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Direto de Brasília

Senado aprova medidas para combate ao coronavírus

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O Senado aprovou hoje (25) um Projeto de Lei que proíbe a exportação de produtos e equipamentos médicos necessários ao combate do novo coronavírus. Assim, luva de látex, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico, entre outros, não poderiam ser exportados para poderem suprir a demanda nacional. Outros países já tomaram essa medida.

A aprovação ocorreu em mais uma sessão remota com quórum altíssimo. Apenas os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, e Nelsinho Trad (PSD-MS), ambos afastados enquanto se recuperam da contaminação por covid-19, não estiveram presentes em nenhuma das votações de hoje.

O projeto foi aprovado por unanimidade, por 76 votos a 0. O presidente da sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG), não vota. Como a relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez alterações no projeto, ele volta à Câmara para ser novamente apreciado pelos deputados. A relatora incluiu no projeto a proibição ou a restrição à exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

Verbas para combate à epidemia

Os senadores também aprovaram por unanimidade a liberação do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor de R$ 6 bilhões, para aplicação em ações contra o coronavírus. O valor está retido no FNS pois está vinculado a ações específicas destinadas para a área, como construção de hospitais, por exemplo. Essas ações, por razões diversas, não foram executadas pelos estados e municípios e, por isso, o dinheiro está parado. O projeto volta para a Câmara por ter sofrido alterações no Senado. Se os deputados também aprovarem, esses recursos poderão ser redirecionados para ações de combate ao coronavírus.

Empréstimo para Alagoas

A sessão aprovou ainda o empréstimo de US$ 136,2 milhões (R$ 680 milhões) tomado pelo estado de Alagoas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Dinheiro deve ser usado no Programa Estrutura Alagoas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo federal está disposto a conceder garantia de empréstimo para estados que necessitarem.

“Tem um limite de empréstimos de até R$ 40 bilhões, que poderão ter a garantia da União. Alagoas é o primeiro estado, mas outros deverão ter sequência, de acordo com as tratativas do presidente da República com os governadores. A linha de crédito está aberta a atender todos os estados, desde que eles atendam as exigências da secretaria do Tesouro Nacional”.

Edição: Liliane Farias

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Deputados citam pontos polêmicos a serem analisados durante votação do projeto de combate a fake news

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Margarete Coelho(PP - PI)
Margarete Coelho acredita que o grande dissenso no tema são as regras previstas para a moderação pelas redes sociais

Na última rodada do ciclo de debates sobre o projeto das fake news (PL 2630/20), deputados indicaram os pontos polêmicos a serem analisados durante a votação da proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

A mediadora do debate, deputada Margarete Coelho (PP-PI), resumiu questões a serem pensadas pelos deputados, a partir dos debates feitos.”Eu percebo que o grande dissenso que nós temos no tema é sobre as regras previstas para a moderação pelas redes sociais, qual a melhor forma de fazer. Autorregulação regulada, dar mais poder, ou garantir que a porta de entrada seja o poder Judiciário ou se o poder Judiciário deve ficar apenas naqueles momentos dos interesses resistidos, nas omissões das plataformas?”, indagou.

O coordenador da discussão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sugeriu que os deputados discutam também não apenas o projeto das fake news, mas a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento, mas possa inibir condutas. Segundo o parlamentar, é preciso impedir as “engenharias criadas nas redes para assassinar reputações”.

No debate realizado nesta sexta (7), cujo tema foi desinformação e discurso de ódio,  especialistas apontaram a necessidade de melhorias no projeto. A jornalista Bianca Santana, da Uneafro Brasil, disse que a proposta precisa ser aprimorada. Um dos pontos levantados por ela é possibilidade de que a futura lei possa abrir brecha para a remoção de conteúdos, uma vez que, apesar das evidências estatísticas, parte da imprensa não usa a palavra genocídio ao se referir à morte de pessoas negras no Brasil. O uso da palavra poderia, portanto, ser considerado notícia falsa.

