

O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26) e reforça as medidas que têm sido adotadas pelo Gabinete de Situação, comandado pelo governador Mauro Mendes.

O documento lista de forma objetiva quais são as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais e, consequentemente, os empregos dos mato-grossenses.

Todas as determinações seguem os parâmetros do que recomenda o Ministério da Saúde e a nota expedida nesta semana pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

As ações também ficam vinculadas às prefeituras, de modo a não haver divergências entre as medidas tomadas pelo Estado e pelos municípios. Caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

“Durante toda a semana, estreitamos o diálogo com as prefeituras para que as medidas contra o COVID-19 passassem a ser adotadas por critérios técnicos e de acordo com a realidade do nosso Estado. Este decreto, assim como o decreto de calamidade pública, é mais um meio de o Estado dar um norte, uma orientação aos municípios, para que eles possam adotar as providências de forma alinhada com o Governo. Precisamos salvar vidas, mas não podemos arruinar vidas”, afirmou Mauro Mendes.

Medidas consolidadas pelo decreto

Funcionamento proibido: parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus: casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Também ficam suspensas as atividades escolares públicas e privadas até o dia 05 de abril de 2020.

Isolamento domiciliar: a medida vigora para as pessoas com mais de 60 anos, pessoas hipertensas, pessoas com doenças cardíacas, renais crônicas, respiratórias crônicas, e outras doenças imunodepressivas, os quais devem evitar seu contato direto com pessoas jovens, inclusive com as pessoas com quem coabitam.

Para os que estão fora do grupo de risco, fica recomendada a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.

Atividades permitidas: transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados; transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento; velório, com até 20 pessoas; transporte coletivo intermunicipal de funcionários, custeado pelos respectivos empregadores.

As atividades listadas devem seguir rigorosamente as respectivas exigências sanitárias, mantendo higienização constante do estabelecimento ou veículo para prevenir a disseminação do coronavírus.

Atividades econômicas permitidas

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

IX – Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

X – Farmácias e drogarias;

XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

XII – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

XIII – Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;

XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;

XV – Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;

XVI – Oficinas mecânicas;

XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;

XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;

XIX – Telecomunicação e internet;

XX – Serviço de “call center”

XXI – Captação, tratamento e distribuição de água;

XXII – Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

XXIII – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XXIV – Iluminação pública;

XXV – Serviços postais;

XXVI – Controle e fiscalização de tráfego;

XXVII – Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXVIII – Indústrias;

XXIX – Serviços agropecuários;

XXX – Transporte de numerário;

XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

XXXII – Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXXIII – Mercado de capitais e de seguros;

XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

XXXV – Atividades médico-periciais;

XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.

XXXVIII – Serviços funerários;

XXXIX – Concessionária de veículos;

XL – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;

XLI – Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;

XLII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

Regras para a manutenção das atividades econômicas

Para que as empresas operem as atividades listadas, devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento.

Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

Ainda fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento dessas atividades, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes.

Fonte: GOV MT

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Instituições filantrópicas recebem doação de álcool glicerinado da Polícia Civil

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Na corrente do bem, cada elo ajuda a quem mais precisa. E nesta rede de auxílio para ajudar na prevenção ao coronavírus, a Polícia Civil de Mato Grosso procura também contribuir com quem está mais vulnerável. Nesta semana, a insituição fez a doação de álcool glicerinado 70% para instituições filantrópicas em Cuiabá, entre elas a Associação dos Amigos da Criança com Câncer (AACC-MT), o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, Apae Cuiabá, Abrigo de Idosos Bom Jesus e Lar Casa da Mãe Joana.

A doação faz parte da contribuição que se estabeleceu em todo o Estado, quando diversas empresas se uniram ao Governo do Estado para colaborar com a cessão de produtos que são extremamente necessários para a prevenção, como álcool, equipamentos de proteção individual, produtos de limpeza, entre outros, que foram destinados à forças de segurança pública, aos profissionais da saúde e também a pessoas que fazem parte de grupos de risco.

A Polícia Civil recebeu da Usina Safras, de Sorriso, álcool etílico e, com apoio de outros parceiros como a Fenabrave-MT, que doou glicerina, o álcool foi processado no laboratório do campus Bela Vista do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). A partir dessa rede de doações, servidores da Polícia Civil e instituições puderam ser beneficiadas.

