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Senado aprova medidas para combate ao coronavírus

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O Senado aprovou hoje (25) um Projeto de Lei que proíbe a exportação de produtos e equipamentos médicos necessários ao combate do novo coronavírus. Assim, luva de látex, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico, entre outros, não poderiam ser exportados para poderem suprir a demanda nacional. Outros países já tomaram essa medida.

A aprovação ocorreu em mais uma sessão remota com quórum altíssimo. Apenas os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, e Nelsinho Trad (PSD-MS), ambos afastados enquanto se recuperam da contaminação por covid-19, não estiveram presentes em nenhuma das votações de hoje.

O projeto foi aprovado por unanimidade, por 76 votos a 0. O presidente da sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG), não vota. Como a relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez alterações no projeto, ele volta à Câmara para ser novamente apreciado pelos deputados. A relatora incluiu no projeto a proibição ou a restrição à exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

Verbas para combate à epidemia

Os senadores também aprovaram por unanimidade a liberação do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor de R$ 6 bilhões, para aplicação em ações contra o coronavírus. O valor está retido no FNS pois está vinculado a ações específicas destinadas para a área, como construção de hospitais, por exemplo. Essas ações, por razões diversas, não foram executadas pelos estados e municípios e, por isso, o dinheiro está parado. O projeto volta para a Câmara por ter sofrido alterações no Senado. Se os deputados também aprovarem, esses recursos poderão ser redirecionados para ações de combate ao coronavírus.

Empréstimo para Alagoas

A sessão aprovou ainda o empréstimo de US$ 136,2 milhões (R$ 680 milhões) tomado pelo estado de Alagoas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Dinheiro deve ser usado no Programa Estrutura Alagoas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo federal está disposto a conceder garantia de empréstimo para estados que necessitarem.

“Tem um limite de empréstimos de até R$ 40 bilhões, que poderão ter a garantia da União. Alagoas é o primeiro estado, mas outros deverão ter sequência, de acordo com as tratativas do presidente da República com os governadores. A linha de crédito está aberta a atender todos os estados, desde que eles atendam as exigências da secretaria do Tesouro Nacional”.

Edição: Liliane Farias

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Aplicativo para cadastro em renda emergencial de trabalhadores será lançado na terça-feira

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Fernando Frazão/Agência Brasil
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Trabalhador informal terá direito a auxílio de R$ 600

A Caixa Econômica Federal vai lançar na próxima terça-feira (7) o aplicativo que permitirá o cadastramento de trabalhadores para receberem o auxílio emergencial em virtude da pandemia de Covid-19. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

Pagamento
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via internet”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 1/3 dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Quem deve fazer o cadastro
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o CPF.

Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolherem se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Brasil

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Partido Novo protesta após rejeição a corte de salários e ao uso do fundo eleitoral para combate à Covid-19

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Paulo Ganime (NOVO - RJ)
Paulo Ganime criticou a decisão que inadmitiu duas emendas do Novo

O Partido Novo decidiu fazer obstrução à PEC do “orçamento de guerra” após decisão que inadmitiu duas emendas do partido: a que cortava em até 50% salários de servidores públicos; e a que transferia o dinheiro do fundo de campanhas eleitorais para o combate ao coronavírus.

O líder do partido, deputado Paulo Ganime (RJ), criticou a decisão. “O rito regimental não foi cumprido para a nossa emenda”. Ele defendeu a votação da emenda, já destacada, que destina o dinheiro do fundo eleitoral para ações contra a Covid-19.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também defendeu a votação das propostas. “A retirada do fundo eleitoral é uma questão cara ao meu eleitorado e, sobre o corte no salário dos servidores públicos, é melhor votar agora do que mais tarde, com muita pressão popular”, disse.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no entanto, a medida tem o objetivo de punir a classe trabalhadora. “Querem cortar salário de quem ganha R$ 6 mil, mas não taxam as grandes fortunas”, criticou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também criticou a proposta de corte de salários. “Não podemos fazer demagogia ou guerra política no momento, alimentar posições de desprezo pelo serviço público”, disse.

Ele destacou que será por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e das políticas assistenciais que o País vai enfrentar a pandemia da Covid-19.

Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) chamou os bilionários a contribuir para o combate ao coronavírus. “Estamos em um processo de sangramento coletivo e não vejo os bilionários brasileiros agindo como os estrangeiros. Enquanto os de lá doam e investem, os nossos se encolhem”, afirmou.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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