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CPI da Renúncia Fiscal retoma as atividades na quarta (4) e mira em fraudes no setor de mineração

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso retoma suas atividades nesa quarta-feira (4). A primeira reunião que abre os trabalhos de 2020 está programada para as 9h na Sala 201 – Oscar Soares, localizada no prédio da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, será discutida uma diretriz a respeito da elaboração de um relatório a ser formulado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), referente ao setor de mineração. No segundo semestre de 2019, foi concluído o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Uma das descobertas que veio à tona é que somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“A CPI tem feitos os trabalhos corretamente. E a maior prova disso é que o próprio governo do estado tem adotado providências e se comprometido a aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Mato Grosso não pode ter a cada ano demandas crescentes em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social e uma sonegação de impostos ainda mais crescente que impede a entrada de dinheiro em caixa”, disse.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Compõem a comissão, além de Wilson Santos, os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini – o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de suplentes.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei pede para governo alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde durante pandemia

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Foto: Ronaldo Mazza

Diante da pandemia de Covid-19 e com casos confirmados em Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Indicação 1253/2020 ao governo do estado para alugar quartos de hotéis aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate a essa doença.

O parlamentar aponta Delegado Claudinei aponta que, fora o risco de serem infectados a qualquer momento, os médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos que atuam no combate à Covid-19, ainda precisam lidar com a preocupação do risco de contaminar membros de suas famílias, principalmente nos casos em que estes sejam dos grupos de risco como idosos, doentes crônicos, gestantes, entre outros.

“Por isso, fizemos essa indicação ao Governo do Estado para que esses profissionais sejam abrigados em hotéis durante a pandemia, evitando assim que mantenham contato com familiares em grau de vulnerabilidade”, explica.

Durante a semana foi veiculada a informação que o próprio Conselho de Medicina fez essa sugestão à Secretaria de Estado de Saúde (SES). “Sabemos que os profissionais de saúde são os protagonistas no combate a esse vírus que assombra a toda população mundial. E esses profissionais têm travado uma dura batalha contra um agente invisível que nos ameaça e nos mantém refém. E, ainda assim, eles permanecem na luta diária pelas nossas vidas, correndo o risco de também serem infectados”, conclui o deputado.

O deputado destaca ainda que a iniciativa já foi adotada por outros estados do Brasil e que, além de proteger os familiares dos profissionais de saúde que fazem parte, principalmente do grupo de risco, vai contribuir com o setor hoteleiro mato-grossense. Com queda brusca na movimentação diante da pandemia, muitos hotéis têm fechado as portas. Informações veiculadas na mídia apontam que, pelo menos, 14 hotéis estão fechados em Cuiabá e Várzea Grande.

“Por conta da pandemia, não tem ocorrido viagens, o turismo parou e corre-se o risco de gerar desemprego na rede hoteleira. Então, seria mais uma forma de ajudar na economia da rede hoteleira, criando essa parceria como já ocorre nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, conclui Claudinei.

Essa iniciativa já foi adotada pelos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além dos municípios de Curitiba (PR), Santa Maria (RS), Criciúma (SC), Presidente Prudente (SP) e Salvador (BA). 

Fonte: ALMT

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Indicação pede instalação de posto de transformação elétrica para escola de Alta Floresta

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Comunidade da Escola Estadual Boa Esperança, localizada no distrito de Ourolândia, município de Alta Floresta, apresentou para o deputado Romoaldo Júnior (MDB) necessidade de viabilização de um posto de transformação elétrica para o colégio que comporta aproximadamente 150 alunos. Em acolhimento ao pedido o parlamentar apresentou a Assembleia Legislativa à Indicação nº 129/2020.

Na justificativa, foi ressaltado que algumas escolas enfrentam problemas sérios para os seus professores atuarem  devida a ausência do equipamento, ou pela incapacidade dos existentes nelas que não atendem a demanda.

 “O alto consumo de energia de um estabelecimento escolar, tais como freezers, lâmpadas, computadores, ar condicionado e outros, exige a instalação desta tecnologia. Inclusive, muitas escolas possuem computadores e ar condicionados que não estão instalados pelo fato de não possuírem posto de transformação”, explicou Romoaldo ao reforçar que o pleno funcionamento dos equipamentos eletroeletrônicos das unidades de ensino reflete diretamente no aprendizado e bem-estar de alunos e professores.

O posto de transformação, ou simplesmente “PT”, é uma instalação onde acontece à transformação da energia elétrica de média para baixa tensão, alimentando a rede de distribuição de baixa tensão. Os níveis de tensão necessários para a boa estabilidade de um sistema elétrico são obtidos por meio das instalações em que se usam os transformadores – os PT’s têm a função de reduzir a tensão de níveis elevados para níveis utilizáveis pelos consumidores finais. 

 

Fonte: ALMT

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