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Direto de Brasília

Câmara aprova distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes dispensados em razão da suspensão das aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus. A matéria será enviada ao Senado.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.​

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Plenário realiza sessão para votar PEC do orçamento de guerra

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deptuados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados analisam proposta que permite a separação dos gastos de combate à Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão virtual na qual deve ser analisada a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Segundo o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Relator propõe mudanças na PEC do orçamento de guerra

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
Hugo Motta alterou regra de prestação de contas pelo Banco Central

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), apresentou mudanças em seu substitutivo à proposta, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Uma das mudanças prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública.

Motta retirou do texto a previsão de que o Tesouro Nacional deveria entrar com 25% dos recursos para essas operações.

Ele também atribuiu ao Congresso a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

No caso da indicação de secretários municipais de Fazenda e de Assistência Social para compor o comitê, o relator remeteu a responsabilidade à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).​

Calamidade pública
Segundo o parecer do relator, as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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