“Empresas se uniram ao Governo de Mato Grosso, colaborando com essas doações de materiais imprescindíveis e conseguimos servir nossos policiais e também destinar parte do álcool a instituições que trabalham com grupos em situação de risco, como crianças, idosos, pessoas com deficiência”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, acrescentando que a parceria com o IFMT permitiu o processamento do álcool com produtos como a glicerina, que dá mais hidratação e o peróxido de hidrônio, com ação bactericida.

Instituição como a AACC, que não deixou, neste período, de atender crianças em tratamento de câncer, necessita de doações de produtos de limpeza e de higiene pessoal, além de alimentos. A coordenadora da Central de Doações da associação, Maria Helena Freire, afirma que o álcool doado será colocado em diversos pontos da casa para higienização de funcionários e das crianças. “As rotinas da casa necessitaram de mudanças, separamos a circulação dentro dos ambientes para garantir melhor prevenção. E o álcool e um os itens importantes, pois dependemos de doações, que reduziram em função do momento que vivemos. Mas continuamos trabalhando de casa, para sensibilizar quem pode nos auxiliar”.

A indicação das instituições a receber o álcool veio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, que organizou uma campanha para receber alimentos e materiais de higiene e limpeza que serão entregues a famílias em situação de vulnerabilidade.

“Parabenizo a todos da Polícia Judiciária Civil, em nome do Delegado-geral Mário Dermerval, que gentilmente me procurou sabendo do trabalho social que já estamos desenvolvendo por meio da campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus – para atendermos com a doação de álcool instituições que necessitam. Agradeço também a Usina Safras de Sorriso, que fez a doação de álcool etílico, processados pelo IFMT. Deus abençoe e proteja sempre nossos valorosos policiais civis, que também estão à frente de suas funções e ajudando neste momento tão difícil”.

Com um público de atendimento em torno de 120 alunos, o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que funciona no bairro CPA 4, em Cuiabá, precisou suspender as atividades da instituição durante a quarentena. Mas, o auxílio aos alunos permanece sendo prestado pelo instituto, que levará o álcool a quem precisa. “O álcool é imprescindível para o trabalho junto aos nossos alunos na conscientização em torno da prevenção ao coronavírus”, disse a diretora administrativa do instituto, Alexssandra Pereira.

Fonte: GOV MT

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Equipe da Unemat tira dúvidas de trabalhadores que buscam o Auxílio Emergencial

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Professores e estudantes do curso de Ciências Contábeis, do campus da Unemat em Nova Mutum, estão prestando assessoria para orientar microempreendedores individuais (MEI), autônomos e trabalhadores informais em relação ao auxílio emergencial de R$ 600, autorizado por meio do Projeto de Lei 13982/2020, do Governo Federal.

Um grupo, constituído por oito professores e seis acadêmicos da Unemat em Nova Mutum, faz atendimento online aos profissionais com dúvidas no preenchimento dos formulários e cadastros, para fim de recebimento do auxílio emergencial. O benefício é destinado a desempregados e trabalhadores informais que estão sem renda durante a quarentena para combater a pandemia do Coronavírus.

A ação de extensão teve início na terça-feira (07.04) e, em apenas um dia, já atendeu 12 pessoas. O coordenador do projeto, docente da Unemat Agilson Poquiviqui, explicou que a iniciativa busca contribuir para que as pessoas não tenham que se deslocar até o banco para sanar dúvidas, evitando aglomerações.

“Muitos trabalhadores informais não têm facilidade no uso de celulares e computadores e, com isso, ficam com dúvidas no preenchimento do formulário eletrônico da Caixa. Nesses casos, acompanhamos o passo-a-passo pelo WhatsApp e vamos orientando”, disse Agilson.

Entre as principais dúvidas, nesse primeiro dia, a demora no envio do código pelo sistema e o não aparecimento da cidade de origem na tela de confirmação dos dados. “São pequenas dificuldades que, para a pessoa mais idosa que não tem intimidade com plataformas digitais, se tornam um empecilho para a conclusão do cadastro”, explicou.

Além da assessoria para o preenchimento na plataforma digital, a equipe da Unemat também está capacitada para orientar sobre as principais dúvidas do público, entre elas: Quem tem o direito? Quais os requisitos? Como faço para acessar?

Horário de atendimento é o mesmo do expediente bancário, das 9h às 13h00. São quatro números de telefone: (65) 99997-5065, (65) 99916-5078, (65) 98103-7291 e (65) 99622-1144.

Fonte: GOV MT

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