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Economia

Agricultura prorroga validade de declaração do pequeno produtor

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A decisão foi publicada ontem (25) no Diário Oficial da União (DOU).

A DAP é uma espécie de cédula de identidade que comprova o enquadramento do produtor rural como pequeno produtor. Ela também se aplica aos pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O documento é requisito básico para o acesso a políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).

Segundo o Mapa, a prorrogação aplica-se a todos os tipos de declaração da aptidão ativas. O ministério disse ainda que a decisão de prorrogar a validade das declarações levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) com o intuito de minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

“A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus”, informou o ministério.

Edição: Fernando Fraga

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Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

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A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

 

Edição: Aécio Amado

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Pandemia de Covid-19: consumidores não precisam temer desabastecimento

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A Organização Mundial da Saúde decretou, no dia 11 de março, pandemia mundial por conta do novo coronavírus (Sars-Cov-2), o que significa que desde então a doença já estava espalhada por diversos continentes , com transmissão sustentada entre as pessoas e afetando parte da população de diferentes países.

Fernando Capez arrow-options
Procon-SP

Diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez

Trata-se de uma situação anômala e inédita em escala global, que provoca a necessidade de isolamento, suspende contratos entre consumidor e fornecedor e, por tal proporção e abrangência, gera medo e insegurança.

O Procon-SP considera compreensível que tenhamos tais sentimentos, mas entende que o momento deve ser enfrentado com equilíbrio e bom senso. Estamos vivendo uma condição incomum que exige de todos nós serenidade e cautela.

É fundamental que as pessoas enfrentem esse momento com a seriedade que a situação requer, atentando para as orientações das autoridades competentes.

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Além das recomendações já bastante enfatizadas como lavar as mãos, sair de casa somente para o essencial e evitar aglomerações, outro alerta importante é comprar somente aquilo que for necessário .

Muitos consumidores, com receio de enfrentarem o desabastecimento de produtos, estão correndo aos supermercados para adquirir uma quantidade maior do que aquela que efetivamente será usada por eles e suas famílias, o que acaba gerando filas e aglomerações desnecessárias nos supermercados.

Preocupado com tal constatação e a fim de garantir não haver risco de desabastecimento, o Procon-SP entrou em contato com Associação Paulista de Supermercados.

A representante do setor garantiu que há produtos suficientes para abastecer as prateleiras dos supermercados e que, uma ou outra falta pontual, pode ocorrer em decorrência de uma demora no deslocamento do centro de distribuição para os pontos de venda, mas que o problema será sanado sem prejuízo à população.

O abastecimento de botijão de gás, item de extrema necessidade, também tem gerado temor. É preciso dizer que há refil e botijão de gás suficientes para garantir toda a população, inexistindo risco de desabastecimento.


Além disso, não se pode admitir o uso da situação que vivemos para a cobrança de preços injustificáveis . O preço razoável do refil de um botijão de 13 kg é cerca de R$ 70,00, já o valor de um botijão está em torno de R$ 90,00, ficando portanto R$160,00 o botijão mais o refil.

Seguindo as recomendações das autoridades, muitas pessoas têm feito uso de álcool em gel e máscara de proteção individual. Sensível a essa demanda, temos fiscalizado estabelecimentos comerciais, como farmácias, supermercados, hipermercados e outras lojas no Estado de São Paulo com objetivo de verificar os preços praticados nas vendas ao consumidor.


De 16 a 07 de abril, foram fiscalizados 1.050 estabelecimentos e notificados 818 para que apresentem notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscara, no período de janeiro a março; esses documentos estão sendo comparados para apurarmos se houve aumento abusivo e sem justa causa.

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Equipes do Procon-SP têm feito um trabalho para apurar eventuais práticas abusivas de produtos essenciais. É inadmissível que durante a pandemia de coronavírus algumas empresas aumentem de forma abusiva os preços de itens tão necessários à população.

Servir-se do desespero e da necessidade para obter lucro significa fraudar práticas saudáveis de mercado. Os fornecedores que forem flagrados se beneficiando indevidamente por meio da cobrança de valores elevados e sem justa causa sofrerão as sanções previstas na legislação.

Os consumidores que se depararem com a venda de itens essenciais a preços muito elevados devem denunciar nos nossos canais de atendimento à distância, como site, aplicativo e redes sociais.

Somente pelas redes sociais, já recebemos quase  3.000 denúncias , sendo que 70% do total refere-se a valores abusivos de álcool em gel e outros itens.

É tempo de solidariedade e de empatia. Na qualidade de órgão que busca o equilíbrio nas relações de consumo, o Procon-SP continuará trabalhando no sentido de proteger os consumidores , compatibilizando essa proteção com a estabilidade e manutenção da economia.

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