conecte-se conosco


Direto de Brasília

Comissão conclui audiências públicas sobre prisão em 2ª instância

Avatar

Publicado


.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião de Trabalho por videoconferência
As três últimas audiências da comissão foram realizadas por videoconferência

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação em segunda instância concluiu, nesta quarta-feira (25), a fase de audiências públicas antes da elaboração do relatório final.

Na prática, a PEC antecipa o chamado trânsito em julgado, ou seja, a sentença da qual não se pode mais recorrer. Na justiça comum, esse trânsito em julgado ocorre hoje somente após julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a PEC transforma os recursos extraordinários e especial em ações revisionais, permitindo a execução da pena a partir de decisão em segunda instância, representada pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs).

Ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o jurista Nelson Jobim disse entender a pressão da sociedade por uma Justiça mais rápida, porém sugeriu alternativas que independem de alteração constitucional. “Eu ainda acho que o anseio nacional da população no sentido de ver preso desde logo é aquela situação que a gente identificou como ‘fazer justiça com vingança’. São conceitos muito próximos e nós precisamos estar longe dessa situação”, disse.

Sugestões
Jobim disse que o combate à impunidade e ao atraso na tramitação de processos judiciais pode ser feito por meio de um projeto de lei para deixar claro que recurso extraordinário não tem efeito suspensivo em relação a prazo prescricional.

O ex-ministro do STF também sugeriu o que chamou de “ônus cumulativos” a fim de inibir o uso protelatório dos nove tipos de recursos hoje permitidos no sistema jurídico: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargo de declaração, recurso extraordinário, recurso especial, agravo de recurso especial ou extraordinário e embargo de divergência.

A comissão especial ainda ouviu o professor de processo civil Georges Abboud, que também apresentou tom crítico à PEC da prisão após condenação em segunda instância.

“Ao retirar a capacidade recursal do STJ e do STF, vai se permitir que transitem em julgado questões jurídicas antes do pronunciamento dessas cortes, ou seja, (haverá) decisões nacionais a partir do ponto de vista local. Do ponto de vista da segurança jurídica, que tem reflexos econômicos e regulatórios, esse é um dos pontos que a gente tem que pensar”, observou.

Relatório final
Devido à pandemia do coronavírus, as três últimas audiências da comissão especial foram realizadas por videoconferência. Ao todo, o colegiado ouviu 20 palestrantes em 12 reuniões. O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), pretende apresentar o relatório final em duas semanas. “Essa é a última audiência para a elaboração do relatório para que possamos chegar a um consenso com as demandas da sociedade de forma madura, eticamente responsável e que não traumatize juridicamente o nosso sistema”, disse.

Na véspera, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), já havia adiantado alguns pontos com chances de acordo para o relatório final. Entre eles, estão a antecipação do trânsito em julgado também para as Justiças Eleitoral, Trabalhista e Militar; abrangência da medida apenas sobre os processos que surgirem após a publicação da emenda constitucional; previsão de possível recurso nos casos em que os tribunais são a primeira instância; e súmula vinculante para balizar as decisões que transitarão em julgado na segunda instância. Segundo Ramos, a votação do relatório final por meio de sistema remoto só acontecerá se houver consenso entre os parlamentares.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Senadores pedem adiamento de dois anos das eleições municipais

Avatar

Publicado


source
Senado arrow-options
Divulgação Senado

Senadores querem adiar eleições deste ano para 2022

No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022 , vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a Covid-19.

Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta sexta-feira (3), a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

“Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral”, declarou o senador.

No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia.

Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

Leia: Óbitos em SP pelo novo coronavírus triplicam

Covid-19

A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais.

Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro.

Por ora, os prazos previstos estão confirmados. Nesta sexta-feira (3) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.

O site oficial do TSE informa que nesta sexta termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido e, ainda assim, disputar o pleito.

Veja:  Ministério da Saúde errou: primeiro caso de Covid-19 não ocorreu em janeiro

TSE

Em nota divulgada no último domingo (29), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido.

A ministra reconhece como “preocupante” o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, “que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Mais de 750 brasileiros retornaram ao Brasil em meio à pandemia

Avatar

Publicado


.

Um total de 768 cidadãos brasileiros desembarcou no país nesta sexta-feira (3), oriundos de diferentes países, em meio à pandemia do novo coronavírus. A repatriação dessas pessoas tem sido articulada pelo governo federal, através do Itamaraty, já que a oferta de de voos comerciais caiu drasticamente e dezenas de países fecharam suas fronteiras para conter o avanço da doença.  

“Hoje foram repatriados 768 brasileiros, sendo 434 da Bolívia, 243 do Reino Unido, 60 da Argentina, 22 do Chile e 9 de Trinidad Tobago, totalizando 11.235 brasileiros repatriados”, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, em coletiva de imprensa.

Na última quarta-feira (1º), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que cerca de 5,8 mil brasileiros ainda estavam retidos em diferentes países. Parte desses resgates tem sido realizada por meio de voos fretados pelo próprio Itamaraty.  

Cestas básicas

Braga Netto também informou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano (MMFDH) vai transferir cerca de R$ 40 milhões para a aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pela Fundação Nacional do Índio para grupos vulneráveis e em reservas indígenas. Segundo o ministro, serão contempladas 161 mil comunidades em 25 estados. O objetivo é garantir a segurança alimentar dessas populações durante a pandemia da covid-19.

Edição: Denise Griesinger

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana