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Contra estresse e baixa imunidade, TCE-MT disponibiliza vídeos com exercícios para serem feitos em casa

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  Assista aos vídeos no canal do TCE-MT no YouTube que ensinam as atividades física
   MEXA-SE EM CASA, VAMOS COMEÇAR

Após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar pandemia por conta do novo coronavírus (COVID – 19), empresas, escola e instituições públicas suspenderam as atividades presenciais e adoram o sistema home office. O isolamento se faz necessário para evitar a propagação do vírus, no entanto, a interrupção de atividades físicas pode causar estresse e baixa imunidade. Foi pensando nisso que a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida, preparou vídeos com exercícios para os colaboradores fazerem em casa.

Formulados pela personal trainer, Adele Cristina Bastos Pereira, os treinos envolvem aquecimento e exercícios, sendo um dos vídeos específico para pessoas com mais de 60 anos. Adele lembra de que é preciso prestar atenção na respiração durante os exercícios e que deve ser feito um descanso entre as séries. Outra recomendação é quanto à hidratação.

“A importância da atividade física regular para melhora da resposta imunológica é um tema de bastante interesse, ainda mais atualmente, com epidemias causadas por vírus e bactérias cada vez mais agressivas. Apesar do exercício físico não ser vacina para nenhuma doença, com certeza, o fortalecimento do sistema imunológico sempre vai proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz contra qualquer quadro de infecção”, ressaltou a personal.

Os vídeos com os exercícios estão disponíveis no Portal, na Intranet e nas redes sociais do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Fonte: TCE MT

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Em meio à pandemia, TCE-MT cria mecanismos para assegurar cumprimento de sua missão constitucional

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem criando mecanismos que deem condições para que continue cumprindo com sua missão constitucional de contribuir para a qualidade e efetividade dos serviços públicos, mesmo em meio à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, tem adotado uma série de medidas, internas e externas, a fim de mitigar os efeitos decorrentes da pandemia.

No último dia 24, durante a II Reunião Ordinária de 2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada por meio de videoconferência,  as entidades representativas dos Tribunais de Contas do país elaboraram uma resolução conjunta com diretrizes e recomendações a serem adotadas de maneira uniforme e colaborativa com os demais poderes também para minimizar os efeitos da pandemia. Muitas delas, por sua vez, já vinham sendo implementadas pela Corte de Contas mato-grossense desde o último dia 16.

O TCE-MT, por exemplo, já havia realizado e divulgado estudos com o intuito de orientar os seus jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários em face da declaração de pandemia do coronavírus, como nos casos de contratação temporária de pessoal, licitações, contratos administrativos, observando o ordenamento jurídico e evitando o cometimento de irregularidades.

O órgão de controle externo mato-grossense também já tinha disponibilizado informações e apoio técnico às ações adotadas pelo poder público, sobretudo aos profissionais das áreas de saúde, bem como tem trabalhado na desburocratização das regras da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), resguardados os princípios gerais, em especial a razoabilidade e proporcionalidade, com o intuito de conferir segurança aos gestores.

A Corte de Contas do Estado havia ainda adotado outras ações pontuadas na resolução, como a publicação de portaria na qual, dentre outras medidas, foram suspensos todos os prazos processuais e, em âmbito interno, adotado o trabalho remoto, mantendo o atendimento presencial somente para casos excepcionais.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso buscou também dar condições de trabalho aos colaboradores, para que fosse mantido o atendimento aos jurisdicionados de forma ampla e eficiente, ainda que de forma remota.

Conforme ressaltou o corregedor-geral do órgão de controle externo de Mato Grosso, conselheiro Moises Maciel, o TCE-MT está atento aos fatos e busca a todo momento se adaptar, em termos de metodologia de trabalho, a fim de cumprir a sua missão institucional, que é garantir o direito fundamental ao bom governo mesmo em tempos de crise sanitária.

Além disso, segundo o conselheiro, está sendo realizada uma análise diária das demandas urgentes dos diversos setores internos da Corte de Contas do Estado, a fim de apoiar as atividades de controle externo e manter a eficiência do órgão.

Moises Maciel pontuou ainda que a Corregedoria mantém suas atividades em sistema remoto, acompanhando, mesmo à distância, o estoque dos processos das secretarias e gabinetes da Corte de Contas e que, após a quarentena, será avaliada a produtividade de cada unidade durante esse período de suspensão das atividades presenciais do Tribunal de Contas.

A resolução conjunta foi assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha, e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Vianna Bontebello.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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TCE-MT aponta viabilidade jurídica de suspensão do pagamento da dívida pública do Estado à União

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou estudo técnico a fim de analisar a possibilidade jurídica de, em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Governo do Estado postular, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública à União e às instituições financeiras controladas pelo Governo Federal, por 180 dias.

O estudo, de cunho orientativo e indutor de governança, traz ao conhecimento das autoridades públicas estaduais solução jurídica viável, amparada em 14 decisões do STF, de efetiva economia mensal para o Estado, com o potencial de reduzir a esperada pressão no fluxo de caixa estatal para os próximos meses de combate ao Coronavírus.

Conforme o documento, a medida judicial vislumbrada, uma Ação Cível Originária (ACO), não visa apenas economizar recursos públicos com despesas do serviço da dívida interna estadual. “Trata-se de ação imponível ao Governo Estadual no contexto da saúde pública, a fim de que se viabilize a geração de recursos para um efetivo combate à pandemia gerada pelo Coronavírus em Mato Grosso”.

No estudo, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência, é pontuado ainda que Mato Grosso pagou, somente no primeiro trimestre de 2020, um total de R$ 136,1 milhões a quatro credores (União, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil), a título de serviço da dívida pública interna. Diluindo o valor em três meses, chega-se a uma despesa mensal de um pouco mais de R$ 45 milhões.

“Esse volume milionário de despesas mensais com serviço da dívida pública estadual pode, no entanto, ser concretamente economizado pelo Estado de Mato Grosso para os próximos 180 dias, desde que os recursos sejam obrigatoriamente realocados em ações de combate ao COVID-19, tudo de acordo com tese sedimentada liminarmente pelo STF”, diz trecho do documento.

O estudo aponta ainda que, no mais recente julgamento, o STF suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União dos Estados do Amazonas e de Rondônia. Os Estados devem, por sua vez, comprovar que os recursos estão sendo integralmente destinados às secretarias estaduais de Saúde e, exclusivamente, para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nesse período de suspensão, conforme o documento, a União não poderá aplicar as penalidades previstas no contrato e aditivos em caso de inadimplência, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

Clique aqui e veja o estudo na íntegra

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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