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Covid-19: Distrito Federal distribui cartão alimentação para crianças sem aula

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Agência Brasil

Crianças estão sem aula em todo o Brasil, em razão da pandemia de coronavírus arrow-options
Marcello Casal JR/ABr

Crianças estão sem aula em todo o Brasil, em razão da pandemia de coronavírus


O governo do Distrito Federal começa a distribuir amanhã (27) cartões magnéticos de alimentação para atender às necessidades nutricionais de crianças de 0 a 5 anos de idade que estão sem frequentar creches e escolas públicas devido às medidas de isolamento contra a disseminação do novo coronavírus , causador da doença covid-19 .

Por força de decreto baixado pelo governador Ibaneiz Rocha, as aulas estão suspensas no DF, nas redes pública e privada, ao menos até 5 de abril.

Segundo o GDF, cerca de 22 mil crianças de 0 a 5 anos de idade vão receber, nesta primeira etapa, R$ 60 para a compra de alimentos. Caso a suspensão das aulas seja prorrogada, o valor mensal a ser pago por criança será de R$ 150.

Poderá retirar o cartão somente o responsável legal pela criança matriculada em creche ou escola de tempo integral. Para a retirada é obrigatório apresentar documento de identificação com foto, certidão de nascimento da criança e/ou Termo de Guarda, se for o caso.

O cartão será entregue somente no horário especificado para cada unidade de ensino. O cronograma completo pode ser conferido no endereço eletrônico http://www.se.df.gov.br/bolsa-alimentacao-creche-saiba-os-locais-e-horarios-para-pegar-seu-cartao/ .

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Pronunciamento de Bolsonaro desta quarta é recebido com panelaços

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projeção de fora bolsonaro em prédio no centro de são paulo arrow-options
Reprodução/Instagram

Os dizeres “Fora Bolsonaro” foram projetados em noite de pronunciamento, seguido de panelaços


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um pronunciamento na noite do dia 8 de abril. Em sua fala, Bolsonaro dá enfoque em falta de sintonia entre ministros, fazendo alusão aos desentendimentos entre ele e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e cita Índia como parceira exportadora de insumos para produzir cloroquina .

A resposta imediata do discurso, transmitido em rede nacional, foi o surgimento de panelaços em diversas cidades do país. Pelas redes sociais, registros de diversas cidades começaram a surgir na linha do tempo. Entre os que participaram, estão moradores de Belo Horizonte, Fortaleza, interior e capital de São Paulo, Águas Claras e Recife. 



No Distrito Federal, foi possível ouvir diversos gritos e vuvuzelas assim que o pronunciamento começou.



Em Belo Horizonte, o panelaço prosseguiu até mesmo depois do fim da fala do presidente. Gritos de “fora Bolsonaro” ecoam. 





No bairro da Bela Vista, em São Paulo, diversos moradores se juntaram ao panelaço e pediram pela saída de Bolsonaro.

Ver essa foto no Instagram

#panelaço #belavista #forabolsonaro

Uma publicação compartilhada por Leonardo Milani (@leo_milani) em 8 de Abr, 2020 às 4:38 PDT


Ainda em São paulo, no Centro, diversos edifícios receberam projeções de mensagens de protesto às falas de Bolsonaro durante o pronunciamento. Um deles traz o rosto do presidente dentro do vírus. Em outra, os dizeres: “Ele mentiu de novo”. 





Momentos antes, um dos prédios recebeu uma homenagem aos profissionais da área da saúde. 

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Covid-19: Restrições à circulação devem seguir critérios técnicos

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Agência Brasil

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Carlos Moura/ SCO/ STF

No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira (8), que medidas para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus devem ser respaldadas por critérios técnicos . No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”.

O entendimento do ministro foi firmado na decisão na qual negou seguimento ao recurso do município de Teresina (PI) para restringir o funcionamento de uma fábrica de bebidas da Ambev. Os procuradores alegaram que a medida é necessária para para isolar a população e “não sobrecarregar os sistemas de saúdes locais”. Antes da decisão do STF, a Justiça do Piauí autorizou o funcionamento da fábrica. 

Para o presidente do STF, a Lei Federal 13.979/20 estabeleceu que a restrição à locomoção interestadual e intermunicipal é possível e deve ser feita pelos estados e municípios de forma temporária para combater a disseminação do vírus, no entanto, as medidas devem ser fundamentadas em critérios técnicos e científicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“Na presente situação de enfrentamento de uma pandemia, todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, capitaneados pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo a cuidar do tema, sendo certo que decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida”, decidiu o ministro. 

Outra decisão

Em outra ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval da legislação federal. 

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos”afirmou Moraes. 

Desde o início da pandemia, o STF recebeu mais de 600 ações contestando as medidas tomadas por estados, municípios e governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus. Diante do impasse gerado pelas conflitantes dos ministros, o plenário da Corte, formado por 11 integrantes, vai se reunir na quarta-feira (15) e na quinta-feira (16) para definir a questão . A sessão será realizada por videoconferência.

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