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ALMT publica resolução com novas determinações para enfrentamento ao novo coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (19) novas medidas de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19) por meio da Resolução Administrativa nº 8/2020. As determinações que passam a vigorar a partir desta sexta (20) restringem ainda mais o acesso à sede do Parlamento.

A manutenção do funcionamento das sessões plenárias, atividades administrativas e financeiras da Assembleia será feita por servidores designados pelos setores responsáveis. Apenas os funcionários que constarem em lista encaminhada à Presidência poderão entrar nas dependências da Assembleia. O acesso em outras situações dependerá de autorização da Coordenadoria Militar do Parlamento.  

As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, lideranças e das comissões permanentes e temporárias seguem mantidas. As sessões plenárias ordinárias serão realizadas apenas às quartas-feiras às 8h, às 14h e às 17h, sendo que o horário das sessões vespertinas poderá ser alterado mediante comunicação em Plenário. Os deputados estaduais ainda poderão ser convocados a qualquer momento para realização de sessões extraordinárias em razão de relevante interesse público.

A nova resolução estabelece também o regime de trabalho remoto (home office) até o dia 30 de março para todos os servidores, que devem desempenhar suas atividades funcionais à distância, permanecendo disponíveis durante o horário de expediente.

Além disso, o texto traz os três membros que vão compor a comissão de acompanhamento do funcionamento da Assembleia Legislativa e das medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. São eles o procurador-geral Ricardo Riva, o supervisor de Saúde e Qualidade de Vida, Carlos Carretoni e o coordenador militar, Henrique Correia da Silva Santos. Eles serão responsáveis por subsidiar as decisões do presidente da Casa. 

A Resolução Administrativa nº 8/2020 (clique aqui para ler a íntegra) vigorará até o dia 30 de março e pode ser prorrogada. Com a publicação da medida, ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as demais disposições da Resolução Administrativa nº 7/2020.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei pede para governo alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde durante pandemia

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Foto: Ronaldo Mazza

Diante da pandemia de Covid-19 e com casos confirmados em Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Indicação 1253/2020 ao governo do estado para alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate a essa doença.

O parlamentar aponta Delegado Claudinei aponta que, fora o risco de serem infectados a qualquer momento, os médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos que atuam no combate à Covid-19, ainda precisam lidar com a preocupação do risco de contaminar membros de suas famílias, principalmente nos casos em que estes sejam dos grupos de risco como idosos, doentes crônicos, gestantes, entre outros.

“Por isso, fizemos essa indicação ao Governo do Estado para que esses profissionais sejam abrigados em hotéis durante a pandemia, evitando assim que mantenham contato com familiares em grau de vulnerabilidade”, explica.

Durante a semana foi veiculada a informação que o próprio Conselho de Medicina fez essa sugestão à Secretaria de Estado de Saúde (SES). “Sabemos que os profissionais de saúde são os protagonistas no combate a esse vírus que assombra a toda população mundial. E esses profissionais têm travado uma dura batalha contra um agente invisível que nos ameaça e nos mantém refém. E, ainda assim, eles permanecem na luta diária pelas nossas vidas, correndo o risco de também serem infectados”, conclui o deputado.

O deputado destaca ainda que a iniciativa já foi adotada por outros estados do Brasil e que, além de proteger os familiares dos profissionais de saúde que fazem parte, principalmente do grupo de risco, vai contribuir com o setor hoteleiro mato-grossense. Com queda brusca na movimentação diante da pandemia, muitos hotéis têm fechado as portas. Informações veiculadas na mídia apontam que, pelo menos, 14 hotéis estão fechados em Cuiabá e Várzea Grande.

“Por conta da pandemia, não tem ocorrido viagens, o turismo parou e corre-se o risco de gerar desemprego na rede hoteleira. Então, seria mais uma forma de ajudar na economia da rede hoteleira, criando essa parceria como já ocorre nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, conclui Claudinei.

Essa iniciativa já foi adotada pelos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além dos municípios de Curitiba (PR), Santa Maria (RS), Criciúma (SC), Presidente Prudente (SP) e Salvador (BA). 

Fonte: ALMT

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Indicação pede instalação de posto de transformação elétrica para escola de Alta Floresta

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Comunidade da Escola Estadual Boa Esperança, localizada no distrito de Ourolândia, município de Alta Floresta, apresentou para o deputado Romoaldo Júnior (MDB) necessidade de viabilização de um posto de transformação elétrica para o colégio que comporta aproximadamente 150 alunos. Em acolhimento ao pedido o parlamentar apresentou a Assembleia Legislativa à Indicação nº 129/2020.

Na justificativa, foi ressaltado que algumas escolas enfrentam problemas sérios para os seus professores atuarem  devida a ausência do equipamento, ou pela incapacidade dos existentes nelas que não atendem a demanda.

 “O alto consumo de energia de um estabelecimento escolar, tais como freezers, lâmpadas, computadores, ar condicionado e outros, exige a instalação desta tecnologia. Inclusive, muitas escolas possuem computadores e ar condicionados que não estão instalados pelo fato de não possuírem posto de transformação”, explicou Romoaldo ao reforçar que o pleno funcionamento dos equipamentos eletroeletrônicos das unidades de ensino reflete diretamente no aprendizado e bem-estar de alunos e professores.

O posto de transformação, ou simplesmente “PT”, é uma instalação onde acontece à transformação da energia elétrica de média para baixa tensão, alimentando a rede de distribuição de baixa tensão. Os níveis de tensão necessários para a boa estabilidade de um sistema elétrico são obtidos por meio das instalações em que se usam os transformadores – os PT’s têm a função de reduzir a tensão de níveis elevados para níveis utilizáveis pelos consumidores finais. 

 

Fonte: ALMT

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