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Prefeito de Tangará envia à Câmara Projeto que suplementa recursos para captação de água do Sepotuba

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O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, assinou na manhã desta sexta-feira, 28, o Projeto de Lei Ordinária número 007/2020 que suplementa recursos na ordem de mais de R$ 41 milhões para execução da obra de captação e adução de águas do Rio Sepotuba. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos parlamentares.

Participaram do ato na sede do Poder Executivo, o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, vereadores, secretários municipais e o vice-prefeito Renato Gouveia.

Junqueira afirmou que a execução dessa obra atende a uma necessidade da sociedade tangaraense, beneficiando a coletividade, garantindo segurança hídrica para Tangará da Serra. “A administração tem que eleger prioridades, existem obras que são mais prioritárias e a questão da água é essencial para a vida, para o desenvolvimento de Tangará e não podemos sofrer insegurança hídrica tendo um rio como Sepotuba tão próximo”, destacou o Prefeito.

Segundo o gestor, a captação de água do Sepotuba da garantia hídrica para que investidores locais e mesmo de fora não tenham temor de investir em Tangará da Serra, assim como, soluciona os problemas de distribuição de água na cidade. “Ampliamos a reservação de água tratada com a construção de um reservatório de 3 milhões de litros água tratada, ampliamos a própria reservação de água bruta com a desapropriação de uma área de mais de 50 hectares e que resultou numa lagoa que hoje já produz e armazena mais de um bilhão e meio de litros de água, que nos permitiu atravessar 2019 com relativa tranquilidade, tendo que fazer o uso racional da água, mas sem ter que voltar aquele problema que tivemos anteriormente, entre 2016 e 2017. O futuro é alvissareiro, Tangará que hoje é uma cidade com mais de 120 mil habitantes, com toda certeza, dentro de mais 20 anos chegará a casa de 300 mil habitantes e com essa obra estaremos preparados para esse processo de desenvolvimento”, pontuou Junqueira.

MARCO NA HISTÓRIA – De acordo com o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, esta sexta-feira, 28, é um marco para a história de Tangará da Serra com relação ao abastecimento público de água do Município. “Estamos encaminhando para a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de suplementação através do nosso superávit, no valor de R$ 41 milhões”, frisou.

Torres enfatiza que o recurso permitirá executar a obra. “Desses valores temos R$ 32 milhões de superávit do Município de Tangará da Serra já incluídos os R$ 2 milhões que foram economizados pela Câmara Municipal e foram devolvidos ao Município em dezembro, bem como R$ 2.300.000 de restos a pagar que foram cancelados e que não estavam processados para compor, R$ 4.500.000 do superávit do SAMAE e R$ 1.800.000 provenientes do pré-sal, que são os recursos destinados aos Municípios em razão do leilão dos poços do pré-sal”, explicou o Diretor.

Fonte: AMM

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Prefeitura decreta situação de emergência em decorrência do Covid-19

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Com objetivo de evitar que a população do município de Santo Antônio do Leste seja contaminada com o vírus, o prefeito em exercício publicou novo decreto, para fins de enfrentamento à pandemia decorrente do Novo Coronavírus. Trata-se do decreto nº 023/2020, que dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Poder Executivo.

  • Fica decretada a situação de emergência no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste;
  • Fica determinado o fechamento, a partir de hoje, 22/03/2020 até 05/04/2020, bares, casas de festas e eventos, academias, lojas, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e padarias, exceto para serviços de entrega à domicílio ou balcão, que deverá garantir a distância mínima de 1,5 metro do cliente para o atendente;
  • Fica proibida a reunião de pessoas em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas, até a data de 05/04/2020;
  • Fica proibida a realização de transporte coletivo intermunicipal até a data de 05/04/2020.
  • Fica vedada a aglomeração de pessoas em praças, e em campos e quadras direcionadas à prática de esportes coletivos.
  • Fica vedada a utilização pública de itens que podem transmitir o novo Coronavírus, tais como o tereré, narguile e o chimarrão, sendo autorizada a apreensão dos mesmos.
  • Fica vedada a realização de velórios com mais de 15 (quinze) pessoas, até o dia 05 de abril de 2020;
  • Estabelece que supermercados, mercados, mercearias, farmácias, drogarias, postos de combustíveis e congêneres permitam a entrada de escala de no máximo 03 por vez, evitando filas no caixa, de modo a garantir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes e atendentes;
  • Que a instituição bancária adote condutas que impeçam aglomerações, assegurando distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes e atendentes;
  • Que o comércio em geral, adote medidas de higienização no local, garantindo a segurança dos trabalhadores com uso de EPI’s e álcool em gel;
  • Aos agentes públicos municipais que desempenham a função de fiscalização das medidas acima elencadas, ficam autorizados a solicitação de apoio policial em caso de descumprimento das medidas de isolamento social impostas, podendo os infratores incorrerem nos crimes positivados nos artigos 268 e 330, do Código Penal.
  • Fica reduzido o horário de expediente nas repartições públicas à 6h (seis horas) diárias, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020, sendo este realizado no seguinte período: 07h00min às 13h00min;
  • Aos servidores acima de 60 (sessenta) anos deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home Office.
    • Excetuam-se à determinação os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
  • Às servidoras gestantes, independente da lotação, deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home office.
  • Os servidores públicos estarão proibidos de se deslocarem do Município, a partir do dia 23/03/2020 a 05/04/2020, salvo em situações emergenciais, devendo ser autorizados pelo Gabinete de Situação.

Todas as medidas restritivas impostas pelo decreto em questão vigem, a princípio, até a data de 05 de abril de 2.020, podendo ser prorrogadas em virtude da situação aferida em época oportuna.

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosa, a pena é de detenção de um mês a um ano e multa, conforme Art. 286.

Desobedecer ordem legal de funcionário público, a pena é de detenção de quinze dias a seis meses e multa, conforme Art. 330.

SEGUE DECRETO 023/2020, AQUI

Fonte: AMM

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Alimentação escolar será repassada para famílias afetadas pela pandemia em Nova Ubiratã

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A Prefeitura de Nova Ubiratã, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, irá distribuir cerca de 400 kits de alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade social e consequentemente foram as mais afetadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Os gêneros alimentícios haviam sido adquiridos para suprir a merenda escolar, mas com a suspensão das aulas (em 19 de março) e a imprevisibilidade de retorno, poderiam ser considerados impróprios para o consumo humano.

Os kits começaram a ser montados nesta quarta-feira (25), por servidores públicos municipais de diferentes pastas com auxílio de grupos de dezenas de voluntários, incluindo integrantes da Polícia Militar e membros da Associação dos Acadêmicos de Nova Ubiratã (ASSANU).

Segundo a secretária de Assistência Social, Sileuza Dias Santos, entre as famílias prioritárias estão àquelas cadastradas em programas sociais, cujos filhos estão matriculados na rede municipal de ensino, e trabalhadores informais que no momento permanecem impossibilitados de exercerem suas atividades profissionais.

“A distribuição de alimento é um trabalho rotineiro da secretária. No entanto, em virtude da pandemia nosso público alvo se tornou maior, assim como as famílias atendidas graças a essa parceria firmada com a secretaria de Educação”, explica.

“Às vezes a pessoa precisa dessa ajuda, mas por receio ou até mesmo por vergonha ela não procura a secretaria (….) quero aproveitar a oportunidade e pedir o apoio de toda sociedade. Caso conheça alguém que esteja passando por dificuldades, por favor entre em contato conosco. Aquele comerciante que deseja contribuir, seja com doações ou trabalho voluntariado, toda ajuda é bem vinda nesse momento”, complementa Sileuza.

Para evitar a aglomeração de pessoas, a entrega dos kits será feita em domicílio.

Fonte: AMM

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