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Direto de Brasília

Maia diz que investidores querem flexibilização de isolamento

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25) que pressões do mercado financeiro têm motivado os movimentos em defesa de medidas que amenizem o isolamento social como enfrentamento à pandemia de coronavírus. 

“A minha opinião é: nós tivemos, nas últimas semanas, uma pressão muito grande de parte de investidores, aqueles que colocaram recursos na bolsa de valores esperando a prosperidade, a bolsa a 180 mil pontos. A bolsa caiu no mundo inteiro porque essa não é uma crise do Brasil, é uma crise mundial que atinge o Brasil [também]”, afirmou Maia. 

Na noite de ontem (24), o presidente Jair Bolsonaro disse, em pronunciamento no rádio e na TV, que as autoridades devem evitar medidas como proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa, com exceção apenas para idosos e doentes crônicos. As falas do presidente repercutiram no dia de hoje.

“A gente não pode ouvir os investidores que estão perdendo dinheiro, [que] foram para o risco e o risco é assim, você ganha e perde. Agora, nós colocarmos as vidas dos brasileiros em risco por uma pressão de parte de brasileiros que investiram na bolsa e estão perdendo dinheiro, quem foi para o risco foi para o risco. O que a gente precisa é continuar seguindo a orientação do Ministério da Saúde [de manter o isolamento social]”, argumentou o parlamentar.

Na avaliação de Rodrigo Maia, falta ao país um pacote de medidas que possa garantir uma política de isolamento dos idosos acima de 60 anos e renda aos trabalhadores brasileiros que recebem até cinco salários-mínimos para assegurar que o impacto da pandemia não seja tão pesado às populações mais vulneráveis do país. 

“A gente precisa de previsibilidade. O que está faltando hoje para os brasileiros, para todos, é previsibilidade. Se o governo já tivesse resolvido a renda dos brasileiros mais simples, uma política de isolamento dos idosos nas cidades, se o governo já tivesse garantido a renda do emprego daqueles que ganham até cinco salários-mínimos – o teto do INSS, nós já teríamos garantido previsibilidade para a maioria dos brasileiros e com isso, todos estavam fazendo o isolamento, esperando os impactos da chegada do vírus e a cada semana avaliando o que deve ser feito”, disse o deputado. 

Corte de salários

O deputado defendeu ainda a possibilidade de corte de salários de servidores públicos como política fiscal para o enfrentamento à pandemia em estados e municípios. Para Rodrigo Maia, não apenas deputados devem ter redução de remuneração, mas todo funcionalismo público.

“Quando eu falo em corte, falo em corte como um todo. A arrecadação do governo federal, dos estados e dos municípios vai cair muito. Todos vão ter que se readequar a uma nova realidade, é nesse contexto que eu digo que todos vão ter que contribuir. Inclusive, com a redução de salário. Mas, eu acho que isso é uma construção que deve acontecer nas próximas semanas porque é uma construção que precisa ser feita com diálogo, não se pode impor isso a outro poder”, avaliou. 

PEC Orçamento de Guerra

O congressista afirmou ainda que pretende colocar em votação na próxima semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento específico para ações de combate ao coronavírus. 

“Estou confiante que a gente possa conseguir, a partir de segunda (30), ter esse texto em início de debate para que na próxima semana, nesse bom ambiente de diálogo, possa aprovar para dar as condições para que o governo federal possa começar a entender que a segregação do orçamento nos obriga a construir soluções de gastos públicos para o enfrentamento da crise em todas as áreas”, explicou.

Isolamento vertical

Maia cobrou do governo federal uma política mais completa em relação ao isolamento de idosos. No pronunciamento de ontem, Bolsonaro afirmou que 90% da população não terá qualquer manifestação da doença, caso se contamine, e a preocupação maior deve ser não transmitir o vírus para os idosos. 

“Pedir uma liberação vertical sem a gente ter feito uma operação de guerra para proteger os idosos que vivem em várias comunidades, em todos os estados, me parece uma decisão focada em algo que não está sendo bem elaborado, bem construído e que não há uma preocupação com esses brasileiros que vivem em ambientes pequenos, com muitos parentes, muitos jovens, que certamente saindo para trabalhar voltarão para suas residências e contaminarão milhares de idosos brasileiros”, defendeu.

Edição: Narjara Carvalho

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Deputados citam pontos polêmicos a serem analisados durante votação do projeto de combate a fake news

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Margarete Coelho(PP - PI)
Margarete Coelho acredita que o grande dissenso no tema são as regras previstas para a moderação pelas redes sociais

Na última rodada do ciclo de debates sobre o projeto das fake news (PL 2630/20), deputados indicaram os pontos polêmicos a serem analisados durante a votação da proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

A mediadora do debate, deputada Margarete Coelho (PP-PI), resumiu questões a serem pensadas pelos deputados, a partir dos debates feitos.”Eu percebo que o grande dissenso que nós temos no tema é sobre as regras previstas para a moderação pelas redes sociais, qual a melhor forma de fazer. Autorregulação regulada, dar mais poder, ou garantir que a porta de entrada seja o poder Judiciário ou se o poder Judiciário deve ficar apenas naqueles momentos dos interesses resistidos, nas omissões das plataformas?”, indagou.