“Apesar de sabermos que a cada 23 minutos um jovem negro é exterminado no Brasil, que 75,5 % das pessoas assassinadas no Brasil são negras, que 91% das crianças mortas pelas ditas balas perdidas no Rio de Janeiro são negras, que o feminicídio entre mulheres brancas caiu 9,8% em dez anos e aumentou 54% entre mulheres negras, parte da imprensa brasileira não utiliza a palavra genocídio, e há quem questione os dados, afirmando que genocídio é uma palavra inadequada.”

Segundo a jornalista, também faz falta na proposta a exigência de que as plataformas tenham seus algoritmos auditados, para que seja verificada a possibilidade de “racismo algorítmico”.

Em sentido similar, Evorah Cardoso, co-diretora da ONG #MeRepresenta e integrante do coletivo #VoteLGBT, sugeriu alterações no artigo 13 do projeto de lei, que trata de transparência e estabelece, por exemplo, que provedores produzam relatórios sobre moderações de conteúdos, com dados quantitativos, motivações, metodologia empregada.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Orlando Silva(PCdoB - SP)
Orlando Silva sugeriu a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento

Para Evorah, é importante que, nesses relatórios, também conste a informação sobre raça e gênero dos perfis moderados, pois não se sabe, hoje, se a moderação vem sendo usada para a garantia ou para a restrição de direitos.

“A gente tem notícias de várias páginas e perfis feministas, LGBT, de movimento negro que estão sendo classificadas como conteúdo impróprio e, consequentemente, tem seu conteúdo retirado do ar. Com base em quê esses perfis estão sendo moderados? Será que eles estão sendo proporcionalmente mais moderados do que outros? Seria interessante a gente saber.”

Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Fernando Lottenberg, alertou para o aumento das fake news e do discurso de ódio durante a pandemia de Covid-19. “Ouvimos, por exemplo, libelos de que a Covid-19 seria causada por um vírus chinês. Ou que Israel e os judeus estariam espalhando o Sars Cov 2 pelo mundo. Esse tipo de praga pelo ambiente virtual causa imensos danos, não raramente desaguando em violência física na vida real.”

Bolha progressista
Num caminho inverso ao dos outros palestrantes, o presidente do Conselho do Instituto Liberal, Rodrigo Constantino, disse enxergar o debate sobre fake news na sociedade como uma consequência de a “bolha progressista da mídia tradicional ter sido furada pelas redes sociais”. Ele é contra todo o projeto das fake news, e afirma que já existem leis para punir calúnia, injúria, difamação.

“O meu receio é que esse projeto esteja alimentando, de alguma forma, aquilo que o George Orwell tão bem retratou, na sua distopia de 1984, que é o ministério da verdade, de alguma maneira delegar a alguns grupos o poder de determinar o que é verdade e o discurso de ódio, que é um pouco mais delicado.”

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

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Nos dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputados defendem estímulos à reciclagem

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Live foi promovida pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)

Deputados defenderam nesta sexta-feira (7) a adoção de medidas voltadas à iniciativa privada e ao setor público para estimular ações de manejo sustentável do lixo. O tema foi discutido durante debate virtual promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em razão dos dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogiou a lei e lembrou que o tema tem ganhado força em todo o mundo, inclusive agora no período de pandemia. “Quando a comunidade europeia definiu como será a retomada das atividades econômicas, elencou a sustentabilidade como prioridade.”

A política nacional, aprovada em 2010 pelo Congresso, organiza a forma como o País deve lidar com o lixo, exigindo que os diferentes setores gerenciem o retorno e a reciclagem de seus resíduos. O objetivo é melhorar a saúde da população e ampliar os cuidados com o meio ambiente.

Consumo responsável
Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que já foi catador de recicláveis, a legislação continua atual. Na visão dele, a norma está em consonância com a mudança de mentalidade que vem ocorrendo, no sentido de incentivar o consumo responsável.

“O consumidor tem buscado ser mais consciente, ao tentar descobrir, por exemplo, a origem dos produtos e ver se há um viés de sustentabilidade na fabricação”, disse.

Campanha
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, aproveitou a ocasião para pedir apoio à campanha, da entidade, de estímulo ao reaproveitamento dos resíduos sólidos.

“Estamos lançando, no encerramento da semana da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma nova campanha para incentivar a mudança de comportamento da sociedade como um todo”, declarou. “Agir agora para termos resultados já.”

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Oliveira

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