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ALMT adia seminário da educação inclusiva e simpósios de autismo, dislexia e violência da mulher

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Foto: Ronaldo Mazza

Por conta de prevenção aos efeitos do coronavírus (Conavid-19), a Assembleia Legislativa adiou a realização do “1º Seminário da Educação Inclusiva – Compreender para conhecer as diferenças” que estava programado para ocorrer na sexta-feira (20) no município de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá).

A decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis. No dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu a pandemia do coronavírus e ressaltou que uma das formas de prevenção é evitar a aglomeração de pessoas em ambientes fechados.

Outro evento adiado estava programado para os dias 25 e 26 de março. Trata-se do I Simpósio “Legislação e Políticas Públicas – Combatendo à violência e promovendo os direitos humanos pela equidade entre mulheres e homens”. É uma iniciativa da Câmara Setorial Temática da Mulher instalada no primeiro semestre deste ano a pedido do deputado Wilson Santos (PSDB).

Também foi adiado, pelo mesmo motivo de prevenção à saúde pública e coletiva, a realização do Simpósio do Autismo programado para ocorrer nos dias 2 e 3 de abril no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. A previsão é que o evento seja marcado agora para os dias 6 e 7 de agosto.

Ainda houve o adiamento do Simpósio da Dislexia que estava programado para os dias 19 e 20 de maio. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de outubro no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Todos estes eventos são realizados por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) dentro da proposta de debater políticas públicas destinadas ao público feminino e métodos de educação inclusiva com profissionais das áreas de saúde, educação e segmentos da sociedade civil.

A decisão do Legislativo segue a recomendação do decreto assinado em caráter emergencial pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 16 de março.

Ficou determinado que o governo do estado não realizará nenhum evento com quantidade superior a 200 pessoas. No mesmo decreto, houve uma recomendação neste sentido à iniciativa privada. A regra segue parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Fonte: ALMT

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Deputado defende liberação de microcrédito para pequenas empresas de MT

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Thiago na plenária da AL-MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) propõe que neste momento de avanço da pandemia coronavírus, o governo possa criar junto a agência de fomento ‘Desenvolve MT’ uma linha de crédito para apoio ao pequeno empresário de Mato Grosso.

Junto ao Observatório Socioeconômico, criado na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugere a criação junto à Sedec e Desenvolve MT o crédito acima de 10 mil reais para o pequeno empresário que precisa da ação do Estado neste momento em que as vendas estão diminuindo drasticamente  por conta da epidemia e o isolamento social das pessoas.

“Queremos que o Estado atenda o pequeno vendedor que tem aquela barraca de cachorro-quente, o feirante, vendedor de pastel,  esses que já estão passando por dificuldades financeiras, pois possuem o estoque e não conseguem revender o produtor. Queremos uma carência maior para o pagamento deste crédito, que seria a juros 0%, até o período de 6 meses após passar a pandemia”, disse Thiago Silva.

Silva acredita que essa é a hora do governo estimular a economia estadual com objetivo de diminuir os impactos negativos que as baixas vendas comerciais possam deixar na vida dos pequenos empresários que são os principais prejudicados diante deste atual cenário. Além disso, Thiago defende que recursos federais como o do Fundo Partidário e valores devolvidos no combate a corrupção (Lava Jato) também deva ser aplicado na prevenção do coronavírus em todos os estado

Fonte: ALMT

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Projeto permite requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (6), projeto de lei n° 260/20 que autoriza o Poder Executivo estadual a requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, devido a emergência de saúde pública, de importância internacional, ao enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

“A proposição tem o objetivo da prevenção e o enfrentamento à pandemia do coronavírus e se justifica tendo em vista que há que se privilegiar o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao individual”, disse o parlamentar. 

Conforme a proposta, fica garantido ao particular o direito a indenização pelo uso do bem ou serviço. A requisição administrativa de que trata a lei sugerida deverá ser devidamente fundamentada e se consolidará por meio do ato próprio específico.

Na matéria fica estabelecido que o Poder Executivo regulamentará a presente legislação, que entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

“Considerando a aprovação da matéria, que junta com os preceitos inscritos no ordenamento jurídico, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação”, finalizou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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