O coordenador da discussão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sugeriu que os deputados discutam também não apenas o projeto das fake news, mas a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento, mas possa inibir condutas. Segundo o parlamentar, é preciso impedir as “engenharias criadas nas redes para assassinar reputações”.

No debate realizado nesta sexta (7), cujo tema foi desinformação e discurso de ódio,  especialistas apontaram a necessidade de melhorias no projeto. A jornalista Bianca Santana, da Uneafro Brasil, disse que a proposta precisa ser aprimorada. Um dos pontos levantados por ela é possibilidade de que a futura lei possa abrir brecha para a remoção de conteúdos, uma vez que, apesar das evidências estatísticas, parte da imprensa não usa a palavra genocídio ao se referir à morte de pessoas negras no Brasil. O uso da palavra poderia, portanto, ser considerado notícia falsa.

“Apesar de sabermos que a cada 23 minutos um jovem negro é exterminado no Brasil, que 75,5 % das pessoas assassinadas no Brasil são negras, que 91% das crianças mortas pelas ditas balas perdidas no Rio de Janeiro são negras, que o feminicídio entre mulheres brancas caiu 9,8% em dez anos e aumentou 54% entre mulheres negras, parte da imprensa brasileira não utiliza a palavra genocídio, e há quem questione os dados, afirmando que genocídio é uma palavra inadequada.”

Segundo a jornalista, também faz falta na proposta a exigência de que as plataformas tenham seus algoritmos auditados, para que seja verificada a possibilidade de “racismo algorítmico”.

Em sentido similar, Evorah Cardoso, co-diretora da ONG #MeRepresenta e integrante do coletivo #VoteLGBT, sugeriu alterações no artigo 13 do projeto de lei, que trata de transparência e estabelece, por exemplo, que provedores produzam relatórios sobre moderações de conteúdos, com dados quantitativos, motivações, metodologia empregada.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Orlando Silva(PCdoB - SP)
Orlando Silva sugeriu a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento

Para Evorah, é importante que, nesses relatórios, também conste a informação sobre raça e gênero dos perfis moderados, pois não se sabe, hoje, se a moderação vem sendo usada para a garantia ou para a restrição de direitos.

“A gente tem notícias de várias páginas e perfis feministas, LGBT, de movimento negro que estão sendo classificadas como conteúdo impróprio e, consequentemente, tem seu conteúdo retirado do ar. Com base em quê esses perfis estão sendo moderados? Será que eles estão sendo proporcionalmente mais moderados do que outros? Seria interessante a gente saber.”

Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Fernando Lottenberg, alertou para o aumento das fake news e do discurso de ódio durante a pandemia de Covid-19. “Ouvimos, por exemplo, libelos de que a Covid-19 seria causada por um vírus chinês. Ou que Israel e os judeus estariam espalhando o Sars Cov 2 pelo mundo. Esse tipo de praga pelo ambiente virtual causa imensos danos, não raramente desaguando em violência física na vida real.”

Bolha progressista
Num caminho inverso ao dos outros palestrantes, o presidente do Conselho do Instituto Liberal, Rodrigo Constantino, disse enxergar o debate sobre fake news na sociedade como uma consequência de a “bolha progressista da mídia tradicional ter sido furada pelas redes sociais”. Ele é contra todo o projeto das fake news, e afirma que já existem leis para punir calúnia, injúria, difamação.

“O meu receio é que esse projeto esteja alimentando, de alguma forma, aquilo que o George Orwell tão bem retratou, na sua distopia de 1984, que é o ministério da verdade, de alguma maneira delegar a alguns grupos o poder de determinar o que é verdade e o discurso de ódio, que é um pouco mais delicado.”

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

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Nos dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputados defendem estímulos à reciclagem

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Live foi promovida pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)

Deputados defenderam nesta sexta-feira (7) a adoção de medidas voltadas à iniciativa privada e ao setor público para estimular ações de manejo sustentável do lixo. O tema foi discutido durante debate virtual promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em razão dos dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogiou a lei e lembrou que o tema tem ganhado força em todo o mundo, inclusive agora no período de pandemia. “Quando a comunidade europeia definiu como será a retomada das atividades econômicas, elencou a sustentabilidade como prioridade.”

A política nacional, aprovada em 2010 pelo Congresso, organiza a forma como o País deve lidar com o lixo, exigindo que os diferentes setores gerenciem o retorno e a reciclagem de seus resíduos. O objetivo é melhorar a saúde da população e ampliar os cuidados com o meio ambiente.

Consumo responsável
Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que já foi catador de recicláveis, a legislação continua atual. Na visão dele, a norma está em consonância com a mudança de mentalidade que vem ocorrendo, no sentido de incentivar o consumo responsável.

“O consumidor tem buscado ser mais consciente, ao tentar descobrir, por exemplo, a origem dos produtos e ver se há um viés de sustentabilidade na fabricação”, disse.

Campanha
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, aproveitou a ocasião para pedir apoio à campanha, da entidade, de estímulo ao reaproveitamento dos resíduos sólidos.

“Estamos lançando, no encerramento da semana da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma nova campanha para incentivar a mudança de comportamento da sociedade como um todo”, declarou. “Agir agora para termos resultados já.”

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Oliveira

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